DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800085 85 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 936598. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200327. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144. solicito Aditivo ao Convênio 936598/2022, cujo objeto é Estruturar a Agência de Inteligência Penitenciária por meio de capacitação dos servidores e aquisição de drones, equipamentos de segurança, equi. Valor Total: R$ 572.659,18, Valor de Contrapartida: R$ 5.670,00, Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA, CPF nº .097.198-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 936594. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200327. Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO - SEAP, CNPJ nº 13699404000167. PROJETO BÁSICO PEAIPEN PARA SUPLEMENTAÇÃO NO ANO DE 2026. Valor Total: R$ 921.601,97, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 22/12/2022 a 22/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, CPF nº .447.535-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.001247/2023-71. Pregão Nº 18/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 07.612.370/0001-29 - PIMENTEL TURISMO E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a contratação empresa responsável pela prestação de serviço de transporte fluvial, para logística operacional (viaturas e efetivo mobilizado) da diretoria da força nacional de segurança pública (dfnsp), em regiões com impossibilidade de chegada por meio terrestre, conforme condições, quantidades, exigências estabelecidas neste instrumento, seus anexos.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2026. Valor Total: R$ 714.899,20. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo nº 08020.000665/2025-53. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. Signatários: CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso; e VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA, Secretário de Estado de Justiça do Mato Grosso, Data de Assinatura: 17/02/2025. Vigência 03 (três) anos a partir de sua assinatura. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSULTOR INDIVIDUAL - IC - N° 000129/2023-0 - Processo nº 08020.008098/2023-11. Espécie: Contrato de Serviços de Consultor Individual - IC - n° 000129/2023-0 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e Pedro Carvalho Loureiro de Souza, CPF n° .812.937-*, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 000129/2023 até 24/03/2025, conforme cronograma físico-financeiro atualizado. Passando a vigorar a vigência: 29/11/2023 a 24/03/2025. Data da assinatura: 07/02/2025. Signatários: Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra e o Consultor Individual, Pedro Carvalho Loureiro de Souza. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO À CARTA ACORDO Nº 1/2024 - Processo nº 08020.012120/2023-28. Espécie: Carta Acordo n° 01/2024 entre o Programa das Nações para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ n° 03.723.329/0001-79, e a a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), CNPJ n° 68.314.830/0001-27, para a execução do Projeto BRA/20/016 - "Metodologias integradas de Segurança Pública e Defesa Social para redução de homicídios e outros crimes violentos". Objeto: Ampliação da vigência do instrumento para refletir no cronograma de atividades e desembolsos. Passando a vigorar a vigência: 08/05/2024 até 24/03/2025. Signatários: Diretor Executivo da FUSP, Marcílio Alvez e o Representante Residente Adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Elisa Calcaterra. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 919012. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83931550000151. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 5.717.797,45, Valor de Contrapartida: 114.355,95, Vigência: 26/11/2021 a 16/07/2025. Data de Assinatura: 14/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 948092. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33567785000138. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 5.549.917,54, Valor de Contrapartida: 249.917,54, Vigência: 31/10/2023 a 09/08/2025. Data de Assinatura: 12/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.000060/2023-41. Inexigibilidade Nº 90123/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE D E F ES A ECONOMICA . Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor na unidade de consumo localizada no sepn 515, bloco a, edifício carlos taurisano, asa norte - brasília/df, com inscrição no caesb de nº 188141.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/02/2025 a . Valor Total: R$ 7.335.748,80. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2016 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.005868/2016-96. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é: rescindir o contrato nº 19/2016 (sei/cade nº contrato 019/2016 (sei nº 0272915), amigavelmente entre as partes, mediante conveniência da administração, com fundamento no inciso ii do art.79, da lei 8.666/1993; considerando a tramitação do processo nº 08700.000060/2023- 41, que visa a contratação do mesmo objeto, adequada aos termos da lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações e contratos administrativos.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02001015525202441. , publicada no D.O.U de 05/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios de secretário executivo e secretário executivo bilíngue, na forma do Decreto nº 9.507/2018, de forma contínua, sob demanda, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas Unidades do IBAMA no Distrito Federal e outros locais de necessidade e interesse deste Instituto. Novo Edital: 18/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 18/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/03/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCOS RAMOS DA SILVA FERNANDES Pregoeiro (SIDEC - 17/02/2025) 193099-19211-2024NE000072 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193114 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02018.002291/2022-21. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 04.615.616/0001-28 - ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICOS DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Reajuste do termo aditivo ao contrato nº 01/2023 celebrado entre ibama/pa e a empresa elevadores ok comercio de pecas, componentes e servicos de elevadores ltda., embasado na aplicação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca médio dos últimos 12 (doze) meses (4,83%) e com fundamento no inciso iv do artigo 136 da lei nº 14.133/21eajuste. Vigência: 09/01/2023 a 09/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.501,72. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 02010.001146/2022-01. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO,PARA OS FINS QUE ESPECIFICA celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta do Processo n. 02013.001339/2023-12 e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 2021, do Decreto nº 11.531, de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024, da Instrução Normativa Ibama nº 21/2023 e legislação correlacionada à política pública e suas alterações. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de mútuo apoio técnico-científico, operacional, logístico e educacional nas atividades relacionadas à gestão e manejo da fauna silvestre acolhida no Centro de Medicina e Pesquisa em Animais Silvestres da Universidade Federal do Estado do Mato Grosso (Cempas/UFMT), com a finalidade de auxiliar as atividades de reabilitação, tratamento, manutenção, destinação e monitoramento de animais silvestres alojados no Centro, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VALOR: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA ASSINAM: Pelo Ibama: Diretora LIVIA KARINA PASSOS MARTINS - Reitora da UFMT : MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 193104 Nº Processo: 02007001921202431. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de conserto, reparo e manutenção (preventiva e corretiva), higienização, e instalação/desinstalação dos condicionadores de ar, modelo split, sob demanda, dos edifícios da Superintendência do IBAMA/CE e do Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS/CE, incluindo o fornecimento total de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e peças de reposição que se fizerem necessário.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/02/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Cel. João Carneiro, 31 - Fátima, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193104-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR Superintendente (SIASGnet - 14/02/2025) 193104-19211-2025NE800005