DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 5284-22.2024.4.01.8006, Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual n. 10.248/2023. DATA DE ASSINATURA: 09/02/2025. Assinado por: Carlos Alberto França, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Dahyenne Mara Martins Lima Alves, Secretária Geral da Presidência do Teribunal de Justiça e Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás - Tribunal Regional Federal da 1ª Região. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 06/2020. OBJETO: 1) Prorrogação excepcional por mais 12 meses contemplando o período de 18/02/2025 a 17/02/2026. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: ENTELE TELECOMUNICAÇÕ ES LTDA . VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 16.517,88 . BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0004042-04.2019.4.01.8006-JFGO, Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA : 13/02/2025. Assinado por: Rogério Magno da Costa, Diretor de Secretaria Administrativa, pela Contratante e Paulo José Pereira, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2022. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Soluções Comércio e Serviços Eirelli. VIGÊNCIA: 02/06/2025 a 01/06/2026. VALOR TOTAL: R$ 2.055.969,66. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 1712- 63.2021.4.01.8006-JFGO e Lei n. 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Sabrina Saraiva Peixoto, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA 4339-26.2024.4.01.8009. Termo Aditivo n° 01/2025 ao Contrato n° 5/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: 07.657.198/0001-20. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 10.03.2025 a 09.03.2026. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 14.02.2025. Assinado por: Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sra. Mirela Maria Macedo, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 01/2025. CREDENCIANTE: União Federal através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: CLÍNICA ODONTO FACIAL SANTARÉM LTDA. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. VIGÊNCIA: a partir de 31/01/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0007150- 53.2024.4.01.8010, e Lei 14.133/21,. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa pela Credenciante e João Roberto de Mendonça Júnior, pela Credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 03/2025. CREDENCIANTE: União Federal através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: MU LT I CUIDADOS DOMICILIARES/M.C.C GUIMARÃES. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. VIGÊNCIA: a partir de 11/02/2025, por prazo Indeterminado. Natureza da despesa: 33.90.39.50, programa de trabalho resumido: AMOS - 817.139. BASE LEGAL: Processo Administrativo 0009995-58.2024.4.01.8010, e Lei 14.133/21,. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa pela Credenciante e Margarida Cintia Carvalho Guimarães, pela Credenciada. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Rescisão do Contrato nº 07/2023, referente a prestação de serviço de acesso à internet para a Seção Judiciária do Pará, a partir de 11.02.2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau no Pará. CONTRATADA: Spacex Comércio e Serviços de Telecomunicação Ltda. BASE LEGAL: P.A. nº 0008590-55.2022.4.01.8010 e Arts. 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 11/02/2025. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 90025 Nº Processo: 42802920244018012. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços continuados de limpeza e conservação predial, apoio operacional, apoio à manutenção predial, apoio copa e administrativo, com fornecimento de materiais e equipamentos, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem desempenhados na Seção Judiciária de Rondônia (edifício sede e anexos) e Subseções Judiciárias de Ji-Paraná e Vilhena, por um período de 5 (cinco) anos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Dutra N. 2203, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/90025-5- 90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. LUCIANO ALVES DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 14/02/2025) 90025-90025-2025NE000002 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: DO OBJETO: A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO TOCANTINS torna pública a reabertura de prazo de procedimento de credenciamento de Associações e Cooperativas de Catadores de Material Reciclável, obedecidos aos preceitos da Portaria PRESI 600-107 e do Decreto n. 10.936/2022. Os documentos de habilitação deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected], no período de 18/02/2025 a 07/03/2025. Edital à disposição dos interessados no site www.trf1.jus.br/sjto/. Informações pelo telefone (63) 3218-3850. Palmas, TO, 17 de fevereiro de 2025. RICARDO ANTONIO NOGUEIRA PEREIRA Diretor da Secretaria Administrativa Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO - CAU/PE, em cumprimento ao Artigo 43 da Resolução CAU/BR nº 22/2012 e ao Artigo 71 da Resolução CAU/BR n° 198/2020, cientifica os administrados citados a seguir, para fins de manifestação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, sobre Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, devido à inércia em acessar os documentos via SICCAU para cumprimento: 1) Processo Administrativo nº 1000019789-01A - ANDRADE E NUNES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ 17.853.725/0001-25; 2) Processo Administrativo nº 1000020934-01A - MIRANDA'S CONSTRUTORA, CNPJ 17.204.592/0001-66; 3) Processo Administrativo nº 1000021083-01A - TECNI, CNPJ 13.783.912/0001-29; 4) Processo Administrativo nº 1000021815-01A - FONSECA ASSESSORIA TECNICA LTDA. - ME, CNPJ 09.449.786/0001-01; 5) Processo Administrativo nº 1000021820-01A - FLORAC AO JARDINAGEM E PAISAGISMO LTDA - ME, CNPJ 40.839.375/0001-64; 6) Processo Administrativo nº 1000022387-01A - ABTECH, CNPJ 01.231.003/0001-07; 7) Processo Administrativo nº 1000022647-01A - ENGBRAS LOCACAO E ENGENHARIA - JARBAS FILHO, CNPJ 19.051.933/0001- 36; 8) Processo Administrativo nº 1000023411-01A - AEROSUL, CNPJ 76.665.538/0002-68; 9) Processo Administrativo nº 1000023689-01A - JELOC, CNPJ 04.615.410/0001-06; 10) Processo Administrativo nº 1000029489-01A - MAPA, CNPJ 12.429.546/0001-41; 11) Processo Administrativo nº 1000029589-01A - PRESS, CNPJ 03.800.517/0006-68; 12) Processo Administrativo nº 1000029811-01A - BIOTECH TRATAMENTO AMBIENTAL LTDA - EPP, CNPJ 08.243.526/0002-95; 13) Processo Administrativo nº 1000050778-01A - RMC ENGENHARIA , CNPJ 23.446.604/0001-61; 14) Processo Administrativo nº 1000051245-01A - COOPAGEL, CNPJ 09.159.586/0001-06; 15) Processo Administrativo nº 1000088141-01A - SERVMIX SERVICOS, CNPJ 05.120.868/0002-20; 16) Processo Administrativo nº 1000154983-01A - CO-HAUT 002 INCORPORACAO IMOBILIARIA, CNPJ 37.423.528/0001-83; 17) Processo Administrativo nº 1000156918-01A - SISTEMARC, CNPJ 22.465.312/0001-03; 18) Processo Administrativo nº 1000157037-01A - PRIVILEGE ADMINISTRADORA DE IMOVEL LTDA, CNPJ 38.355.338/0001-39; 19) Processo Administrativo nº 1000184078-01A - SUN HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 43.640.354/0001-03; 20) Processo Administrativo nº 1000186872-01A - Calina Braga; 21) Processo Administrativo nº 1000193644-01A - Cláudio José Gomes da Costa, CPF 628.xxx.xxx-53; 22) Processo Administrativo nº 1000195265-01A - CONSTRUTORA INFRA LTDA, CNPJ 16.619.782/0001-81; 23) Processo Administrativo nº 1000195508-01A - Ingrid Milena Carlos, CPF 075.xxx.xxx-21; 24) Processo Administrativo nº 1000196184-01A - YDM ARQUITETURA E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 08.422.866/0001-00; 25) Processo Administrativo nº 1000196228-01A - Josemar Costa Jr Arquitetura Interiores e ArtDirection LTDA, CNPJ 10.960.806/0001-85; 26) Processo Administrativo nº 1000218057-01A - BAYO SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI - EPP, CNPJ 40.841.223/0001-04; 27) Processo Administrativo nº 1000220923-01A - URBANA CONSTRUTORA, CONSULTORIA E ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ 21.071.731/0001-06; 28) Processo Administrativo nº 1000222716-01A - BRANCO PROMOÇOES DE EVENTOS E EDITORA MUSICAL LTDA-ME, CNPJ 05.052.423/0001-79. O CAU/PE também cientifica os administrados citados a seguir, para fins de manifestação no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sobre Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, devido à inércia em acessar os documentos via SICCAU para cumprimento: 1) Processo Administrativo nº 1000020539-01A - MICO CONSTRUCOES, CNPJ 00.949.363/0001-78; 2) Processo Administrativo nº 1000021586- 01A - S. M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ 04.410.152/0001-13; 3) Processo Administrativo nº 1000022506-01A - S F L TOPOGRAFIA, CNPJ 11.867.421/0001-30; 4) Processo Administrativo nº 1000029636-01A - VITA LOGISTICA, CNPJ 04.368.217/0001-00; 5) Processo Administrativo nº 1000048902-01A - PATISA, CNPJ 04.201.574/0001-89; 6) Processo Administrativo nº 1000154897-01A - CONSTRUTORA QUASAR, CNPJ 08.741.101/0001-25; 7) Processo Administrativo nº 1000156951-01A - DIVICON ENGENHARIA - CESAR AUGUSTO CAMPOS DA SILVA, CNPJ 00.617.166/0001-51. ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO OU QUE SE APRESENTE DEFESA À UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CAU/RS NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, nº 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430- 090, SOB PENA DE JULGAMENTO À REVELIA dos referidos processos administrativos: 1) ELEANDRO JOSE CORDEIRO, CPF: 594.xxx.xxx-87 - Processo de fiscalização Nº: 1000217890-01A. AUSÊNCIA OU UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE PLACA. Inciso 10º, Art. 39º, da Res. CAU/BR nº 198; 2) ELOI DALLA NORA, CPF: 256.xxx.xxx-49 - Processo de fiscalização Nº: 1000218562-01A. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PF). Art. 7, da Lei Nº 12.378; Inciso 1º, Art. 39º, da Res. CAU/BR nº 198; ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EDITAL PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, inscrito no CNPJ sob o nº 03.101.148/0001-00, por intermédio de seu Presidente, Claudio Augusto Boschi, informa a publicação de edital de Processo Seletivo Público Simplificado de Provas de Títulos, Experiência e Análise de Conhecimento Técnico, que visa atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos cargos de Analista Contábil, Analista Jurídico, Analista em desenvolvimento Fullstack, Analista Administrativo e Analista de Projetos. O edital encontra-se disponível na página eletrônica, www.confef.org.br. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente