DOMCE 18/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3654

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Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 17 DE FEVEIRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DO DECRETO 013/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

MEMORIAL DESCRITIVO

IMÓVEL: INTERESSE PÚBLICO PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA CNPJ: 07.536.444/0001-95 ENDEREÇO: BAIRRO TERREIRO DURO, NOVA OLINDA/CE ÁREA: 0,68ha / 6.800,00m² PERÍMETRO: 330,00m

CONFINANTES NORTE: Rua Projetada 01 LESTE: Rua Projetada 03 SUL: Rua Projetada 02 OESTE: Terreno da Prefeitura Municipal

DESCRIÇÃO

Inicia-se no marco denominado P01, coordenadas UTM E=425.851,260 e N=9.214.808,685, deste segue confrontando com a Rua Projetada 02 por 85,00m até o marco P02, coordenadas E=425.934,215 e N=9.214.790,154; Deste segue confrontando com a Rua Projetada 03 por 80,00m até o marco P03, coordenadas E=425.911,655 e N=9.214.713,222; Deste segue confrontando com a Rua Projetada 04 por 85,00m até o marco P04, coordenadas E=425.828,700 e N=9.214.731,753; Deste segue confrontando com área de propriedade da Prefeitura Municipal por 80,00m até o marco P01, início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono com 330,00m, e com uma área superficial de 6.800,00m², acima descrito.

NOVA OLINDA/CE, 22/01/2025

Responsável Técnico KAIO CÉSAR RODRIGUES FEITOSA Engenheiro Civil - CREA Nº 55043CE

Prefeito Municipal LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador:58D55997

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 02/2025 DE COMUNICAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE POSSÍVEIS TERCEIROS INTERESSADOS

Edital para conhecimento de possíveis terceiros interessados na desapropriação de um lote de terra, com área de 6.800 m² (seis mil e oitocentos metros quadrados), localizado na RUA DOM QUINTINO, BAIRRO TERREIRO DURO, NOVA OLINDA/CE, compreendendo parte do imóvel de propriedade de FRANCISCO HUMBERTO DA SILVA, sendo a área desapropriada, delimitada por polígono irregular, com as seguintes coordenadas: ao NORTE com a Rua Projetada 01; à LESTE com a Rua Projetada 03; ao SUL com a Rua Projetada 02; ao OESTE com o Terreno da Prefeitura Municipal. Faz-se saber a outros possíveis interessados, principalmente em provar a posse ou propriedade sobre a área descrita, e a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, para comparecerem à Procuradoria do Município de Nova Olinda/CE, localizada na sede de sua Prefeitura Municipal, na Av. Perimetral Sul, Centro, s/n, em até 5 (cinco) dias úteis da publicação deste edital, para se manifestarem sobre eventual interesse na desapropriação. E para que ninguém alegue ignorância, ou desconhecimento, expediu-se o presente edital, que será fixado e publicado na forma da lei.

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador:CFDECBC0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 200/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

CONSIDERANDO a publicação duplicada da portaria de nomeação da servidora CÍCERA ARAUJO DE SOUZA,

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 189/2025, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal Publicado por: Francisco Jussiê Cordeiro Júnior Código Identificador:38CA932A

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAL

A Secretária de Cultura, Esporte e Turismo de Nova Olinda, no uso de suas atribuições legais da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os representantes do Poder Público, Sociedade Civil e Organizações Não Governamentais ou associações de fins culturais, que compreende as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas das mais variadas vertentes (artes visuais, literatura e contadores de histórias, música, cultura tradicional e popular), artes cênicas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira para Compor o Conselho Municipal de Políticas Cultuais. O Conselho Municipal de Políticas Culturais será constituído por 20 (vinte) membros, 10 (dez) representantes do Poder Público e 10 (dez) da Sociedade Civil, cada qual com o seu respectivo suplente, com a seguinte composição: I - 06 (seis) Conselheiros representantes do Poder Público, sendo: I - O Secretário Municipal de Turismo e Cultura (Presidente); II - 01(um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; III - 01 (um) representante da Secretaria de Educação; IV - 01 (um) representante da Secretaria de Saúde; V - 01 (um) representante da Administração; VI - 01 (um) representante da Secretaria de Meio Ambiente;