DOMCE 19/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655

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CONSIDERANDO que a atual periodicidade mensal pode resultar em preços defasados, impactando negativamente a execução orçamentária do Município; DECRETA: Art. 1º O artigo 5º do Decreto nº 36/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º Os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação do preço médio dos combustíveis praticados no Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, e os preços da bomba, praticados por no mínimo de 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Potengi/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a serem realizadas QUINZENALMENTE, pela Central Única do Setor de Compras e Serviços do Município." Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leia-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Potengi, 07 de fevereiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal de Potengi/CE
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:54B201B0

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PORTARIA N.º 18/02/2025-01

PORTARIA N.º 18/02/2025-01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE POTENGI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82, II, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o Ofício de solicitação realizado pela Secretária Municipal de Educação,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica revogada a redistribuição da servidora ANTÔNIA ALEXANDRE PEREIRA, matrícula funcional n.º 597, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, realizada em 07 de junho de 2022, determinando-se seu retorno à Secretaria Municipal de Educação, a fim de suprir a demanda administrativa e operacional daquela Pasta, especialmente no período letivo vigente.

Art. 2.º A revogação de que trata esta Portaria terá efeitos imediatos a partir da data de sua publicação, devendo a servidora apresentar- se à Secretaria Municipal de Educação para o cumprimento de suas atividades, respeitadas as condições de seu regime jurídico funcional vigente.

Art. 3.º Compete à Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o setor de Recursos Humanos da Prefeitura, a adoção das providências necessárias para o registro da revogação nos assentamentos funcionais da servidora, bem como a devida regularização de sua lotação e folha de pagamento.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

Secretaria Municipal de Assistência Social de Potengi, 18 de fevereiro de 2025.

MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA Secretária Municipal de Assistência Social de Potengi
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:758C68A0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PROSSEGUIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO 2025.01.20.1

ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE POTENGI

Aviso de Prosseguimento – Pregão Eletrônico 2025.01.20.1 - O Pregoeiro Oficial do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, vem comunicar aos interessados que já se encontra concluída a etapa de amostras dos produtos referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.01.20.1, conforme resultado a seguir: As amostras apresentadas pelas empresas DIJALMA MARTINS ALIMENTÍCIOS - ME (Lotes 1, 3, 4 e 5) e DIEGO PEREIRA FECHINE ME (Lote 2) foram declarados Aprovados. Por sua vez, a empresa M F DE MELO (Lote 6) restou desclassificada do certame por não ter apresentado as amostras dos produtos por ela vencidos, conforme laudo técnico anexado. Desta forma, informamos que será dada continuidade ao presente certame junto a plataforma eletrônica, no dia 20 de fevereiro de 2025, às 9:00 horas. Potengi/CE, 18 de fevereiro de 2025.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA – Pregoeiro Oficial do Município. Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:6A2D02C6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.12.1

A Ilma. Sra. Angélica Ferreira Bezerra, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Potengi/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.02.12.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa LOGICC CONSULTORIA TECNOLOGIA SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.050.017/0001- 10, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria tributária para elaboração do diagnóstico da situação financeira atual e acompanhamento da execução das atividades implantadas para incremente de receita junto ao setor de arrecadação da Secretaria de gestão administrativa e financeira do Município de Potengi/CE, pelo valor global de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Potengi/CE, 18 de fevereiro de 2025.
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:459CD587

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 03.02.025/2025

ATO Nº 03.02.025/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá

R E S O L V E: