DOMCE 19/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655

www.diariomunicipal.com.br/aprece 205

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 50% EM RAZÃO DA IDADE SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS a servidora Maria Torquato Ribeiro, CPF N.º .183.-87, ocupante do cargo de Professora Polivalente (ED. INFANTIL) 200H, matrícula 02825, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO CARIRI-CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros e administrativos ao dia 04 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, aos 18 de fevereiro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:92AE3762

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 1802004/2025 DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025

DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO, o pedido formulado pela servidora Antônia Luiz dos Santos de 29 de janeiro de 2025 emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, solicita verificação da possibilidade de concessão de licença prêmio por assiduidade;

CONSIDERANDO, o Ofício N.º 12.02.2025.033/RH de 12 de fevereiro de 2025, onde a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Maria Robervânia Alves Feitosa INDEFERIU o pedido de Licença prêmio por assiduidade constante no Processo Administrativo N.º 20250502001;

CONSIDERANDO, que o princípio da eficiência implica que a administração pública deve agir de forma a alcançar os melhores resultados possíveis com os recursos disponíveis; CONSIDERANDO, que o princípio da economicidade requer que os recursos públicos sejam utilizados da maneira mais econômica possível, visando a otimização dos gastos públicos; CONSIDERANDO, que no caso, o deferimento da licença-prêmio neste momento afetaria a eficiência do serviço público devido ao seu relevante desempenho na saúde do município. CONSIDERANDO, que a presença e contribuição da servidora requerente são fundamentais para mantermos os serviços públicos funcionando de maneira eficiente e de acordo com as demandas da população.

CONSIDERANDO, que a concessão da licença-prêmio neste momento resultaria em custos adicionais para a substituição da servidora durante o período de licença, bem como possivelmente em horas extras para outros servidores que precisariam cobrir suas funções representando uma despesa não planejada que poderia ser evitada em benefício da estabilidade financeira do município. CONSIDERANDO, que essa decisão não reflete de forma alguma a valorização do seu trabalho e contribuição como servidor público, mas é uma medida necessária para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços oferecidos à comunidade.
RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE à servidora ANTÔNIA LUIZ DOS SANTOS, matrícula N.º 02525, CPF N.º 873.*.203-, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Enfermagem, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI - CE Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 18 de fevereiro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:573C8618

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1802005/2025 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO o disposto no Art. 07 da Lei 611/2009 de 31 de agosto de 2009 que trata sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura no Município de Santana do Cariri - CE; CONSIDERANDO as novas adequações do Sistema Estadual de Cultura do Ceará, que visa garantir a conformidade do município com as normativas vigentes e a correta gestão de recursos destinados ao setor cultural; CONSIDERANDO o ofício nº 1802004/2025 da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Romarias de Santana do Cariri – CE, solicitando Portaria de nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Cultura; RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. YPSILON RODRIGUES FÉLIX, portador do CPF nº 031..-30, Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Romarias, como gestor do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, criado na forma da Lei Municipal 611/2009 de 31 de agosto de 2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 18 de fevereiro de 2025.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:2926E70A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00002.20250214/0001-04 - Objeto: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTISTICA “ZÉ CANTOR” VISANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, POR OCASIÃO DO CARNAVAL MUNICIPAL "SENA FOLIA - O MELHOR ESTÁ DE