DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800083 83 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III Objeto: SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O ÓRGÃO, ENTIDADE OU UNIDADE ADMINISTRATIVA PELA QUAL A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OPERA E ATUA CONCRETAMENTE -Em prazo de QUATRO MESES E TRÊS SEMANAS; com fulcro no art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 c/c a cláusula 13.2.5 do Termo de Referência do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021, por Inexecução total/parcial na entrega de objetos . Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO MARANHAO CNPJ: 00.394.494/0119-28 Contratado: FORBES EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ:21.666.127/0001-14 Vigencia: 13/02/2024 a 04/07/2025. HELENA MUTA HOTTA PANCIERI Chefe do Setor de Administração SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 200128 Número do Contrato: 9/2016. Nº Processo: 08669.006250/2015-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 16.587.135/0001-35 - SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa sba torres brasil limitada, tem por objeto o reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência de variação do ipca/ibge (índice nacional de preços ao consumidor amplo), período 11/2023 a 10/2024, cujo percentual acumulado foi de 4,7581% conforme cláusula décima quinta do contrato nº 9/2016/sprf/ms. Vigência: 07/03/2016 a 07/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.897,85. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando que a empresa PATAMAR SERVIÇOS PREDIAIS, CNPJ nº 22.924.996/0001-64, encontra-se em lugar incerto e não sabido, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco notifica a referida empresa, com base nas manifestações constantes no processo administrativo nº 08654.013493/2022-89, acerca de decisão pela reforma da penalidade administrativa de multa, no valor de R$ 8.067,40 (oito mil sessenta e sete reais e quarenta centavos), para o novo valor de R$ 3.226,96 (três mil duzentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), conforme Guia de Recolhimento da União com número de código de barras 89980000016-1 13480001010-9 95523162886- 7 70402225550-5 e com vencimento em 13 de Março de 2025. Ademais, manteve-se a penalidade de advertência, considerando a inobservância dos itens 8.1.23, 8.1.25, 11.12, 11.28 e 11.36 do Termo de Referência do Contrato nº 4/2022. Informamos que a sanção aplicada fora anotada no Sistema de Cadastro de Fornecedores, consoante previsão do art. 40 da Instrução Normativa nº 03/2018. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando que a empresa JONATAS CORDEIRO ROCHA LTDA, CNPJ nº 41.611.501/0001-91, encontra-se em lugar incerto e não sabido, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco notifica a referida empresa, com base nas manifestações constantes no processo administrativo nº 08654.013466/2024-78, em desfavor da empresa contratada, para apurar possível descumprimento contratual, por atraso na entrega do objeto do Contrato nº 6/2024. Informamos que a contratada tem 15 (quinze) dias para apresentação de defesa prévia, nos termos da Lei nº 14.133/2021. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando que a empresa PATAMAR SERVIÇOS PREDIAIS, CNPJ nº 22.924.996/0001-64, encontra-se em lugar incerto e não sabido, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco notifica a referida empresa, com base nas manifestações constantes no processo administrativo nº 08654.008579/2022-90, acerca de decisão pela manutenção das penalidades administrativas. Logo, se mantém a penalidade de advertência e a penalidade multa no valor de R$ 1.613,48 (um mil seiscentos e treze reais e quarenta e oito centavos), conforme Guia de Recolhimento da União com número de código de barras 89980000016-1 13480001010-9 95523162886-7 70402225550-5 e com vencimento em 13 de Março de 2025, em razão de inobservância dos itens 11.1, 11.6, 11.12, 11.28, 11.36, 20.1.1, e 20.1.2 do Termo de Referência do Contrato nº 4/2022. Informamos que a sanção aplicada fora anotada no Sistema de Cadastro de Fornecedores, consoante previsão do art. 40 da Instrução Normativa nº 03/2018. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200119 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 08660.006430/2022-97. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 39.371.850/0001-31 - ROMA EDIFICACOES E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato administrativo com fundamento no inciso ii do § 1º do art. 57 da lei n.º 8.666/1993. Observado o disposto no inciso ii do § 1º do art. 57 da lei n.º 8.666/1993, bem como no item 2.3 do contrato administrativo, fica prorrogado por mais 10 (dez) meses corridos o prazo de vigência do contrato administrativo, passando de 14 de fevereiro de 2025 para a data de 14 de dezembro de 2025.. Vigência: 14/02/2025 a 14/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.953.772,03. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200119 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 08660.011859/2022-04. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 32.207.976/0001-26 - SANTIAGO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 14/2022 por mais 303 (trezentos e três) dias. Vigência: 14/02/2025 a 14/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.000,00. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200119 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08650.019145/2019-50. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 2/2021 por 12 (doze) meses. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.871.158,40. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000109202580 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000110202512 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000111202559 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações