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Diário Oficial da União · 17/02/2025 · pág. 87

DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021700087 87 Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 232, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 13 , de 20 de janeiro de 2025, seção 1, pág. 320 e 321, Onde se lê: "PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: MARLBORO GOLD SELECTION EST° 1908 (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.013147/2020-62 Expediente: 1481178/24-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais" Leia-se: "PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: MARLBORO GOLD SELECTION EST° 1908 (cigarro com filtro) - embalagem primárias maço e box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.013147/2020-62 Expediente: 1481178/24-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais" GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 609, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



ADVAGEN BIOTECH LTDA / 22.565.307/0001-72 Teste Rápido Rotavírus + Adenovírus 25351.453905/2024-13 / 81472060037 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1684229243 Teste Rápido de Anticorpos H. pylori 25351.454032/2024-58 / 81472060038 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1685219241 Teste Rápido Painel Multidrogas 25351.462957/2024-72 / 81472060039 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1776670248


ALIFAX BRASIL COMER., EXP., IMP., DIST. DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICO IN VITRO LTDA / 31.167.508/0001-02 FECAL TRANSWAB® 25351.462673/2024-86 / 81816720083 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1772457248


AMARAL & CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 25.037.775/0001-62 DISPOSITIVO DE TESTE DE GRAVIDEZ HCG (URINA/SORO/PLASMA) - ENCODE 25351.459827/2024-52 / 81492110028 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1742163246


AREDES EQUIPAMENTO HOSPITALARES LTDA / 09.071.385/0001-52 AU T O C L AV E 25351.460862/2024-14 / 80722769003 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1750442248


ARTMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP / 01.468.855/0001-04 CAMA SUPER LUXO MOTORIZADA 25351.001709/2025-30 / 81095400012 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0016190254


ARTPIG BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 37.671.083/0001-50 CARTRIGDE PRIME - CARTUCHO COM AGULHAS PARA TATUAGEM 25351.019152/2025-93 / 82772649009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0176533257


ATTIS MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. / 09.217.325/0001-03 High Vacuum Foot pump 25351.454605/2024-43 / 80537060011 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1691092240


BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0001-90 Painel Química Geral I 25351.457833/2024-75 / 80680420105 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1720631247 Analisador Químico - Pointcare M4 25351.452654/2024-41 / 80680420104 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1670271242


BIOACTIVE BIOMATERIAIS S.A. / 09.474.192/0001-42 K AT M 25351.016561/2025-38 / 80951059021 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0152761250


BIOART EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 58.538.372/0001-56 Microjato Acqua 25351.458305/2024-33 / 10368249020 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1727315243


BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79 Renal Function Glucose and Lipid Lyophilized Kit 10 25351.452705/2024-35 / 10350840469 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1670622240


BRIDGE COMERCIO INTERNACIONAL E LOGISTICA LTDA / 29.280.934/0001-06 KIT AUXILIAR PARA PAPANICOLAU DESCARTÁVEL 25351.451231/2024-12 / 82898240001 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1656370247


CARDIO WEB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP / 07.659.043/0001-22 HiCardi+ 25351.001742/2025-60 / 80509099007 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0016833252 FOOD XPLORER (FOX) 25351.457817/2024-82 / 80509090010 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1720504245


CELER BIOTECNOLOGIA S/A / 04.846.613/0001-03 B-HCG TESTE RÁPIDO CELER 25351.459104/2024-53 / 80537410121 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1735187241


CHEMBIO DIAGNOSTICS BRAZIL LTDA. / 09.449.181/0001-02 Autoteste de pH feminino - Exacto 25351.452578/2024-74 / 80535240074 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1669671241


CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.814.280/0001-05 POWER SYSTEM TAIMIN - SISTEMA DE PERFURADOR E SERRA INTERCAMBIÁVEIS À BATERIA 25351.458225/2024-88 / 80082919047 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1726766241 POWER LINE TAIMIN - SISTEMA DE PERFURADOR E SERRA À BATERIA 25351.458267/2024-19 / 80082919048 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1727004248


CLIMA METALURGICA LTDA ME / 07.096.705/0001-01 CARRO ATENDIMENTO BEIRA LEITO 25351.006311/2025-90 / 82518830003 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0057377251


CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 3nethra neo - Sistema de Imagem retiniana pediátrica 25351.460763/2024-32 / 81346509078 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1749859246


COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 20.020.958/0001-51 Cartucho com Agulhas Descartáveis para Tatuagem 25351.017361/2025-01 / 82244659011 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0159455251 Cartucho com Agulhas Descartáveis para Tatuagem 25351.017346/2025-54 / 82244659010 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0159300258


CSE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA / 02.994.122/0001-76 SISTEMA ASPIRAÇÃO BEIRA LEITO 25351.460846/2024-21 / 80443699013 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1750343240


EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 VentX 25351.459770/2024-91 / 80117589129 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1741497248 Biospin Kit de Extração de DNA/RNA Vírus 25351.459788/2024-93 / 80117581208 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1741849241 Concentrador de Oxigênio Portátil 25351.002458/2025-19 / 80117589130 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0023585251


ENDOSCOPY MEDICAL SYSTEMS - ME / 38.821.619/0001-30 TROCARTE MULTIFUNCIONAL EMS 25351.019028/2025-28 / 82319069028 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0174220251


EQUIP REAGE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - EPP / 14.327.418/0001-12 Analisador Bioquímico Semiautomático 25351.457938/2024-24 / 81073530014 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1721644245


ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 08.290.164/0001-02 Motiva Insertion Sleeve 25351.016516/2025-83 / 80588399005 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0152302255


EVO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA / 14.021.783/0001-02 Kit Cânula para Endoscopia 7SS Plus EVO 25351.460798/2024-71 / 81704069040 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1750022249


Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 OG-P960 Real-time PCR system 25351.462607/2024-14 / 82444370200 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1771821248 Sample Collection Tube 25351.454640/2024-62 / 82444370194 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1691375241 Sample Diluent 25351.454674/2024-57 / 82444370195 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1691614246 Fully Automatic Digital Feces Analyzer FA280 25351.458299/2024-14 / 82444370199 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1727280245 Group A Rotavirus & Adenovirus Antigen Test Kit (Colloidal Gold) 25351.454609/2024-21 / 82444370193 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1691142247


FERREIRA INDÚSTRIA ODONTOLÓGICA LTDA / 84.915.149/0001-90 UCLA DE TITÂNIO PARA PROVISÓRIO ORALFIX 25351.018263/2025-82 / 80101919004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0167058258