DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . . I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO . DAT A .BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) .LOCALIDADE (Município / UF) . Desconhecido - 02001.001165/2025-81 LGYQUSWF (SEI nº 21674385) 18/12/2024 01 Avião AEREO - Modelo: Skylane 182P; Cantá - RR . 01 Horizonte artificial; . 01 Termômetro de temperatura externa; . . . . . . .02 Telefones celulares, modelo Motorola. . . Desconhecido - 02001.001096/2025-13 IIM11JTB (SEI nº 21669667) 18/03/2024 01 Avião AEREO - Marca: C ES N N A ; Iracema - RR . . . . . . .01 Veículo TERRESTRE - Marca: Toyota. Modelo: Hilux - Placa: NAZ 0717, cor Preta. . Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLEO BUENO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 57/2024. Nº Processo: 02070.002522/2022-61. Dispensa. Nº 90020/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 03.330.048/0001-56 - HELIMARTE TAXI AEREO LTDA. Objeto: Alterar qualitativamente contrato n.º 57/2024, em função da edição das cláusulas quarta e quinta do instrumento inicial, com fulcro art. 65, inciso ii, alínea "c", da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 17/02/2025 a 23/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.850.778,00. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02121.002538/2023-11. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 17.666.582/0001-42 - STILLO SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Ermo a rescisão unilateral do contrato n.º 06/2023, firmado entre as partes em 06/07/2023, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas necessários e com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a prestação dos serviços a serem executados nas dependências do cnpt/ma, cepnor/pa e cepam/am.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.012569/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de pistolas semiautomáticas calibre 9mm e carabinas calibre 9mm, para uso dos fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/02/2025 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA Diretora (SIASGnet - 17/02/2025) 443033-44207-2025NE800016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 443043 Nº Processo: 02121.001694/2024-37. Inexigibilidade Nº 18/2025. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 02.405.085/0001-13 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE - SANEACRE. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pela saneacre ao instituto chico mendes de conservação da biodiversidade para unidades localizadas no estado do acre.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/02/2025 a . Valor Total: R$ 13.931,16. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443992 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02129.000117/2023-77. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA & GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2023, nos termos do inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.866,08. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 48051.702267/2018-96. Dispensa. Nº 10/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 12/2019, por mais 36 (trinta e seis) meses. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.223.970,02. Data de Assinatura: 14/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 42/2024. Nº Processo: 48051.004833/2024-56. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato nº 42/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 01/03/2025 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.599.936,32. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 41/2024. Nº Processo: 48051.004839/2024-23. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato nº 41/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 01/03/2025 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.296.857,60. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 44/2024. Nº Processo: 48051.004838/2024-89. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISAO ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do contrato nº 44/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 01/03/2025 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.949.931,20. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323102 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 48051.003332/2019-95. Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe, em caráter excepcional, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com o previsto no art. 57, inc. Ii, § 4º, da lei nº 8.666/93. Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.750,00. Data de Assinatura: 07/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 00006/2020 publicado no D.O de 2020-02-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 95.750,00. Leia-se: Valor Total: R$ 511.499,88. Onde se lê: Vigência: 07/02/2020 a 07/02/2021. . Leia-se: Vigência: 17/02/2025 a 07/02/2025. Onde se lê: Contratada: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - 33.683.111/0001-07. . Leia-se: Contratada: SERPRO - SEDE - BRASILIA - 806030. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).