DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a Bacharela em Direito REBECA DA CRUZ SANTANA, matrícula 321.709, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Paranoá (cód.6746), nos períodos de 11 a 19 de dezembro de 2024 e de 07 a 28 de janeiro de 2025, tendo em vista o afastamento do titular e por não haver substituto legal e eventual. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 1º da Portaria SEG 155, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29 de janeiro de 2025, onde se lê: "... ficando dispensado GUSTAVO POSSATTO GAIGHER, matrícula 321.680,...", leia-se: "... ficando dispensado, a partir do dia 10 de dezembro de 2024, GUSTAVO POSSATTO GAIGHER, matrícula 321.680..." TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 126, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 19892/2024, resolve: I-Remover, a pedido, o servidor Marcos André Fink, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mediante permuta com o servidor Fernando Porto de Oliveira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II-Conceder licença trânsito de 30 (trinta) dias a Marcos André Fink, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012 III - Dispensar o Técnico Judiciário, Área Administrativa, Marcos André Fink, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Legislação de Pessoal Ativo; IV - Lotar o servidor Fernando Porto de Oliveira na Divisão de Contratos e Convênios; V- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA GP N° 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: - LAÍS DE MATTOS MENEZES DUARTE, aprovada em vaga da ampla concorrência, para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de Claudinei Ramos Neves, vaga 345. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA PORTARIA GP N° 37, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: - Raquel Piazza Branco, aprovada em vaga da ampla concorrência, para Belo Horizonte, em vaga decorrente de exoneração de Tainy Nascimento Ribeiro Oliveira, vaga 1526. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 385, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7730/2024, resolve: 1. REMOVER, a pedido, a contar de 17-02-2025, o servidor FERNANDO PORTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, POR PERMUTA com o servidor MARCOS ANDRÉ FINK, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal; 2. CONCEDER o prazo de 20 (vinte) dias para deslocamento, no período de 17-02-2025 a 08-03-2025, para o servidor FERNANDO PORTO DE OLIVEIRA; 3. LOTAR, a contar de 17-02-2025, o servidor MARCOS ANDRÉ FINK na Coordenadoria de Planejamento Orçamentário. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS CO S T A TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 95, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI e LIII do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de reposicionamento, a nomeação do candidato CARLOS WILSON DA SILVA DINIZ, classificado em 2º lugar da lista geral, para o cargo de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Engenharia Civil, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023. LÉA NUNES ATO TRT5 Nº 96, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI e LIII do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR o candidato GABRIEL SANTOS NOVATO habilitado no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 3ª colocação da lista geral, para ocupar a 2ª vaga do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/ENGENHARIA CIVIL, decorrente da declaração de vacância de Erik Guimarães de Freitas Freudensprung, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas. LÉA NUNES ATO TRT5 Nº 97, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 1769/2025; resolve: Nomear o servidor JOSE MACIEL LOPES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE - JUIZ(A) CONVOCADO(A) VAGA TADEU VIEIRA, em razão da vacância do cargo em comissão, pela aposentadoria de Tereza Cristina de Oliveira Araújo, com efeitos a contar de 14/02/2025. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 106, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no PROAD n.º 645/2025, resolve: AUTORIZAR o afastamento remunerado do servidor Sandriério Ferreira Rocha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício do mandato eletivo de Vereador e da Presidência da Câmara Municipal de Penaforte/CE, no período de 1º/01/2025 a 31/12/2026, com fulcro no art. 38, incisos III, IV e V, da Constituição Federal e no art. 94, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112/90. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO DIGER Nº 7, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a indicação da servidora LORENA MEDEIROS MUNIZ para exercer função comissionada de Assistente de Manutenção de Estoque de Medicamentos, FC-2, do quadro de lotação da Seção de Atendimento à Saúde; CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI n.º 134/2025, que delegou parte da competência da Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 1181/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º. DISPENSAR o servidor DOUGLAS BARROS BRANDÃO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, código SIGEP nº 2771, da função comissionada de Assistente de Manutenção de Estoque de Medicamentos, FC-2, código SIGEP nº 34, do quadro de lotação da Seção de Atendimento à Saúde. Art. 2º. DESIGNAR a servidora LORENA MEDEIROS MUNIZ, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3811, para exercer função comissionada de Assistente de Manutenção de Estoque de Medicamentos, FC-2, código SIGEP nº 34, do quadro de lotação da Seção de Atendimento à Saúde, em vaga decorrente da dispensa do servidor Douglas Barros Brandão. Art. 3º. Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação . ALEXANDRA LIMA PEREIRA MARTINS Diretora-Geral Substituto ATO PRESI Nº 28, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que por meio do Ato PRESI nº 20/2025, publicado no Diário Oficial da União em 5 de fevereiro de 2025, a servidora RENATA FERREIRA MARQUES NEVES foi dispensada da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, código SIGEP nº 353, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Redenção e designada para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, código SIGEP nº 221, do quadro de lotação do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, vinculada ao Gabinete da Juíza do Trabalho Substituta, Excelentíssima Senhora Rafaella Bruna Reis Silva, com lotação referencial na 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa do servidor André Luis Muller; CONSIDERANDO que, nos autos do Proad nº 827/2025, houve determinação para que a servidora JOSEANE BARBOSA CASTELO PINHEIRO, atual ocupante da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, código SIGEP nº 79, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz, permaneça atuando em outra função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, na referida unidade, na condição de sobejante;