DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00715102024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013- 76, , FREVP00715432024, 773-0; VIACAO PENEDO LTDA, 31.463.078/0001-76, , FREVP00715082024, 773-0; VICENTINA DE MATOS MACHADO, .849.608-*, , FREVP00715522024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33173/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FUZION BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.978.872/0001-30, AUT1738, FRMEV02342172024, 606-82; FURLAN TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAG6I24, FRMEV01467562024, 606-82; QJP4A17, FRMEV01790302024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RYN7A20, FRMEV01325522024, 606-82; MKK1381, FRMEV02188062024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001- 70, QWF4D34, FRMEV01297332024, 606-82; FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., 23.274.194/0010-00, NFT6571, FRMEV01613772024, 606-82; FVD - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 41.663.288/0001-61, SVD3I03, FRMEV01273942024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPOA, 11.485.410/0001-96, RLJ3C88, FRMEV02472272024, 606-82; FURLAN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.307.106/0001-01, DJE0J46, FRMEV02347222024, 606-82; FUTURA ECOSERVICE LTDA, 06.288.878/0001-50, FUL8C05, FRMEV02212942024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMERODE, 11.436.910/0001-38, RYC2B83, FRMEV02212742024, 606-82; FVC TRANSPORTES LTDA, 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV02527602024, 606-82; FUTURA COMERCIO DE RADIADORES E BATERIAS LTDA, 03.316.306/0001-40, BEH5H67, FRMEV02241342024, 606-82; FUNGUETO E FILHO LTDA, 04.872.571/0001-77, RHU7B90, FRMEV02475222024, 606-82; FUNSOLOS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, 15.404.932/0001-77, JZF6E18, FRMEV02224812024, 606-82; ALIANCA VEICULOS IRMAOS LTDA, 26.096.161/0001-14, JAY0C49, FRMEV02279822024, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, QTM1F40, FRMEV02280022024, 606-82; BENTHIEN COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 13.702.611/0001-23, MLX5E75, FRMEV02279542024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33174/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0002-60, SGI7F44, FRMEV02314172024, 606-82; FZ ESTOFADOS LTDA, 38.070.333/0001-60, PVA1519, FRMEV02048992024, 606-82; PVA1519, FRMEV02366232024, 606-82; FVMA TRANS P O R T ES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV02194292024, 606-82; SYX7H82, FRMEV02053742024, 606-82; FZQ0J22, FRMEV01728332024, 606-82; QWF4D34, FRMEV02140992024, 606-82; FZQ0J22, FRMEV02215582024, 606-82; QWE6C36, FRMEV02184562024, 606-82; G B TRANSPORTES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, PRN7H59, FRMEV02313152024, 606-82; JBD2F64, FRMEV02364542024, 606-82; G F TRANSPORTES LTDA, 53.669.877/0001-36, IMW7179, FRMEV02321762024, 606-82; IMW7179, FRMEV02414532024, 606-82; AMARILDO PEREIRA , .119.102-, AID1053, FRMEV02290162024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E CO M E R C I O LTDA, 88.651.500/0001-34, JBH5F13, FRMEV02293852024, 606-82; EDGAR BOEING, .714.081-, RAT9J24, FRMEV02291222024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA , 12.480.666/0001-73, JAA2J42, FRMEV02285412024, 606-82; CASA COLONIAL HE R M ES LTDA, 27.190.427/0001-56, JCG2H49, FRMEV02290662024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FQY0I13, FRMEV02294682024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33175/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV02151682024, 606-82; RRV1I48, FRMEV02160052024, 606-82; QBY2F89, FRMEV02328922024, 606-82; RRU2E46, FRMEV02120352024, 606-82; RAT8B19, FRMEV02175972024, 606-82; QCH9317, FRMEV02165792024, 606-82; QCH5720, FRMEV02188962024, 606-82; G L M TRANSP O R T ES LTDA, 18.426.103/0001-83, QCA6A16, FRMEV02189082024, 606-82; NUG0D16, FRMEV02430162024, 606-82; G R SEBIM - TRANSPORTES, 29.181.704/0001-90, AXJ7C16, FRMEV02182102024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; G LUX ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 19.564.204/0001-83, RDI8E35, FRMEV02228542024, 606-82; G UM TRANSPORTES LTDA, 07.229.992/0001-72, BCX1G80, FRMEV02245422024, 606-82; G M P MINERACAO LTDA , 29.279.214/0001-20, QBI0B22, FRMEV02165882024, 606-82; QBI0B22, FRMEV02312752024, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54, FTM4F00, FRMEV02176952024, 606-82; G KERST TRANSPORTE, 06.877.660/0001-31, PHD2F66, FRMEV02389772024, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001- 15, RRT9I93, FRMEV02168012024, 606-82; G T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.093.095/0001-42, BCL5D85, FRMEV02212512024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JAQ3I26, FRMEV02287902024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33183/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GELO BOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.300.127/0001-02, RYF2B97, FRMEV02138482024, 606-82; RYF2B97, FRMEV02213802024, 606-82; GELOG - LOC ACO ES E TRANSPORTES LTDA, 05.457.125/0001-69, GFF2I68, FRMEV01411792024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; GELADASSA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.194.169/0001-06, HDI7615, FRMEV02234932024, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H41, FRMEV02105952024, 606-82; GELSON DE LIMA, .142.549-*, BZF7H96, FRMEV02166992024, 606-82; GEFERSON LUIZ DE OLIVEIRA , .566.029-*, MKA0D30, FRMEV02212332024, 606-82; GEMERSOM JOSE LOUREN CO,