DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TERMO ADITIVO: 7.0002.01/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 153 do RILC. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2025. AVISO DE PENALIDADE O Comitê de Gestão Executiva da 7ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 725ª Reunião Extraordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa, resolve: I - Negar provimento ao recurso apresentado pela empresa CEMAX - Serviços de Terceirização Ltda - EPP - CNPJ nº 21.497.739/0001-20, mantendo a penalidade de multa aplicada através da Determinação nº 11/2025 (Peça 35), no valor R$ 9.139,80 (nove mil, cento e trinta e nove reais e oitenta centavos), com base no Parecer Técnico nº 03/2025 (peça 43) e Parecer Jurídico nº 07/2025 (peça 49), por descumprimento do Contrato nº 7.0012.00/2024, cujo o objeto é a contratação de serviços continuados de recepção (recepcionistas), de forma contínua, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no município de Teresina-PI, devido à não comunicação à Receita Federal acerca da assinatura de contrato de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra, para fins de exclusão obrigatória do SIMPLES NACIONAL , ferindo os itens 26.35 e 26.35.1 do Termo de Referência. II - Registrar, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS (se for o caso), a sanção aplicada à contratada. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente 7ª SR RESULTADO DE JULGAMENTO ESPÉCIE: A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico 90021/2024, que tem por objeto a contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de Pavimentação Asfáltica com CBUQ, de Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de Pavimentação em Bloco Intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Piauí - Região Sul, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e conforme termo de julgamento, peça 100 do processo nº 59570.001052/2024-67-e - que considerou vencedoras as empresas: CONSTRUTORA LUMAX LTDA, CNPJ: 14.138.176/0001- 19, para os itens 1 e 2, pelos valores unitários de R$ 92,3529/m² e R$ 138,3577/m² e valor total de R$ 52.967.308,80; PROPLAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 07.121.982/0001-19, para o item 3, pelo valor unitário de R$ 57,2970/m² e valor total de R$ 15.241.002,00; e VMO CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 00.977.729/0001-12, para o item 4, pelo valor unitário de R$ 112,1666/m² e valor total de R$ 14.132.991,60, perfazendo um valor global da Ata de Registro de Preços de R$ 82.341.302,40, conforme documentos de realização do processo licitatório disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente 7ª SR RESULTADO DE JULGAMENTO ESPÉCIE: A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico 90031/2024, que tem por objeto Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga, descarga e instalação de unidades de extração de mel em container, climatizadas, para apoio à apicultura no Estado do Piauí, área de atuação da CODEVASF - 7ª SR - que considerou o referido pregão FRACASSADO, tendo em vista a inexistência de propostas válidas, conforme documentos de realização do processo licitatório disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente 7ª SR 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 195015 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59580.000972/2024-49. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e materiais de apicultura e meliponicultura, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90021/2024-8ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 13.303/16 e n.º 14.133/21 e Decreto n.º 11.462/23. ASSI N AT U R A : 07/02/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, FORNECEDOR, CNPJ, ITENS (S) E PREÇO G LO BA L : JMF COMERCIO E SERIVCOS LTDA, CNPJ nº 11.036.136/0001-78, itens 01 e 02, no valor global de R$ 207.000,00; COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 00.863.224/0001-27, itens 03, 05, 06, 07, 10, 12, 17 e 18, no valor global de R$ 118.072,50; NM CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 03.835.661/0001-25, item 08, no valor global de R$ 16.500,00; BARAOSEG LTDA, CNPJ nº 53.763.552/0001-18, itens 11 e 22, no valor global de R$ 5.422,50; SOL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 88.978.242/0001-03, itens 14 e 15, no valor global de R$ 615.000,00; MURILO CARVALHO NASCIMENTO, CNPJ nº 12.872.548/0001-00, itens 16 e 19, no valor global de R$ 89.700,00; PORTALSEG LICITACOES COM REP LTDA, CNPJ nº 47.332.604/0001-07, item 21, no valor global de R$ 5.880,00; R & G MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 23.918.943/0001-01, itens 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 30, no valor global de R$ 292.600,00; GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 08.532.500/0001-86, item 29, no valor global de R$ 31.840,00; LUIZ TADEO DAMASCHI, CNPJ nº 01.424.128/0001-45, item 31, no valor global de R$ 1.393,00. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site www.codevasf.gov.br. 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000382/2024-29-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0187.00/2024 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Retroescavadeira, tombamento nº: 350.611-4, avaliado no valor total de R$347.000,00 (trezentos e quarenta e sete mil reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59513.000047/2024-11-e ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 11.0002.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa R&B SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, de nome fantasia, AMERICA TELECOM, inscrita no CNPJ sob o nº 19.151.627/0001-71. OBJETO: fornecimento, instalação e manutenção em UNIDADE OPERACIONAL I (GALPÃO) de circuito dedicado de acesso à internet com velocidade mínima de 200 Mbps para cliente empresarial a ser executada, com assistência prioritária e sem interrupção para apoiar ações da 11ª SR nas suas atividades regimentais voltadas ao desenvolvimento regional do estado no Amapá, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência Nº 05/2024 e seus anexos. Fica prorrogado o prazo do contrato 11.0002.00/2024 por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/03/2025. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, JOSÉVALDO RIBEIRO SILVA, Superintendente Regional da 11ª/SR - Substituto, e pela Contratada, ADALBERTO BRAGA ROCHA. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000064/2025-30-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0009.00/2025 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Universidade do Estado do Amapá - UEPA, inscrita sob CNPJ de n° 08.186.277/0001-62. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Universidade do Estado do Amapá - UEPA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 22.770,00 (vinte e dois mil e setecentos e setenta reais), e pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - 11ª Superintendência Regional, a seguir relacionados: a) 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamento(s): 377.023-0. Valor total: R$ 22.770,00 (vinte e dois mil e setecentos e setenta reais) Josevaldo Ribeiro Silva, Superintendente Regional Substituto 11ª/SR CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL SRP N.º 90005/2025 - UASG 195023 PROCESSO: 59501.000448/2024-19-e OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços necessários à modernização da iluminação pública com tecnologia LED (Tipo 01 - 60W) a serem executados na área de atuação da 15º Superintendência Regional da Codevasf - mesorregião Metropolitana do Recife, estado de Pernambuco. Publicação do Edital nº 90005/2025: 18/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Parnamirim, nº 295, Parnamirim, Recife/PE - CEP 52060-901 - Tel: (81) 3271-4709 ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/15a-superintendencia- regional-recife-pe. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR DE: 18/02/2025. SESSÃO PÚBLICA: 13/03/2025 às 9h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/15a- superintendencia-regional-recife-pe. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Regional Codevasf 15ª SR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL SRP N.º 90006/2025 - UASG 195023 - PROCESSO: 59501.000451/2024-24-e OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços necessários à modernização da iluminação pública com tecnologia LED (Tipo 02 - 150W) a serem executados na área de atuação da 15º Superintendência Regional da Codevasf - mesorregião Metropolitana do Recife, estado de Pernambuco. Publicação do Edital nº 90006/2025: 18/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Parnamirim, nº 295, Parnamirim, Recife/PE - CEP 52060-901 - Tel: (81) 3271-4709 ouhttps://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/15a-superintendencia- regional-recife-pe. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR DE: 18/02/2025. SESSÃO PÚBLICA: 13/03/2025 às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/15a- superintendencia-regional-recife-pe. GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Regional Codevasf 15ª SR Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200406 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 08059.000362/2020-99. Pregão. Nº 17/2020. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DP F. Contratado: 07.262.535/0001-80 - GARRA FORTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Incluir o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta) por cento para todos os postos de trabalho com exercício das funções no edifício da diretoria técnico-científica da polícia federal, conforme laudo técnico para concessão de adicionais ocupacionais registro sei nº 39744881 emitido em 06/11/2024.. Vigência: 17/02/2025 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.569.707,25. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200380 Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 08220.002755/2019-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 01.153.381/0001-01 - JURUA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Expedir o termo de apostilamento, fundamentado no art. 65, § 8º da lei 8.666/93, bem como na clausula sexta do pacto em referência, tendo por base: -cct 2024-2026 (38665919) com vigência a partir de 01/05/2024;