DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00728282024, 773-0; , FREVP00779442024, 773-0; TRANSPORTES NFM LTDA, 52.855.077/0001-47, , FREVP00777632024, 773-0; TRANSPORTES RODRIGUES DE ALMEIDA LTDA, 26.199.160/0001-03, , FREVP00782402024, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00734802024, 773-0; TRANSPORTES RODOVIARIO LU C ES I LTDA, 80.389.273/0001-09, , FREVP00744812024, 773-0; TRANSSMYTH TRANSPO R T ES LTDA, 31.712.694/0001-13, , FREVP00745162024, 773-0; TRANS-SOLOS TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS LTDA, 04.421.554/0001-13, , FREVP00744932024, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP00720012024, 773-0; TRANSP O R T ES SERIBA LTDA, 82.185.133/0001-44, , FREVP00722062024, 773-0; , FREVP00723782024, 773-0; , FREVP00723852024, 773-0; TRANSPORTES P. R. LTDA, 09.148.177/0001-04, , FREVP00759462024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA , 21.185.633/0001-91, , FREVP00694262024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00693062024, 773-0; , FREVP00693132024, 773-0; , FREVP00693162024, 773-0; , FREVP00693192024, 773-0; , FREVP00693212024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00693182024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33110/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00727372024, 773-0; , FREVP00688652024, 773-0; , FREVP00688792024, 773-0; , FREVP00692852024, 773-0; , FREVP00693262024, 773-0; , FREVP00693312024, 773-0; , FREVP00693532024, 773-0; , FREVP00693642024, 773-0; , FREVP00698352024, 773-0; , FREVP00702932024, 773-0; , FREVP00702982024, 773-0; , FREVP00718692024, 773-0; , FREVP00688632024, 773-0; , FREVP00692492024, 773-0; TUANI ESTER FACHINELLO, .347.369-*, , FREVP00728592024, 773-0; TRUST OUTLET LTDA, 26.327.548/0001-34, , FREVP00763012024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, , FREVP00693402024, 773-0; , FREVP00693222024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00693512024, 773-0; KAUE SILVA MANSANO, .752.008- , , FREVP00757352024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33111/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPIDEX TRANSPORTES LTDA, 16.811.582/0001-26, GJL4J64, FRMEV02162492024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; EWALD TRANSPORTES LTDA, 28.474.377/0001- 00, QJP7122, FRMEV01882812024, 606-82; EVOLUTE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 50.647.052/0001-22, MMM8D53, FRMEV02348622024, 606-82; EVOLUIR TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV02387302024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV02166642024, 606-82; JAX8A57, FRMEV02190182024, 606-82; IYF4836, FRMEV02215572024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZB9B93, FRMEV02194212024, 606-82; EXPAND TELECOM LTDA , 16.996.727/0001-00, GAV7I27, FRMEV02195972024, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, QBD8I69, FRMEV02186082024, 606- 82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, IXF0410, FRMEV02215232024, 606-82; EVOLUCAO MADEIRAS LTDA, 22.808.411/0001-40, DBL0I77, FRMEV02246962024, 606-82; EVOLUCOES TURBO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 15.316.155/0002-90, QCK8D26, FRMEV02415152024, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F15, FRMEV02199302024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098- 73, QXA3C12, FRMEV02259702024, 606-82; ERENITA ROSA DAMIANI, .563.401-, RAO6E82, FRMEV02252412024, 606-82; ERIVELTON REGIS ROCHA DE SOUZA, .759.038-*, PCY2H18, FRMEV02254192024, 606-82; AGRO CAMPO IRRIGACAO LTDA, 17.774.940/0001-30, IRN7C31, FRMEV02505112024, 606-82; ECOLOGICA CONST R U CO ES LTDA, 04.461.607/0001-20, KXK4C57, FRMEV02504442024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33112/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, RMQ1D00, FRMEV02332962024, 606-82; RMP9C41, FRMEV02195172024, 606-82; QQU6045, FRMEV02141432024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001- 97, PMP9F56, FRMEV02208852024, 606-82; PNP4D98, FRMEV02106022024, 606-82; PNB5I77, FRMEV02233252024, 606-82; EXPRESSO ADORNO LTDA, 79.458.584/0003-65, AWR1F68, FRMEV02141382024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0001-27, JAS3G03, FRMEV02381452024, 606-82; JCH9I19, FRMEV02306772024, 606-82; JCH9I34, FRMEV02307142024, 606-82; JAS3G03, FRMEV02330672024, 606-82; JCH9I19, FRMEV02379022024, 606-82; JCH9I19, FRMEV02337002024, 606-82; E X P R ES S CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZB9B93, FRMEV02331122024, 606-82; IZD2H32, FRMEV02422682024, 606-82; JAJ3J34, FRMEV02414252024, 606-82; IZB9B88, FRMEV02431952024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV02439762024, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002-69, SNU7H85, FRMEV02295332024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33113/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, 11.866.691/0001-27, , FREVP00725172024, 773-0; , FREVP00761332024, 773-0; VALDIR BISPO DE SOUZA, .547.807-, , FREVP00724562024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00724202024, 773-0; , FREVP00743922024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00730852024, 773-0; , FREVP00733332024, 773-0; , FREVP00698282024, 773-0; VAGNER SATURNINO MADEIRA, .114.467-, , FREVP00735142024, 773-0; , FREVP00736952024, 773-0; UNIBOF TRANSPORTES LTDA , 05.849.282/0001-10, , FREVP00785412024, 773-0; VALDIVINO JOSE DA ROCHA, .102.541-*, , FREVP00787962024, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP00744852024, 773-0; V3 MANUTENCOES LTDA, 15.113.538/0001-80, , FREVP00745672024, 773-0; VALCOIR FREIRE ALIMENTOS, 18.028.013/0001-34, , FREVP00791192024, 773-0; UNICAR B.M.VEICULOS LTDA, 08.208.859/0001-00, , FREVP00716482024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00718362024, 773-0; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA , 92.667.948/0001-13, , FREVP00721842024, 773-0; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001- 05, , FREVP00757362024, 773-0; MARCOS OLIVEIRA LEITE, .089.611-*, , FREVP00703102024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT