DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800108 108 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE DE ATAIDE, .143.137-*, , FREVP00806972024, 773-0; ALH TRANSPORTES LTDA, 31.518.952/0001-25, , FREVP00806842024, 773-0; ALUGA TRIP COMERCIO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA VIAGEM E LAZER LTDA, 24.826.522/0001-05, , FREVP00753812024, 773-0; ALEXANDRE POZZATO ALMADA, .036.157-, , FREVP00801942024, 773-0; ALMIR DE OLIVEIRA MARTINS SILVA , .729.887-, , FREVP00769202024, 773-0; ALFA MONTAGEM E MANUTENCAO DE ELEVADORES ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES LTDA, 45.836.283/0001-44, , FREVP00769322024, 773-0; ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 46.570.800/0001-49, , FREVP00802372024, 773-0; , FREVP00803112024, 773-0; ALISSON DANILO DE MAT O S , .280.179-*, , FREVP00802482024, 773-0; ALEXANDRA MARIA MORAES, .835.018- , , FREVP00771152024, 773-0; ALINEIA CAVALCANTI DA CONCEICAO, .061.207-, , FREVP00761942024, 773-0; ALISSON MOTA DE OLIVEIRA, .112.998-*, , FREVP00762032024, 773-0; ALLER APARECIDO DA SILVA, 08.718.278/0001-00, , FREVP00799822024, 773-0; ALPEN ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA, 23.626.027/0001-90, , FREVP00796912024, 773-0; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA , 03.593.123/0001-71, , FREVP00799832024, 773-0; ALMIRO DANTAS DA CRUZ, .166.917-, , FREVP00781192024, 773-0; ALIA TRANSPORTES LTDA, 20.826.545/0002- 40, , FREVP00765622024, 773-0; ALUIZIO DA COSTA SANTOS, .647.686-, , FREVP00764412024, 773-0; ALEXANDRO VALVERDE MARTINS, .894.787-*, , FREVP00775122024, 773-0; ALUMICOLOR ANODIZADORA DE ALUMINIOS LTDA, 84.956.259/0001-09, , FREVP00751892024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34234/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP00720252024, 773-0; AUTO LOCADORA MULTI-KAR LTDA, 87.455.242/0001-58, , FREVP00740532024, 773-0; ARTHUR DADALTO DE CARLI, .985.767-, , FREVP00734052024, 773-0; AURELIO NARDI DE CASTRO, .082.117-, , FREVP00746152024, 773-0; BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, 13.937.149/0001-43, , FREVP00748622024, 773-0; ARNALDO CARIRI DOS SANTOS LIMA, .901.104-*, , FREVP00807832024, 773-0; ASSOCI AC AO MISSIONARIA EVANGELICA INTERNACIONAL O BOM SAMARITANO, 23.614.379/0001-25, , FREVP00806142024, 773-0; ARLETE PASSAMANI REIS, .599.017-, , FREVP00785322024, 773-0; AUREA PERON DE PAULA, .572.177-, , FREVP00756142024, 773-0; AUREO CAMPOS, .475.157-*, , FREVP00801982024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00773822024, 773-0; , FREVP00800442024, 773-0; AURENIZIO BORGES DE SOUSA, .816.341-, , FREVP00740242024, 773-0; AUTOVALE VEICULOS LTDA, 46.040.138/0001-15, , FREVP00774932024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00763552024, 773-0; , FREVP00759672024, 773-0; , FREVP00772852024, 773-0; BANCO BRADESCO S.A., 60.746.948/0001-12, , FREVP00799922024, 773-0; ARTUR LIMA PEIXOTO BRAGA, .933.416-, , FREVP00757922024, 773-0; AUDINEI MEDEIROS DE OLIVEIRA, .246.387-*, , FREVP00751042024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34235/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON LUIZ BAGGIO, .801.859-, , FREVP00731042024, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, .652.747-, , FREVP00747842024, 773-0; , FREVP00753082024, 773-0; ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA, .105.544-*, , FREVP00806922024, 773-0; ANDERSON DOS SANTOS FERNANDES, .264.166-, , FREVP00753262024, 773-0; ANDERSON DE OLIVEIRA MARQUES, .559.277-, , FREVP00788692024, 773-0; ANDRE LUCIO GOMES, .992.437-*, , FREVP00803742024, 773-0; , FREVP00795902024, 773-0; , FREVP00768292024, 773-0; ANDRE LUIS RIBEIRO LOURENCO, .045.567-, , FREVP00800782024, 773-0; ANDRE HENRIQUE LANGER, .195.251-, , FREVP00754742024, 773-0; , FREVP00797352024, 773-0; ANDRE AMOROSO ANASTACIO DA SILVA, .697.036-*, , FREVP00800402024, 773-0; ANDERSON MARTINS MARCHETTI, .315.932-, , FREVP00740202024, 773-0; ANDERSON FERRAZ PIRES, .630.377-, , FREVP00799072024, 773-0; ANDERSON CANDIDO DAS CH AG A S , .028.017-*, , FREVP00762632024, 773-0; ANDERSON VINICIUS ARAUJO GUERRA , .583.146-, , FREVP00785312024, 773-0; ANDERSON DE SOUSA NUNES, .051.098- , , FREVP00790452024, 773-0; ANDERSON HIDEYUKI UJIIE, .513.578-*, , FREVP00794402024, 773-0; ANDRE BRITO DOS SANTOS, .054.128-, , FREVP00766312024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34236/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOGIS TRANSPORTE DE VEICULOS S/A, 39.538.126/0001-50, , FREVP00806422024, 773-0; BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, , FREVP00757782024, 773-0; , FREVP00770502024, 773-0; , FREVP00771082024, 773-0; BRUNO EMANOEL CONTARATO MACEDO, .750.517-, , FREVP00756472024, 773-0; BRK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.558.777/0001-25, , FREVP00801332024, 773-0; BRUNA LEITAO DE MELO SOUSA, .249.363-*, , FREVP00769632024, 773-0; BRUNA ROBERTA SILVA PINHEIRO JUVELE, .383.808-, , FREVP00773202024, 773-0; BRUNO MENDES DE SOUZA, .189.457-, , FREVP00803462024, 773-0; , FREVP00795772024, 773-0; , FREVP00767952024, 773-0; BROZAUTO VEICULOS E PECAS LTDA, 88.320.957/0003-28, , FREVP00803272024, 773-0; BRAULINO TEOFILO FILHO, .335.246-*, , FREVP00770362024, 773-0; BRASF R OT A S LOCACAO DE VEICULOS S.A., 09.532.523/0001-53, , FREVP00770942024, 773-0; BRAZ GOMES DE OLIVEIRA, .136.746-, , FREVP00776442024, 773-0; , FREVP00767932024, 773-0; BRUNO DE ASSIS ADOLPHO, .767.127-, , FREVP00776612024, 773-0; BRESSIL TRANSPORTES LTDA, 23.530.951/0001-78, , FREVP00777112024, 773-0; BRONZE FANTONI SERVICOS LTDA, 52.224.345/0001-22, , FREVP00774372024, 773-0; BRASOLEO CO M E R C I O DE OLEO E GORDURAS LTDA, 31.302.162/0001-08, , FREVP00772472024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34237/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AR TRANSPORTES LTDA, 43.995.410/0001-22, , FREVP00724112024, 773-0; ANTONIO DE CARVALHO NOGUEIRA NETO, .140.528-*, , FREVP00747342024, 773-0; , FREVP00765892024, 773-0; ANTONIO DE JESUS LOPES, .550.578-, , FREVP00747322024, 773-0; ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA, .799.007-, , FREVP00747912024, 773-0; ANTONIO LEONARDO MARTINS, .138.828-*, , FREVP00747932024, 773-0; ANG E LO RIBEIRO DE CARVALHO, .755.928-, , FREVP00751362024, 773-0; APARECIDA MARIA DE MATOS, .313.078-, , FREVP00753792024, 773-0; ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS, .405.607-*, , FREVP00757042024, 773-0; , FREVP00800592024, 773-0; AQ U I L ES RODRIGUES JUNIOR, .927.736-, , FREVP00800702024, 773-0; , FREVP00795832024, 773- 0; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, .142.728-, , FREVP00764202024, 773-0; ANTONIO CARLOS MEDINA DE OLIVEIRA, .673.177-*, , FREVP00767892024, 773-0; ANTONIO LOURENCO DA SILVA, .443.357-, , FREVP00767782024, 773-0; , FREVP00767872024, 773- 0; ARIELLE FERNANDA SILVA MARCONDES, .164.828-, , FREVP00747382024, 773-0; ANTONIO JUNIOR SOUZA PASCOAL, .904.348-*, , FREVP00765782024, 773-0; ANTONIO FERREIRA DA SILVA, .527.108-, , FREVP00765802024, 773-0; ANYELLE PEREIRA RODRIGUES, .387.018-, , FREVP00752062024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT