DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL Nº 52 - INSS, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL EDITAL Nº 52 - INSS, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1004721- 39.2025.4.01.3200, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciário do Amazonas, torna pública a convocação da candidata sub judice Nedir Santana de Melo Cunha de Souza, inscrição nº 11232889, para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência, mediante as orientações especificadas a seguir. 1 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2025, a candidata sub judice convocada por meio deste edital deverá observar todas as instruções contidas no subitem 5.1.9 do Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, suas alterações; no item 3 do Edital nº 47 - INSS, de 23 de janeiro de 2025; e neste edital. 1.1.1 A candidata sub judice de que trata este edital receberá, por meio de e- mail, telegrama e(ou) aplicativo de mensagens, as informações referente ao local e ao horário de realização da avaliação biopsicossocial. A candidata sub judice somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local e no horário informados nos meios de comunicação citados neste subitem. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente do INSS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Antonio Batista de Melo (NB: 7036198860, CPF: 254*20, Protocolo: 208093872); Jose Rodrigues de Souza (NB: 7139808083, CPF: 38472, Protocolo: 523684612); Alzira Barbiero Pereira (NB: 7131144950, CPF: 04210, Protocolo: 1392810723); Carlos Humberto Ribeiro Pontes (NB: 7139796930, CPF: 23587, Protocolo: 478573733); Maria Jose da Silva Daibes (NB: 7132134150, CPF: 04534, Protocolo: 620804336); Marlene Agostinho Pereira (NB: 7139790583, CPF: 08074, Protocolo: 402435199); Caroline Silva Bertholdi (NB: 1099331592, CPF: 34201, Protocolo: 394751719); Maria Alves de Almeida (NB: 1239828761, CPF: 41820, Protocolo: 695788063); Julio Cesar Chimenes de Oliveira (NB: 5217348255, CPF: 00204); Letycia Cardoso Ferreira (NB: 1170479836, CPF: 02992); Henrique Gomes Goularte (NB: 5207260940, CPF: 02720); Albertino Bispo dos Santos (NB: 1492849640, CPF: 68630, Protocolo: 1917881465); Elba Encarnacion Marcano (NB: 7146009808, CPF: 71348, Protocolo: 210345230); Elena Javier Pinzon (NB: 7146124631, CPF: 11060, Protocolo: 403983709); Flavia Augusta Passarini Batista (NB: 7005376553, CPF: 99430); Ildefonso Goncalves de Souza (NB: 7131813983, CPF: 20487); Andrey Alves da Silva Santos (NB: 7011274970, CPF: 10086, Protocolo: 2087975727); Nabia Maria do Nascimento Silva (NB: 1054145374, CPF: 01536); Tereza Rodolfo Ribeiro (NB: 1040688087, CPF: 97587); Victor Nascimento da Silva (NB: 1286187700, CPF: 10711, Protocolo: 735598952, Representante Legal: Maria da Conceicao da Silva Nascimento, CPF 05395); Dirce Nespoli Mascelloni (NB: 7134428983, CPF: 21540, Protocolo: 157016537); Maria Dalila Ribeiro da Silva (NB: 7090288324, CPF: 03451, Protocolo: 828273012); Arthur Carvalho Souza (NB: 7012751933, CPF: 44897, Protocolo: 1295961428, Representante Legal: Jose Aparecido de Souza, CPF 31597); Natielle Moura Sacramento Santana (NB: 1950541778, CPF: 08999, Protocolo: 188943261); Crispiniano Francisco Nascimento (NB: 1521777680, CPF: 21087, Protocolo: 1287494579); Roberto Viana de Lima (NB: 7024323982, CPF: 35034); Maria da Conceicao Rocha Gomes dos Santo (NB: 1759679590, CPF: 15753, Protocolo: 627496718); Joao Lopes Siqueira (NB: 1309360569, CPF: 01952, Protocolo: 1350304638); Diana da Silva Nogueira (NB: 1060585631, CPF: 84200, Protocolo: 1071189949, Representante Legal: Ana da Silva Nogueira, CPF 69187); Maria Tereza Junior (NB: 0100254560, CPF: 12713, Protocolo: 1871037243); Carlos Eduardo Mendes Couto (NB: 7033456140, CPF: 05295, Protocolo: 1193230197); Arildo da Costa Lima Junior (NB: 5150219017, CPF: 01400, Protocolo: 1196580969, Representante Legal: Sandra Regina Dametto, CPF 00707); Julio Cesar Magalhaes (NB: 7089347185, CPF: 49420, Protocolo: 962658759, Representante Legal: Ana Paula Magalhaes, CPF 11700); Nubia da Silva Candido (NB: 1119110944, CPF: 78715, Protocolo: 1025030794); Matheus Moura Gomes Luz (NB: 5340875497, CPF: 12103, Protocolo: 2134051687, Representante Legal: Beatriz Moura dos Santos Luz de Almeida, CPF 08806); Argenis Rafael Rodriguez Villarroel (NB: 7143563715, CPF: 02200, Protocolo: 1637230367); Argenis Jose Montano (NB: 7152094420, CPF: 11000, Protocolo: 236049168); Argenis de Jesus Martinez La Paz (NB: 7142655187, CPF: 03472, Protocolo: 1056314931); Juraci Victor de Araujo (NB: 2025008737, CPF: 05607, Protocolo: 1498710459); Elinar Miguel Padilha (NB: 2038000047, CPF: 96334, Protocolo: 192759448); Stefanie Hilario de Almeida (NB: 2277848730, CPF: 02206, Protocolo: 883743001); Maria Jose Simoes Gondim (NB: 1405181300, CPF: 02400, Protocolo: 1157277742); Eraldo Jose Rodrigues dos Santos (NB: 7142915766, CPF: 07644, Protocolo: 1961360829); Aristides Jeronimo Ascanio Mendez (NB: 7146719708, CPF: 71346, Protocolo: 1978795474); Eva Ferreira de Sales Damasceno (NB: 7141440500, CPF: 01401, Protocolo: 2001243285); Marilene Sampaio Porto (NB: 7061027496, CPF: 02308, Protocolo: 697415644); Tiago Costa Leite (NB: 5172175993, CPF: 03150); Yuri Gabriel Ramalho da Silva (NB: 5149591269, CPF: 06994, Representante Legal: Cristiane Pereira Ramalho, CPF 91387); Divoneide Goncalves Santos (NB: 5301007498, CPF: 03127, Protocolo: 1970161605); Manoel Antonio Oliveira da Silva (NB: 6090266292, CPF: 00802, Protocolo: 1819177359); Crispina Froes dos Passos (NB: 1773776700, CPF: 46772, Protocolo: 164813573); Williana Aparecida de Souza Almeida (NB: 7008592915, CPF: 09117, Protocolo: 1361739320, Representante Legal: Willian da Silva Almeida, CPF 06495); Maria do Carmo Silveira Manica (NB: 1788167683, CPF: 32391, Protocolo: 1670359486); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria do Socorro Oliveira (NB: 5193832349, CPF: 01685); Maria Eduarda Carvalho dos Santos (NB: 2052989611, CPF: 15470, Protocolo: 702339738); Renata da Conceicao de Brito (NB: 2091427173, CPF: 12425, Protocolo: 389026095); Maria Angelica Greenhalgh Britto (NB: 5327042525, CPF: 25068, Protocolo: 1609412587); Edilvaneide Maria de Oliveira (NB: 1385412787, CPF: 33720, Protocolo: 976832441); Antonio Alves (NB: 1324872672, CPF: 13991, Protocolo: 322668312); Gilvoneide Constantino da Silva (NB: 2097959053, CPF: 70081, Protocolo: 1909882458); Sara Francisco da Silva Macario (NB: 2052989751, CPF: 22936, Protocolo: 2029557622); Reinan Moura da Paixao (NB: 7091720505, CPF: 11508, Protocolo: 1253120496, Representante Legal: Raquel Moura da Paixao, CPF 81315); Eliete Leite Santos (NB: 7021947578, CPF: 56849, Protocolo: 1313787992); Maria da Conceicao Silva Santos (NB: 1773778975, CPF: 24200, Protocolo: 658427086); Maria Dalila Ribeiro da Silva (NB: 7090288324, CPF: 034***51, Protocolo: 828273012); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90066/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de acesso ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), a ser viabilizada por meio de uma plataforma PABX em Nuvem que permita a realização e o recebimento de chamadas telefônicas nas modalidades fixo /fixo e fixo/móvel, locais, de longa distância nacionais e internacionais. A contratação engloba os serviços de instalação, configuração, suporte técnico, manutenção, treinamento e disponibilização de equipamentos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 18/02/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 405 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Diretora de Orçamento, Finanças e Logística (SIDEC - 17/02/2025) 512006-57202-2025NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 35092.000304/2019-98. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 04.048.465/0001-73 - ELETROTECNICA PANTANAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº: 04/2020, pelo período de 28/2/2025 à 24/8/2025 (aproximadamente 6 meses). o contratante pagará à contratada pela execução do objeto deste contrato, o valor mensal de r$ 20.620,28 e global estimado de r$ 121.659,65 proporcional a 5 meses e 27 dias.. Vigência: 28/02/2025 a 24/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.721,68. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000206 - UASG 510678 Nº Processo:35014.014783/2024-10. Inexigibilidade de Licitação Nº 178/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de energia elétrica conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 29/01/2025. Valor Total: R$ 1.368.801,87. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000203 - UASG 510678 Nº Processo:35014.071511/2024-17. Inexigibilidade de Licitação Nº 180/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 03.467.321/0001-99 - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de energia S.A.. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de energia elétrica conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 29/01/2025. Valor Total: R$ 1.949.931,09. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000208 - UASG 510678 Nº Processo:35014.289204/2024-91. Inexigibilidade de Licitac–ão Nº 176/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A.. Objeto: Contratac–ão de concessionária para fornecimento de energia elétrica conforme condic–ões, quantidades e exigẽncias estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigẽncia: indeterminado a partir de 29/01/2025. Valor Total: R$ 2.347.013,63. Data de Assinatura: 29/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA BOA VISTA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.004400/2025-86. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A COLÔNIA DE PESCADORES Z-4, CNPJ Nº 09.662.422/0001-05. OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.