DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo primeiro. Competirá aos designados a comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas. Parágrafo segundo. Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro partícipe, no prazo de até 10 (dez) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação do substituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO PORTARIA SNPTUR Nº 5, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MTur nº 27, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2025, resolve: Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, de ambos os partícipes, para acompanhar a execução e o cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica MTUR/ESTADO DO TOCANTINS/SETUR - TO N° 04/2025, constante do Processo 72031.007202/2024-10: I) Representantes no âmbito do Ministério do Turismo: Titular: Luziane Barros dos Santos, matrícula SIAPE n° 1923530 Suplente: Larissa Loyane de Castro Thewes, matrícula SIAPE n° 1920272 II) Representantes no âmbito da Secretaria do Turismo do Estado do Tocantins; Titular: Mayna Miranda Bezerra, matrícula n° 816696-2 Suplente: Eduardo Oliveira do Vale, matrícula n° 11593628-3 Art. 2º Os gestores serão responsáveis por gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste. Parágrafo primeiro. Competirá aos designados a comunicação com o outro partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas. Parágrafo segundo. Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro partícipe, no prazo de até 10 (dez) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação do substituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 122.734, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor PATRICK CERQUEIRA DE MORAES, matrícula 8.030.461-3, da função comissionada de Supervisor operacional II, sigla FST-2, no D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S S A L . Art. 2º Designar o servidor CARLOS ALBERTO VAZ DA COSTA, matrícula 1.758.331-4, para exercer função comissionada de Supervisor operacional II, sigla FST-2, no D ES EG / G E T EC / D I R I S / CO R I N . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÍDIA APARECIDA CURY REISS ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA PORTARIA Nº 122.729, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO BANCÁRIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23., inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1 Designar o servidor FABIANO BELTRAMI, matrícula nº 3.153.585-2, para exercer a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão V (DESUP/GSUP5/COSUP-02), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova função. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BELLINE SANTANA DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS PORTARIA Nº 122.730, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor OVÍDIO ELTZ DA SILVA, matrícula nº 8.009.115-6, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão de Crédito 1 (DESUC/GECRI/CRED1/COSUP-03), ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício na nova função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 479, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União, EVELINE MARTINS BRITO, no período de 08 a 15 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para representar o Brasil na Quadragésima Terceira Reunião do Comitê de Especialistas do Mecanismo de Seguimento de Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção - MESICIC, que será realizada nos dias 10 a 13 de março de 2025, em Washington/D.C., Estados Unidos da América (00190.101118/2025-21). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 480, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor TIAGO CHAVES OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1350593, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, no período de 03/05/2025 a 24/05/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da ação de desenvolvimento em serviço "Organisational Change Management", em Copenhague, Dinamarca (00190.100753/2025-91). VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 470, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00218.100036/2025-11, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor PAULO DOMINGOS CORRÊA JÚNIOR, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0377558, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DECISÃO N° 58, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII, e artigo 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acato a recomendação do Despacho CGPAD nº 3384328, aprovado pelo Despacho DIRAP nº 3516792, cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.103915/2019- 02 devido à ausência de comprovação da materialidade e extinção da punibilidade, por prescrição, em relação ao servidor público aposentado (CPF .961.601-*). RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Corregedor-Geral da União PORTARIA N° 209, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.035, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.697, de 18 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 244, Seção 2, p. 70, de 19 de dezembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.102971/2024-89. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 210, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.036, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 4.695, de 18 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 244, Seção 2, p. 70, de 19 de dezembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.102973/2024-78. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 211, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 640, de 4 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p.65, de 5 de março de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 4.698, de 18 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 244, Seção 2, p. 70, de 19 de agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.101672/2024-27. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO