Dia Oficial

Diário Oficial da União · 17/02/2025 · pág. 90

DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021700090 90 Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO-RE Nº 610, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Parágrafo único. De acordo com o inciso IV do art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. KAREN DE AQUINO NOFFS ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



3 - R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.543.673/0001-13 Polidores De Resina 25351.677774/2010-30 / 80676920004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1610956249


3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08 3M Tegaderm Foam sem Adesivo 25351.202996/2022-51 / 80284930402 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0160492254


ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61 Afinion ACR Controle 25351.570624/2015-73 / 10071770873 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1700313240 Afinion ACR 25351.570566/2015-94 / 10071770871 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1700224247


ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 GLP Systems 25351.735245/2019-11 / 80146502242 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1705316247 ARCHITECT iCarbamazepine Calibrators 25351.085406/2011-05 / 80146501742 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1719796246 ARCHITECT BNP REAGENT/ ARCHITECT BNP REAGENTE 25351.307832/2006-07 / 80146501370 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1644991241 Família Alinity i BNP 25351.696421/2017-20 / 80146502097 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1707164240 MitraClip G4 Clip Delivery System 25351.725445/2020-07 / 80146502330 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0152817255 ARCHITECT STAT MYOGLOBIN REAGENT KIT - ARCHITECT MIOGLOBINA KIT REAGENTE 25351.197001/2005-21 / 80146501291 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1719910243 ARCHITECT STAT MYOGLOBIN CALIBRATORS - ARCHITECT STAT MIOGLOBINA CALIBRAD O R ES 25351.198804/2005-01 / 80146501266 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1681529246 ARCHITECT STAT Myoglobin Controls - ARCHITECT STAT Mioglobina Controles 25351.197484/2005-64 / 80146501289 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1681700247 Família Alinity c Digitoxin 25351.212405/2023-34 / 80146502381 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1679895249 ARCHITECT iCarbamazepine Reagent Kit 25351.085317/2011-35 / 80146501747 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1726496244 HI-TORQUE CONNECT GUIDE WIRE 25351.474324/2014-04 / 80146501900 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0164352252


ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 06.105.362/0001-23 MEDIDOR DE GLICOSE G-TECH FREE 1 25351.095119/2010-02 / 80275310033 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1394167245


ADVAGEN BIOTECH LTDA / 22.565.307/0001-72 Meio de cultura Mueller Hinton 25351.648040/2018-15 / 81472060007 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1652197249


ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24 DAILIES TOTAL 1 MULTIFOCAL 25351.589032/2020-44 / 81869420083 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1624611249


AMERICAN SUPPLIES LTDA / 06.094.356/0001-18 TINTA PARA TATUAGEM E MICROPIGMENTAÇÃO 25351.588968/2015-79 / 80818610003 80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0173747256


ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Instrumentais Descartáveis Estéreis I com conexão a equipamento Arthrex 25351.076685/2019-24 / 80978563720 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1610647246


AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 Sistema de Monitorização BIS 25351.116715/2013-91 / 10349000393 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1736791249 Cânula de Cardioplegia Retrógrada MiRCSP (PVC) Auto-Inflate 25351.464404/2021-10 / 10349001124 80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0183167252


Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08 Instrumental para Cages Lombares Juliet Ti 25351.764940/2018-17 / 81000030080 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0161871259


BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 Família BD BACTEC MGIT 960 Sensibilidade 25351.264048/2005-16 / 10033430440 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1702025241


BIO ADVANCE DIAGNOSTICOS LTDA / 09.593.438/0001-03 TESTE RÁPIDO ONSITE INFLUENZA A/B 25351.938434/2016-00 / 80524900040 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1721599240


BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA / 03.188.198/0001-77 Família Immunology Control 25351.697845/2009-11 / 80020690210 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1644874245 Família InteliQ Immunology Control 25351.843180/2021-09 / 80020690413 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1669152243 Substrato de Células de Linhagem HEP2 Kallestad 25351.014372/2003-15 / 80020690141 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1707499241


BIOMED EQUIPAMENTOS DE BIOMEDIDAS LTDA / 33.987.595/0001-70 ELETROENCEFALÓGRAFO LINHA NEUROFAX SÉRIE EEG -1200 25351.342431/2008-57 / 10263610042 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 1742486240


BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71 SISTEMA VITEK MS 25351.522794/2012-61 / 10158120668 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1686816243 Família Etest 25351.090978/2009-71 / 10158120623 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1725086247


BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20 Fámília Imunoglobulina E 25351.379561/2024-65 / 80027310340 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1655148249 Cobre Plus 25351.338315/2024-53 / 80027310337 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1658084241


BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14 FIO GUIA ZIPWIRE 25351.516356/2006-13 / 10341350503 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1616076241 UROMAX ULTRA - CATETER BALÃO DE DILATAÇÃO 25351.184805/2010-25 / 10341350558 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1602158240


BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77 Monitor multitoque 4K UHD 25351.304870/2024-81 / 80042070078 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0032874251


BTL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 15.789.367/0001-03 BTL CARDIOPOINT 25351.758873/2021-99 / 80991690015 80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 1629510246


CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49 KINEVO 900 25351.222745/2018-14 / 10332039091 80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0067037259


CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11 Avental Cirúrgico Medline 25351.169371/2024-31 / 81832580136 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1607593246 Avental Cirúrgico Reforçado Medline 25351.169252/2024-89 / 81832580135 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1607471248


COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40 Provox Skin Barrier 25351.363335/2023-81 / 10430310230 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1607431246 Brava Lenço Barreira de Pele 25351.973939/2016-45 / 10430310132 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1595487247


CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA / 00.233.695/0001-51 TRANSFERENTE DE MOLDAGEM 25351.683144/2008-02 / 80010290019 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1617364240