DOMCE 18/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3654

www.diariomunicipal.com.br/aprece 86

Parágrafo único. A divulgação do edital dar-se-á por meio de publicação no site oficial da Câmara Municipal, em mural físico na sede do órgão e em outros canais de comunicação acessíveis ao público, garantindo ampla divulgação e acesso às informações.

Art. 12. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, autorizada a suplementação, se necessário.

Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana do Cariri, observada a legislação pertinente. Esta Resolução será revisada periodicamente para garantir sua atualização conforme mudanças na legislação ou necessidades do programa.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 17 de fevereiro de 2025.

MACIEL BEZERRA LIMA Presidente da Câmara

ANEXO ÚNICO

Tabela I
Da Jornada de Trabalho, dos Valores da Bolsa Estágio e dos valores do Auxílio Transporte.

Nível Escolar Vagas Bolsa Estágio Auxílio Transporte Superior

Técnico profissionalizante

Ensino Médio

Publicado por: Antônio Jonas de Oliveira Lima Código Identificador:22343964

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, TORNA PÚBLICO O ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, PRORROGANDO-O POR MAIS 02 (DOIS) MESES E UM ACRÉSCIMO NO VALOR CONTRATUAL DE R$ 43.711,77 (QUARENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PERFAZENDO UM PERCENTUAL DE 49,60% DO VALOR CONTRATADO, PASSANDO O VALOR CONTRATADO DE R$ 88.131,14 (OITENTA E OITO MIL E CENTO E TRINTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS), PARA R$ 131.842,91 (CENTO E TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) AO CONTRATO N° 211124-SME, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA ELETRÔNICA N° 08.11.2024.01- CDE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA LEAL, COM ENDEREÇO NO DISTRITO DO BREJO GRANDE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, CONFORME AS EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO PROJETO BÁSICO.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CNPJ N° 07.597.347/0001-02

CONTRATADO(A): ECOS EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ N° 20.784.805/0001-80.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 02 (DOIS) MESES

VALOR DO CONTRATO APÓS ACRÉSCIMO: R$ 131.842,91 (CENTO E TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).
Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:1F517D8F

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14.02.2025.01-CDE, AMPARO LEGAL: LEI 14.133/2021. A prefeitura municipal de Santana do Cariri-Ce torna público para o conhecimento dos interessados que fará dispensa eletrônica, na plataforma do compras.gov, www.gov.br/compras/pt-br cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS VOLTADOS À ANÁLISE E GESTÃO DE RISCOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE PROVENTOS E PENSÕES, COM FOCO EM MÉTODOS MATEMÁTICOS, ESTATÍSTICOS E FINANCEIROS, ABRANGENDO A AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FLUXOS DE CAIXA ESTOCÁSTICOS DE RECEITAS E DESPESAS EM HORIZONTES DE MÉDIO E LONGO PRAZO, FUNDAMENTADOS EM TÉCNICAS QUANTITATIVAS CONSAGRADAS EM ESTUDOS CIENTÍFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI- CE, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. O edital contendo todas as informações detalhadas estará disponível nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/pt-br; municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br; santanadocariri.ce.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. Maiores informações no e-mail [email protected]. Santana do Cariri/Ce, 17 de fevereiro de 2025.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES Agente de Contratação. Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:5BA8658D

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DISPENSA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17.02.2025.01-CDE, AMPARO LEGAL: LEI 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ DISPENSA ELETRÔNICA, NA PLATAFORMA DO COMPRAS.GOV, WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM DRENAGENS COM BUEIROS TUBULARES NOS LOCAIS TABULEIRO BRANCO E ARAPORANGA, E EXECUÇÃO DE GUARDA-CORPO BALIZADOR EM PONTE EXISTENTE NO SÍTIO LATÃO – SANTANA DO CARIRI-CE, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. O EDITAL CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS: HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR; MUNICIPIOS- LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR; SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR E WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR. MAIORES INFORMAÇÕES NO E-MAIL [email protected]. SANTANA DO CARIRI/CE, 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES-
Agente de Contratação Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador:BBD78959