DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 393, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Processo nº 48500.003559/2022-09. Interessado: Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. - LMTE (CNPJ nº 10.234.027/0001-00). Decisão: (i) alterar a Resolução Autorizativa nº 11.996, de 31 de maio de 2022, com a exclusão do art. 3º; e, (ii) substituir o Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 418, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: indicados no Anexo. Interessado: listados no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade das autorizações das UFV Jequitinhonha 1 e 2. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 419, DE FEVEREIRO DE 2025 Nº. Processo nº: 48500.002789/2025-95. Interessado: Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. (EBTE), CNPJ nº 10.319.371/0001-94. Objeto: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 11/2008. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 420, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.905102/2021-40 Interessada: CPFL Transmissão S.A. - CPFL- T, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31. Decisão: Alterar o item I.7 do Anexo I da Resolução Autorizativa n° 10.862, de 9 de novembro de 2021. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 425, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.902168/2022-69, 48500.902169/2022-11, 48500.902170/2022-38, 48500.902171/2022-82, 48500.902172/2022-27, 48500.902173/2022-71, 48500.902174/2022-16, 48500.902175/2022-61 e 48500.902176/2022-13. Interessados: Safira Holding S.A., CNPJ nº 13.522.948/0001-59. Decisão: autorizar a Interessada a estabelecer rede de interesse restrito das UFV Talismã Paranaíba 1 a Talismã Paranaíba 9 localizadas no município de Paranaíba, no estado do Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 182, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.003798/2024-12, decide: anuir previamente (i) ao pedido da Lago Azul Transmissão S.A., CNPJ nº 19.698.987/0001-98, para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada; e (ii) ao pedido de transferência de controle societário direto da Lago Azul Transmissão S.A., que passará a ser detido integralmente pela Companhia Celg de Participações - CELGPAR, CNPJ nº 08.560.444/0001-93. O prazo para implementação da operação de transferência de controle é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a concessionária, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 357, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.003714/2025-21, decide: anuir previamente ao pedido da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, CNPJ nº 00.001.180/0001-26, para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 388, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº:48500.902363/2024-51. Interessado: Santa Rosa S.A. Decisão: manter a aplicação da penalidade de multa no valor total de R$ 314.860,15. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de fevereiro de 2025. Nº 422 - Processo nº: 48500.005926/2025-43. Interessados: Central Eólica Itaúna I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Itaúna I. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 5.900,00 kW cada. Localização: Município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 423 - Processo nº: 48500.001493/2025-57. Interessados: Unidasul Distribuidora Alimenticia S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV APE UNIDASUL FL 75. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 125,00 kW cada. Localização: Município de São Leopoldo, no estado de Rio Grande do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 394, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº: 48500.001813/2025-79. Interessado: Eneva S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21. Decisão: conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Eneva S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Viana, código CEG: UTE. PE.ES.029664-3.01, no valor de R$ 1.395,55/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 37,01/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 478.656 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de fevereiro de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no que se refere à parcela do "preço de referência", adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 76/GM/MME, de 29 de abril de 2024, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 18/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 870.774/2023-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-ALVARÁ N° 8.218 Publicado DOU de 26/10/2023- Onde se lê: "... numa área de 734,43 ha..."; Leia-se: "... numa área de 70,85 ha..." Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776) 871.990/2011-PORTAL DO OESTE AGRÍCOLA LTDA.- DOU de 29/10/2024 Torna sem efeito despacho publicado(2251) 871.990/2011-PORTAL DO OESTE AGRÍCOLA LTDA.- DOU de 29/10/2024 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 22/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.500/2012-GARCEZ ALVES DA SILVA- Cessionário:GEMZGRAN COMERCIO A TACADISTA DE GRANITOS E PEDRAS LTDA- CPF ou CNPJ 50.454.994/0001-94- Alvará n°7511/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.050/2021-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°5361/2025 872.619/2012-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°5494/2025 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 871.467/2005-INTERGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-OF. N°4286/2025/DIOUT-BA/ANM-60 (sessenta) dias 872.631/2005-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-OF. N°3711/2025/DIOUT-BA/ANM- 60 (sessenta) dias Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 871.325/2024 Titular: BRITAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA, PEDRA BRITADA E SERVICOS DE LOCACAO LTDA Ofício nº: 5552/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 870.243/2024-MJ BEGE POLIDO MARMORE LTDA 870.188/2024-NEILTON SOUZA DOS SANTOS CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente