DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, KYK9E94, EPSMA00140052024, 683-12; SQY1F00, EPSMA00142052024, 683-12; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SJU2D51, EPSMA00423312024, 683-12; BCW8D83, EPSMA00423552024, 683-12; MKW5A82, EPSMA00430432024, 683-12; MFE3H67, EPSMA00469222024, 683-12; SXF0J35, EPSMA00468602024, 683-12; SXF0J35, EPSMA00468632024, 683-12; BAP2F31, EPSMA00443412024, 683-12; MKI6D83, EPSMA00444482024, 683-12; QAQ2F60, EPSMA00432582024, 683-12; GLICERIO JOHANN LTDA, 93.087.294/0001-11, JXL0365, EPSMA00424742024, 683-13; IGOR INGLE KERCKHOFF, .935.387-*, QRI3E99, EPSMA00425702024, 683-12; INQUIMA LTDA , 03.408.715/0003-38, SDZ1I58, EPSMA00425452024, 683-12; INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA., 55.116.131/0018-79, BWW9791, EPSMA00427232024, 683-12; GMB LOCACAO LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.647.541/0001-41, AGM0I33, EPSMA00435032024, 683-13; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0024-22, QJK9H04, EPSMA00438042024, 683-12; GFT2E39, EPSMA00438632024, 683-12; GESSO FORTE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 40.583.177/0001-82, FYE5B94, EPSMA00430472024, 683-11; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0041-08, MAB3493, EPSMA00462222024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33152/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR5730, FRMEV02130982024, 606-82; QIZ3090, FRMEV02264132024, 606-82; MME0240, FRMEV02254182024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA , 08.427.008/0001-40, RAF0500, FRMEV02283252024, 606-82; QJQ8210, FRMEV02284692024, 606-82; QIW3650, FRMEV02175532024, 606-82; RAC0670, FRMEV02373682024, 606-82; QJR6430, FRMEV02196692024, 606-82; QJR9780, FRMEV02500512024, 606-82; QIW4120, FRMEV02269232024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2H50, FRMEV02099862024, 606-82; RLF0F20, FRMEV02178532024, 606-82; RKX0I60, FRMEV02094272024, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, QEV6F30, FRMEV02383972024, 606- 82; BZB2G51, FRMEV02390782024, 606-82; BZB2G51, FRMEV02307852024, 606-82; QCU8C09, FRMEV02481192024, 606-82; FOCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.681.532/0001-01, CNR1I51, FRMEV02172692024, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, JBR0310, FRMEV02505872024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33154/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.326.969/0004-08, RYD7G76, EPSMA00166252024, 683-11; RYD7G16, EPSMA00167442024, 683-11; RYD7F76, EPSMA00132572024, 683-11; PEROXIDOS DO BRASIL LTDA, 51.784.262/0001-25, BEQ5F22, EPSMA00423302024, 683-11; NATUREZA RECICLAGEM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.254.061/0002-42, RUT2C68, EPSMA00424412024, 683-12; NESTLE BRASIL LTDA ., 60.409.075/0148-89, SVT5E22, EPSMA00429642024, 683-12; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0822-48, QPH0747, EPSMA00431592024, 683-12; RNV5D61, EPSMA00433462024, 683-12; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0006-30, JAV8H75, EPSMA00435002024, 683-13; MILTON ANTONIO TREVELIN, .899.289-, JBL8D47, EPSMA00437272024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0014-55, SDH6B74, EPSMA00425322024, 683-12; MOINHO ARAPONGAS S/A, 76.125.244/0001-62, KUR1D95, EPSMA00426752024, 683-11; P E T R O L EO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0093-20, RTD2D68, EPSMA00442032024, 683-11; NOVA SILVEIRA RIO TRANSPORTE LTDA, 43.732.206/0001-19, POK5I86, EPSMA00457752024, 683-11; MEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 10.905.655/0001-62, LKX5790, EPSMA00459892024, 683-13; METAR VEIC U LO S LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C06, EPSMA00461622024, 683-11; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0002-35, FMD9D21, EPSMA00462212024, 683-12; MOINHO VACARIA INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA, 98.513.187/0004-74, IZH5G46, EPSMA00437202024, 683- 12; MOZART LACERDA FILHO, .459.516-, RTA2H03, EPSMA00438832024, 683-11; PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.380.142/0001-57, QJN5747, EPSMA00438742024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FP SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 30.557.769/0001-76, FMT4E70, FRMEV02155782024, 606-82; FMT4E70, FRMEV02255002024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; FR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 30.757.429/0001-99, RKJ5D90, FRMEV02255492024, 606-82; FORMENTIN TRANSPORTES LTDA, 07.029.703/0001-91, MKF3152, FRMEV02032232024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXS1F30, FRMEV02452142024, 606-82; RYN4F30, FRMEV02386452024, 606-82; RXU0F30, FRMEV02388822024, 606-82; RXV3F30, FRMEV02390572024, 606-82; RXX0F30, FRMEV02389012024, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, MMA8I62, FRMEV02357902024, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43, OOA2B67, FRMEV01360792024, 606-82; OOA2B67, FRMEV01360802024, 606-82; OOA2B67, FRMEV01360842024, 606-82; FR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.909.343/0001-27, SEO5B29, FRMEV02312962024, 606-82; FRAISUL TRANSPORTES LTDA, 15.711.258/0001-73, AXY5E97, FRMEV02497892024, 606-82; FORGHIERI COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 07.338.656/0001-68, GVQ2I02, FRMEV02218842024, 606-82; FR TRANSPORTES LTDA, 49.353.108/0001-57, AOC4F38, FRMEV02275432024, 606-82; FORMILOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 01.549.256/0001- 15, GGC2I50, FRMEV02216942024, 606-82; FORTE SERVICOS E SINALIZACAO LTDA, 10.632.154/0001-50, FOY2J08, FRMEV02508382024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33157/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; FRANCIMAR APARECIDA CUNHA DA SILVA, .220.026-*, GYS2A63, FRMEV01613472024, 606-82; FRANCISCO ANTONIO CARDOSO DA SILVA, .488.984-, OLF8B09, FRMEV01903992024, 606-82; PYQ5J59, FRMEV01455322024, 606-82; PYQ5J59, FRMEV02252772024, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA , 10.560.556/0001-96, PLV1D56, FRMEV02292222024, 606-82; OTS8D39, FRMEV02311052024, 606-82; FRANCISCO EMERSON OLIVEIRA COSTA, .842.393-, EMU7J62, FRMEV02276652024, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO, .613.705-*, KNX5226, FRMEV02249752024, 606-82; FRANCISCO ADEMIR DA ROCHA, .277.609-, TAK2C23, FRMEV02414862024, 606-82; TAK2C23, FRMEV02305092024, 606-82; FRANCIANE LOPES, 30.394.174/0001-47, EFO5061, FRMEV01804122024, 606-82; FRANCISCO BERNARDINO CORDEIRO, .512.009-, MAV7840, FRMEV01535402024, 606- 82; FRANCISCA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.033.808/0001-40, RMT9J62, FRMEV02160282024, 606-82; FRANCINALDO ALVES DE SENA, *.569.381-, EAP7B12, FRMEV02404492024, 606-82; FRANCIONE MARIN & CIA LTDA, 12.184.071/0001-70, IZW5E24, FRMEV02367002024, 606-82; FRANCHIN TRANSPORTADORA LTDA,