DOMCE 19/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655

www.diariomunicipal.com.br/aprece 147

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará,em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDOO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal n° 8069/90 e da Lei Municipal n° 429/2023 de 24 de Março de 2023;

CONSIDERANDOo resultado das eleições realizadas em 01/10/2023, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com Supervisão do Ministério Público;

CONSIDERANDOo disposto no Parágrafo Único do artigo 64 da Lei Municipal nº 429, de 24 de março de 2023; e

CONSIDERANDO, a necessidade deconvocação de suplentepara a substituição da conselheira LAIS DE SÁ RORIZ NEVES NOVAIS, no período de07 de fevereiro de 2025 a 05 de março de 2025,que se encontra em gozo de Férias;

R E S O L V E:

Art.1°- NOMEAR, o Sr. VILMAR VICENTE DE ALMEIDA,portador do RG n° 990XXXXX747, inscrito no CPF n° 892.XXX.XXX-53, para o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR do período07 de fevereiro de 2025 a 05 de março de 2025, para exercer suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de Jardim-CE.

Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 07 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 14 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:F4D4892A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI MEMORANDO CIRCULAR N°: 007/ 2025

MEMORANDO DE CIRCULAR IRP

MEMORANDO CIRCULAR n°: 007/2025

Aos (as) Secretários (as) Municipais da Prefeitura Municipal de Jati – CE. ASSUNTO: Manifestação de Intenção de Registro de Preços (IRP) para Fornecimento de Material de Construção, Elétrico e Hidráulico. Prezados (as), A Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 86 da Lei 14.133/2021, vem através deste COMUNICAR:

• A intenção de realizar Processo de Contratação para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA; • O processo licitatório será conduzido pelo Departamento de Contratação, e a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento será o Órgão Gerenciador e responsável pela consolidação da demanda das Secretarias Municipais que Manifestarem Interesse em participar do processo de contratação; • Considerando que o presente IRP será apenas no âmbito das unidades administrativas internas, os interessados podem manifestar interesse em participar do presente procedimento até o dia 28 de Fevereiro de 2025, devendo informar a Justificativa e Quantitativos da demanda desejada, além de poder sugerir a inclusão de novos itens, desde que, compatíveis e pertinentes ao objeto do presente processo de contratação, que terá sua aceitação avaliado pela Unidade Gerenciadora, conforme previsto na legislação vigente. • Deverá ser encaminhado Memorando destinado a esta Unidade, autorizado pela autoridade competente do respectivo órgão interessado, Termo de Participação com indicação dos quantitativos e possíveis sugestões de inclusão de itens, conforme modelo anexo.

Encaminha-se anexo ao presente Modelo de Memorando para Oficialização da Manifestação de Interesse em participar do presente procedimento bem como Termo de Participação. Os autos do procedimento estão disponíveis para consulta das Unidades Interessadas. Sem mais para o momento, antecipamos os mais altos votos de estima, consideração e respeito, colocamo-nos à disposição. Atenciosamente, Jati - CE, 18 de Fevereiro de 2025.

JOÃO PEDRO DE SOUSA FIGUEIRA Secretário 0520/2021 Publicado por: Juarez Nogueira Dos Santos Neto Código Identificador:BDA56D0C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO ESTADO DO CEARA. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS. AVISO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DE LICITAÇÃO – PRÉ QUALIFICAÇÃO Nº 002/2025 – SMCT

ESTADO DO CEARA. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS. AVISO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DE LICITAÇÃO – PRÉ QUALIFICAÇÃO Nº 002/2025 – SMCT. A Prefeitura Municipal de Jucás, torna público que fica retificada a data da Pré Qualificação nº 002/2025-SMCT. ONDE SE-LÊ : 28 de Março de 2025. LEIA-SÊ,: 10 de Março de 2025, não havendo alterações no edital. Jucás/Ce., 18 de Fevereiro de 2025.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA – Agente de Contratação. Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:B14A3622

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO Nº 10/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Francisca Neide Furtado dos Santos, gratificação pela execução de trabalho relevante, no