DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: no dia 20/03/2025, às 10 horas. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - acesso pelo portal e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Jurídicas, nas condições previstas no item 4 (quatro) do Ed i t a l . CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme item 9 (nove) do Edital - aceita sinal. EDITAL E INFORMAÇÕES: na Alfândega da RFB no Porto do Rio de Janeiro, Av. Rodrigues Alves, nº 81, sala 311 - Rio de Janeiro / RJ; pela caixa corporativa: [email protected] e link: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao/manual- leilao/manual-do-licitante.pdf ELAINE LUIZ COSTA Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o senhor XIUZHONG LIN, nascido(a) em 18/10/1970, País de Nacionalidade: REPUBLICA POPULAR DA CHINA, Passaporte EH8949769, CIENTIFICADO da inscrição de ofício no Cadastro de Pessoa Física-CPF da Receita Federal do Brasil, CPF nº XXX.088.051-XX, para fins de lavratura do Auto de Infração nº 0817600-279877/2024, inserto no Processo Administrativo 10814.720211/2025-16, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY Chefe Substituta da ALF/GRU/Dibag SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720165/2023-66, resolve: Tornar público que foi aplicada à ALFA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 27.915.895/0001-40, com fundamento no Art. 87, I, da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital nº 0900100/000003/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) - 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão de participar em licitações e impedimento de contratar com a RFB, por um período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/0000003/2023 da Comissão Regional de Licitação (fls. 04-25). Curitiba, 10 de fevereiro de 2025. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .868618/2018 - 1054483-38 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Formoso do Araguaia/TO .Altera contrap: R$ 270.510,90 .T Aditivo: 07/02/2025 . .904429/2020 - 1072740-25 .CAIXA/MTUR .PM Pindorama do Tocantins/TO .Altera contrap: R$ 170.094,16 .T Aditivo: 07/02/2025 . .961880/2024 - 1093448-75 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Divinópolis do Tocantins/TO .Altera contrap: R$ 338.626,75 .T Aditivo: 17/02/2025 . .922607/21 .M DA S C F .PM Atalaia do Norte/AM .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:17/02/2025 . .914765/21 .M C I DA D ES .PM BAÍA DA T R A I Ç ÃO / P B .Altera vigência: 16/09/2025 .T Aditivo:17/02/2025 . .961873/24 .FNDE .PM Barbacena/MG .Altera Cláusula Primeira - Objeto .T Aditivo:17/02/2025 . .949830/23 .M C I DA D ES .PM Guatapará/SP .Altera contrap: R$ 81.433,47 .T Aditivo:14/02/2025 . .862994/17 .M ES P .PM Criciúma/SC .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:13/02/2025 . .908162/20 .MIDR .PM Parnamirim/RN .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:17/02/2025 . .960935/2024 .FNDE .PM TATUÍ/SP .Altera contrap: R$ 338.696,20 .T Aditivo:17/02/2025 . .959022/2024 .FNDE/CAIXA .PM Tamboril/CE .Alteração do item 2. DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .T Aditivo: 14/02/2025 . .954651/23 .M C I DA D ES .PM Tartarugalzinho/AP .Altera vigência: 29/12/2027 .T Aditivo:17/02/2025 . .0310522-69/09 .M C I DA D ES .PM Barreiras/BA .Altera vigência: 17/04/2025 .Ex-Officio:17/02/2025 . .961917/24 .FNDE .PM Patos de Minas/MG .Altera contrap: R$ 54.269,33 .T Aditivo:17/02/2025 . .884699/19 .M C I DA D ES .PM Itacoatiara/AM .Altera vigência: 24/08/2025 .T Aditivo:24/01/2025 . .795506/13 .MS .FUNDO MUN. SAUDE DE SABARA/MG .Altera vigência: 19/08/2025 .T Aditivo:14/02/2025 . .869844/18 .MTUR .PM CAETÉS/PE .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:17/02/2025 . .958429/24 .FNDE .PM Confresa/MT .Alteração/inclusão do dado: Da Condição Suspensiva do item 2 e subitem 2.1 .T Aditivo:17/02/2025 . .902662/20 .MIDR .PM Tabatinga/AM .Altera vigência: 27/12/2025 .T Aditivo:17/02/2025 . .889608/19 .MTUR .PM ANGRA DOS REIS/RJ .Altera vigência: 01/07/2026 .T Aditivo:17/02/2025 . .909079/20 .MTUR .PM ANGRA DOS REIS/RJ .Altera vigência: 01/07/2026 .T Aditivo:17/02/2025 . .889600/19 .MTUR .PM ANGRA DOS REIS/RJ .Altera vigência: 30/07/2026 .T Aditivo:17/02/2025 . .909078/20 .MTUR .PM ANGRA DOS REIS/RJ .Altera vigência: 01/07/2026 .T Aditivo:17/02/2025 . .881231/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIEDADE/SP .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:17/02/2025 . .944551/23 .M C I DA D ES .PM Carmésia/MG .Altera repasse R$ 572.222,73 e contrap: R$ 21.073,61 .T Aditivo:13/02/2025 . .953868/23 .M C I DA D ES .PM Timóteo/MG .Altera contrap: R$ 69.679,58 .T Aditivo:13/02/2025 . .944998/23 .M C I DA D ES .PM Jaquirana/RS .Altera contrap: R$ 30.320,67 .T Aditivo:14/02/2025 . .958349/24 .FNDE .PM Livramento de Nossa Senhora/BA .Alteração/inclusão do(s) dado(s) do(s) item(ns) 2 e subitem(ns) .T Aditivo:17/02/2025 . .958324/24 .FNDE .PM Livramento de Nossa Senhora/BA .Alteração/inclusão do(s) dado(s) do(s) item(ns) 2 e subitem(ns) .T Aditivo:17/02/2025 . .922917/21 .MIDR .PM Rorainópolis/RR .Altera vigência: 17/11/2025 .T Aditivo:14/02/2025 . .0223918-99/07 .M C I DA D ES .ESTADO DE P E R N A M B U CO / P E .Altera vigência: 02/02/2026 .T Aditivo:31/01/2025 . .0192845-46/06 .M C I DA D ES .PM Paulista/PE .Altera vigência: 03/04/2025 .Ex-Officio:31/01/2025 . .0424548-73/14 .M C I DA D ES .PM Vilhena/RO .Altera vigência: 03/10/2026 .T Aditivo:17/02/2025 . .925151/21 .M C I DA D ES .PM Capistrano/CE .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:17/02/2025 . .887986/19 .MS .GRAVATA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E / P E .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:17/02/2025 . .909055/20 .MTUR .PM CARUARU/PE .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:14/02/2025 . .885084/19 .M C I DA D ES .PM CARUARU/PE .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:14/02/2025 . .909058/20 .MTUR .PM CARUARU/PE .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:14/02/2025 . .909063/20 .MTUR .PM CARUARU/PE .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:14/02/2025 . .909065/20 .MTUR .PM CARUARU/PE .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:14/02/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa RF1 PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 41.102.966/0001-17. DATA: 17/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema RF1 CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - PA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.200,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/01/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 17/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 314.888,46. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/09/2029. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa SALT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ nº 56.422.955/0001-91. DATA: 11/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 443.987,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/11/2028. CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL BELLA VISTA, situado na Rua Divisória nº 71, Jacintinho, Maceió/AL, CEP 57.040-780. CONTRATANTE: CN PAT R I M Ô N I O E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: AGRINORDESTE AMBIENTAL EIRELI, CNPJ: 26.252.390/0001-80; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 0083/2024 PROCESSO: 7077.0083/2024 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DE ASSINATURA: 06/12/2024. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL ILHA VITÓRIA A, situado na