DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Auditoria Interna 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam auditoria realizada pela Antaq, cujo objeto é "Avaliar a efetividade do processo de utilização das demandas recebidas na Ouvidoria para o aperfeiçoamento da transparência e da prestação dos serviços de competência da Antaq, verificando as estruturas de governança, gestão de riscos e controles internos aplicáveis ao processo", em cumprimento ao PAINT/2024, aprovado pelo Acórdão nº 612/2023 (SEI nº 2092114), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar o Relatório Final de Auditoria nº 05/2024 (SEI nº 2438401); e 5.2. determinar que a Auditoria Interna da Antaq efetue o monitoramento da implementação das recomendações apresentadas no relatório a que se refere o item 5.1. e, posteriormente, restitua os autos à Diretoria para conhecimento. 6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 88/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.016067/2024-35 2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e FIPECq Vida 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação do Acordo de Cooperação a ser celebrado com a FIPECq Vida, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar a Minuta do Plano de Trabalho - MINUTA CBL 2314713 e a Minuta do Acordo de Cooperação - MINUTA CBL 2400889; e 5.2. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças para providências cabíveis. 6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 89/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018307/2024-36 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da aprovação do Manual de Atos Normativos da ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar o Manual de Atos Normativos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (SEI nº 2433634); e 5.2. cientificar a Superintendência de Regulação acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 90/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.019884/2024-45 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de portaria para regulamentação do Planejamento de Contratações Anual (PCA) no âmbito da A N T AQ , ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a norma destinada a estabelecer orientações, prazos e detalhamentos para a realização do Planejamento de Contratações Anual (PCA) no âmbito da ANTAQ, nos termos da Portaria-Minuta GLC 2356990. 6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 91/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.025601/2024-02 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de ESG e Inovação - SESGI 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de aprovação da adesão da Antaq à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), apresentada pela Superintendência de ESG e Inovação - SESGI, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a adesão da Antaq à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), nos termos do Termo de Adesão A3P - MINUTA 2445546 e Plano de Trabalho - MINUTA 2445610. 6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 92/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011649/2024-25 2. Interessado: Paulo Waldehiny Targino de Queiroz 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso interposto pelo servidor Paulo Waldehiny Targino de Queiroz em face da decisão proferida pelo Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, consubstanciada no Despacho decisório - Reposição ao erário (SEI nº 2284385), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer do recurso interposto, visto que atendidos os pressupostos de admissibilidade; para, no mérito, negar-lhe provimento e manter a decisão proferida no Despacho decisório - Reposição ao erário (SEI nº 2284385); 5.2. determinar à Superintendência de Administração e Finanças que notifique o interessado para que seja efetuada a reposição do valor apurado, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/1990; e 5.3. cientificar o interessado acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator. EDUARDO NERY Diretor-Geral ACÓRDÃO Nº 110/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.018877/2024-26 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 3.1. Redatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) para o exercício de 2025, apresentada pela Superintendência de Administração e Finanças, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 580, ante as razões expostas pela Redatora, em aprovar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) para o exercício de 2025 (SEI nº 2384796), com ajustes indicados na Declaração de Voto AST-D1 2472575. 6. Data da Reunião: 10/02 a 12/02/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi (Redatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. 7.2. Diretores com voto vencido: Eduardo Nery e Alber Vasconcelos. EDUARDO NERY Diretor-Geral DIRETORIA COLEGIADA EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 31 REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Às 18 horas dia 4 de fevereiro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral Eduardo Nery, foi aberta a Reunião Extraordinária da Diretoria da ANTAQ nº 31, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador Rodrigo Rommel. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet (https://www.gov.br/antaq). ACÓRDÃO APROVADO A Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão de nº 59, disponível para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/). ENCERRAMENTO Às 18 horas e 15 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada. PAULO MORUM XAVIER Secretário-Geral EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral Ministério da Previdência Social SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE LICENCIAMENTO PORTARIA PREVIC Nº 71, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009786/2024-52, resolve: Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Previcel, CNPB nº 1996.0039-92, administrado pela PREVICEL - Previdência Privada da CELEPAR, CNPJ nº 01.614.904/0001-70. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA