DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800208 208 Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO EXTRATOS DE CONTRATO EXTRATO TERMO DE CONTRATO - O SAME/FM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO torna público a relação de Termo de Contratos descrito abaixo: CONTRATO nº027/2024. Decorrente da PREGÃO ELETRÔNICO N° 19"R"/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2884/2023. Contratada: MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI CNPJ nº 03.093.776/0001- 91. Objeto: Constitui objeto presente contrato a Aquisição de 02(dois) veículos tipo VAN ou Furgão com adaptação, para dois consultórios de atendimento para atendimentos da saúde a fim de atender as necessidades do SAME/FM - Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato/SP, de acordo com as especificações contidas no "TERMO DE REFERÊNCIA" - ANEXO I deste edital Vigência: 27/12/2024 a 26/12/2025. Valor R$ 583.600,00 (Quinhentos e oitenta e três mil e seiscentos reais). Assinatura: 27/12/2024. Thiago Campos Amado - Superintendente EXTRATO TERMO DE CONTRATO - O SAME/FM - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO torna público a relação de Termo de Contratos descrito abaixo: CONTRATO nº02/2025. Decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO N°18/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2623/2024. Contratada: AIRLAB ANALÍTICA LTDA, CNPJ nº 16.784.311/0001-29. Objeto: Constitui objeto da presente AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, BEM COMO USO DE CILINDROS EM COMODATO, PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, FROTA DE AMBULÂNCIAS ENTREGA DOMICILIAR A PACIÊNTES EM USO DE OXIGENOTERAPIA EM TODO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO, POR UM PERÍDO de 12 (DOZE) MESES, em conformidade com o "TERMO DE REFERÊNCIA" - ANEXO I do Edital do Pregão eletrônico N° 18/2024 Vigência: 08/01/2025 a 07/01/2026. Valor R$ 1.169.100,00 (Um milhão cento e sessenta e nove mil e cem reais). Assinatura: 08/01/2025. Thiago Campos Amado - Superintendente SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 Contratação de serviços comuns de engenharia para execução de reforma interna no Centro de Educação Profissional Jessé Freire, para atender as necessidades do Senac-DF. Regido pela Resolução Senac nº 1.270/2024. Entrega das Propostas no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas no dia 10/03/2025 às 10 horas. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SENAC-DF SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 10/2024 O Serviço Social do Transporte - SEST, torna pública a homologação e adjudicação da Concorrência nº 010/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento/aquisição de (equipamentos/peças) para garantir o pleno funcionamento da clínica odontológica do SEST - Serviço Social do Transporte - Unidade B040, Piracicaba/SP, pelo período de 12(doze) meses, em favor da empresa Dental Globo Materiais Odontológicos Ltda ME, no valor de R$ 84.239,63(oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos). ROSIMEIRE MARTINS DOS SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Na conformidade do estabelecido no estatuto social, ficam convocadas todas as empresas associadas e não associadas desta entidade, em pleno gozo de seus direitos sindicais e sediadas em qualquer parte do território nacional, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 de março de 2025, em sala virtual do SINOG, às 14h00 em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) das referidas associadas e, em segunda e última convocação duas horas depois, com qualquer número, a fim de discutir e deliberar sobre as diretrizes a serem adotadas para negociações coletivas do período 2025/2026. É importante a presença de sócio, titular ou diretor da empresa. Pede-se para não ser indicado representante empregado, pois o interesse é do empregador. Solicita-se às empresas que credenciem seus representantes com poderes específicos. São Paulo-SP, 17 de fevereiro de 2025. ROBERTO SEME CURY Presidente do Sindicato SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE COMPONENTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES RESULTADO DE ELEIÇÃO O Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores torna público o resultado das eleições realizadas no dia 12 de fevereiro de 2025, com a eleição da chapa composta pelos seguintes membros, para a gestão no período 2025/2028: Administração e Presidente: Presidente: Cláudio César de Gouveia Sahad - Ciamet Comércio e Indústria de Artefatos de Metal Ltda.; Demais Conselheiros: Carlos Alberto Delich - ZF Automotive Brasil Ltda.; Cesar Ribeiro Gomes - GKN do Brasil Ltda.; Dan Ioschpe - Iochpe-Maxion S/A; Eduardo Gaston Diaz Perez - Robert Bosch Ltda.; Francisco Carlos Munhoz - Formtap Indústria e Comércio S/A; Mario Milani - Fiamm Latin America Componentes Automobilisticos Ltda; Conselho Superior: Adriano Rishi - Cummins Brasil Ltda.; Agnaldo Cervone - Magna do Brasil Produtos e Serviços Automotivos Ltda.; Alessandro Domingues Alves - thyssenkrupp Brasil Ltda.; Alexandre Rauen Abage - Neo Rodas S/A; Amadeu Crodelino - thyssenkrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda.; Andre Felipe Madruga da Silva - Selco Tecnologia e Indústria Ltda.; Antonio Augusto Delgado Junior - Delga Indústria e Comércio S/A; Antonio Carlos Galvao - Eaton Ltda.; Antonio Cesar Bermejo do Amaral - Adient do Brasil Bancos Automotivos Ltda.; Carlos Alberto Maziero - SEG Automotive Components Brazil Ltda.; Christos Argyrios Mitropoulos Junior - Chris Cintos de Segurança Ltda.; Claus Henning Bernhard Paulo Von Heydebreck - Kolbenschmidt Pistons Brazil Ltda.; Daniel Bernardino Reyes Arroyo - Rassini-NHK Autopeças Ltda.; Daniel Marteleto Godinho - WEG Equipamentos Elétricos S/A; Edson Pedro Furlanetto - Kostal Eletromecânica Ltda.; Eduardo Mura Buchaim - Dana Indústrias Ltda.; Elia Rinaldi - Adler PTI S/A; Felipe Soares Gurgel - Durametal Ltda.; Fernando Antonio Gomes Martins - Continental Parafusos S/A; Fernando Petrolino - Elring Klinger do Brasil Ltda.; Francisco da Costa - Benteler Componentes Automotivos Ltda.; Italo Serra - Autoneum Brasil Têxteis Acústicos Ltda.; Jeferson Luis Germano - knorr-Bremse Sistemas para Veículos Comerciais Brasil Ltda.; Jorge Delic Junior - Faurecia Automotive do Brasil Ltda.; José Luiz Miranda Simonelli - Enerbrax - Acumuladores Ltda.; Jose Marcelo de Almeida - Tower Automotive do Brasil Ltda.; José Walter Bezerra Silva - Acumuladores Moura S/A; Kanji Yasunaga - Sumidenso do Brasil Indústrias Elétricas Ltda.; Marcos Antonio Vanussi - MANN+HUMMEL Brasil Ltda.; Maria Angelica Oliveira Naus - Aptiv Manufatura e Serviços de Distribuição Ltda.; Mauro Dias Ferreira - Valeo Sistemas Automotivos Ltda.; Melissa Morelatto Mattedi - BorgWarner Brasil Ltda.; Nei Marcio de Sousa Teodoro - Acument Brasil Sistemas de Fixação S/A; Paulo Ricardo Scavassa Vecchia - Garrett Motion Indústria Automotiva Brasil Ltda.; Rafael Giovanni Gomes Sportelli - Aethra Sistemas Automotivos S/A; Rafael Jose Hasson - Metagal Indústria e Comércio Ltda.; Rafael Lemos de Oliveira - Tupy S/A; Ricardo Teixeira Avila - Sabó Indústria e Comércio de Autopeças S/A; Rodnei Martins Porto - Cinpal Companhia Industrial de Peças Para Automóveis; Sergio de Almeida Parasmo - Irmãos Parasmo S/A Indústria Mecânica; Sergio Pancini de Sa - Mahle Metal Leve S/A; Venicio Marciano Monteiro - Denso do Brasil Ltda.; Wilson Medina Bricio Junior - Zen S/A Indústria Metalúrgica; Conselho Fiscal: Titulares: Alexandre Assumpcao Tuzzi - Tuzzi Sistemas Automotivos Ltda.; Eduardo Guarnieri - RCN Indústrias Metalúrgicas S/A; Milton de Castro - Miroal Indústria e Comércio Ltda.; Suplentes: Jose Eduardo Sabo - Sabó Indústria e Comércio de Autopeças S/A; Felipe Belfiore Marques Ferreira - Indústria Marília de Auto Peças S/A; Persio Sabadin Uliana - Uliana Indústria Metalúrgica Ltda.; Diretorias Regionais: Minas Gerais: Diretor: Fabio Alexandre Sacioto - Mobi Componentes Ltda.; Vice-Diretor: Rui Sergio Negreiros - Brembo do Brasil Ltda.; Paraná: Diretor: Benedicto Kubrusly Junior - Igasa S/A Indústria e Comércio de Auto Peças; Vice-Diretor: Murilo Sa da Matta - Brose do Brasil Ltda.; Rio de Janeiro: Diretor: Mario Augusto Matos Simon Esteves - Iochpe-Maxion S/A; Vice-Diretor: Antonio Claudio Lopes - Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.; Rio Grande do Sul: Diretor: Ricardo Escoboza - Randon S/A Implementos e Participações; Vice-Diretor: Cesar Augusto Cardoso Teixeira de Albuquerque Ferreira - Randon S/A Implementos e Participações; Santa Catarina: Diretor: Bruno Luis Ferrari Salmeron - Jointech Industrial S/A; Vice-Diretor: Ralph da Rocha Felsmann - Krah Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda.; Delegados junto à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo: Cláudio César de Gouveia Sahad - Ciamet Comércio e Indústria de Artefatos de Metal Ltda.; Cesar Ribeiro Gomes - GKN do Brasil Ltda.; Suplentes: Luiz Gustavo Kass Mwosa - Paranoá Indústria de Borracha Ltda.; Francisco Carlos Munhoz - Formtap Indústria e Comércio S/A; Delegados junto à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais: Cláudio César de Gouveia Sahad - Ciamet Comércio e Indústria de Artefatos de Metal Ltda.; Marcos Antonio Baptista - Sila do Brasil Ltda.; Suplentes: Fabio Alexandre Sacioto - Mobi Componentes Ltda.; Eduardo Arduh - Maxion Montich do Brasil Ltda.; Delegados junto à Federação das Indústrias do Estado do Paraná: Cláudio César de Gouveia Sahad - Ciamet Comércio e Indústria de Artefatos de Metal Ltda.; Wesley Rogerio Botelho Palma - Horse Brasil S/A; Suplentes: Benedicto Kubrusly Junior - Igasa S/A Indústria e Comércio de Auto Peças; Conrado Fukuda Gomes - thyssenkrupp Brasil Ltda.; Delegados junto à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro: Cláudio César de Gouveia Sahad - Ciamet Comércio e Indústria de Artefatos de Metal Ltda.; Mario Augusto Matos Simon Esteves - Iochpe-Maxion S/A; Suplentes: Antonio Claudio Lopes - Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda.; Marcelo da Conceicao Soares - Benteler Sistemas Automotivos Ltda.; Delegados junto à Fe d e r a ç ã o das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul: Cláudio César de Gouveia Sahad - Ciamet Comércio e Indústria de Artefatos de Metal Ltda.; Jose Ignacio Blanco - GKN do Brasil Ltda.; Suplentes: Bernardo Bregoli Soares - Master Sistemas Automotivos Ltda.; Ricardo Letti Borghetti - Borghetti Turbos e Sistemas Automotivos Ltda.; Delegados junto à Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina: Cláudio César de Gouveia Sahad - Ciamet Comércio e Indústria de Artefatos de Metal Ltda.; Valter Luiz Knihs - WEG Equipamentos Elétricos S/A; Suplentes: Bruno Luis Ferrari Salmeron - Jointech Industrial S/A; David Albert Michel Catasiner - Zen S/A Indústria Metalúrgica São Paulo, 12 de fevereiro de 2025. CLÁUDIO CÉSAR DE GOUVEIA SAHAD SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do SINTTAR - Sindicato dos Tecnólogos, Técnicos e Auxiliares em Radiologia de São José do Rio Preto e Região, fazendo uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e por Lei, convoca todos os profissionais integrantes da categoria dos tecnólogos, técnicos e auxiliares em radiologia, devidamente inscritos e habilitados junto ao Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia - 5ª Região, associados ou não, contratados pelo regime celetista (inclusive do Governo do Estado de São Paulo), na base territorial deste sindicato, que compreendem os municípios de Adolfo, Altair, Álvares Florence, Américo de Campos, Andradina, Aparecida D'Oeste, Araçatuba, Araraquara, Ariranha, Assis, Auriflama, Bady Bassitt, Bálsamo, Barretos, Bebedouro, Bilac, Birigui, Borborema, Buritama, Cajobi, Cardoso, Catanduva, Catiguá, Cedral, Cosmorama, Dobrada, Dolcinópolis, Estrela D'Oeste, Fernandópolis, Floreal, General Salgado, Getulina, Guapiaçu, Guaraci, Guarani D'Oeste, Guararapes, Ibirá, Ibitinga, Icem, Ilha Solteira, Indiaporã, Itajobi, Itápolis, Jaboticabal, Jaci, Jales, José Bonifácio, Lavínia, Lins, Macaubal, Macedônia, Magda, Marília, Matão, Mendonça, Meridiano, Mira-Estrela, Mirandópolis, Mirassol, Mirassolândia, Monte Alto, Monte Aprazível, Monte Azul Paulista, Neves Paulista, Nhandeara, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Nova Luzitânia, Novo Horizonte, Olímpia, Onda Verde, Orindiuva, Ouroeste, Palestina, Palmares Paulista, Palmeira D'Oeste, Paraíso, Paranapuã, Paulo de Faria, Pedranópolis, Penápolis, Pereira Barreto, Pindorama, Pirangi, Planalto, Poloni, Pongai, Pontes Gestal, Populina, Potirendaba, Reginópolis, Riolândia, Rubinéia ,Sales, Santa Adélia, Santa Albertina, Santa Clara do D´Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D´Oeste, São João das Duas Pontes, São José do Rio Preto, Severínia, Sud Mennucci, Tabapuã, Tanabi, Taquaritinga ,Três Fronteiras, Turmalina, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urânia, Urupês, Valentim Gentil, Valparaíso e Votuporanga, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, com início às 08h do dia 24 de fevereiro de 2025 e encerramento às 17h do dia 26 de fevereiro de 2025. A Assembleia será realizada de modo on line, conforme Artigo 13º, § 2º do Estatuto Social. A votação será feita através de link disponível no site do Sindicato: www.sinttar.com.br. No site também se encontra a pauta de reivindicações, devendo o profissional, associado ou não, após a leitura integral e preenchimento de um cadastro específico, manifestar sua concordância ou oposição. É fundamental a ciência de 1/3 (um terço) dos associados em condições de votar, com a exigência para aprovação ou rejeição de votos concordes de 2/3 dos associados, conforme Estatuto Social e na forma do artigo 859 da CLT, para deliberarem sobre a seguinte ordem: (a) Pauta de Reivindicações de negociação visando o estabelecimento de Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026, com o SINDHOSFIL-RP - Sindicatos das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos de Ribeirão Preto e Região, com vigência de 2 (dois) anos para todas as cláusulas, com início em 1º de dezembro de 2024 e término em 30 de novembro de 2026, exceto para a 1ª cláusula, que terá vigência de 1 (um) ano, com início em 1º de dezembro de 2024 e término em 30 de novembro de 2025. Data base 01 de Dezembro; (b) Autorização para ajuizamento do processo de Dissídio Coletivo de natureza econômica, se necessário; (c) Instituição de cláusula de financiamento sindical por meio de cota de participação negocial, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o salário-base de cada empregado, a ser recolhida em 2 parcelas de 5% (cinco por cento) cada, sendo a 1ª (primeira) parcela até 10 (dez) de maio e a 2ª (segunda) parcela até 10 de junho de cada ano de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho, sendo que o pagamento do valor mencionado nesta Cláusula deverá ser feito pela empregadora até 10 (dez) dias do mês subsequente ao desconto em conta corrente indicada pelo Sindicato Obreiro, com pertinente comunicação ao Sindicato Patronal, garantindo-se, o exercício do direito individual de oposição dos membros da categoria profissional, no prazo de 30 dias pós a assinatura do instrumento coletivo em caso de aprovação. São José do Rio Preto-SP, 17 de fevereiro de 2025. HÉLIO PEREIRA MARTINS JUNIOR