DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 08650.014275/2018-15. Pregão. Nº 18/2019. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 21/2020, em caráter excepcional, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/02/2025 a 12/02/2026; ou até a conclusão do novo certame licitatório instruído no processo sei 08650.086874/2023-06. Vigência: 13/02/2025 a 12/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.977.813,12. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 08650.014275/2018-15. Pregão. Nº 18/2019. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 20/2020, em caráter excepcional, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 17/02/2025 a 16/02/2026; ou até a conclusão do novo certame licitatório instruído no processo sei 08650.086874/2023-06. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.922.337,13. Data de Assinatura: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200115 Nº Processo: 08656.004567/2024-38. Inexigibilidade Nº 21/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 17.058.108/0001-38 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS. Objeto: Contratação de serviços comuns de fornecimento de água tratada nas dependências da delegacia e unidade operacional da prf em joão monlevade/mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 19/02/2025 a . Valor Total: R$ 6.024,96. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200115 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 08656.012521/2024-92. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 679.556,04. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200115 Número do Contrato: 35/2021. Nº Processo: 08656.069418/2021-71. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.622.725/0001-87 - CONSTRUTORA DINIZ LTDA. Objeto: Acrescer o valor do contrato em r$ 247.789,40 (duzentos e quarenta e sete mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos), perfazendo 6,82% do seu valor total inicial, o qual ao ser atualizado perfaz o valor de r$ 4.403.173,93 de tal forma a incluir os serviços referentes a erros de projeto (1,32%) e não previstos na planilha contratual (5,50%), considerada a respectiva supressão (0,20%).. Vigência: 14/11/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.403.173,91. Data de Assinatura: 14/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2024/DEL09-MG. Processo: 08650.086974/2023-24. Partícipes: Município de Poços de Caldas, CNPJ 18.629.840/0001-83 e Superintendência de Policia Rodoviária Federal em Minas Gerais, CNPJ 00.394.494/0110-90. Objeto: Delegação das competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas/MG para a Superintendência de Policia Rodoviária Federal em Minas Gerais, no trecho entre os quilômetros 486,1 e 488,6 da rodovia federal BR-146, doado à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas/MG, conforme Termo de Transferência nº 124 de 2023 do DNIT, visando a manutenção do pleno exercício das atribuições da Polícia Rodoviária Federal no referido trecho. SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie Termo de Doação: Processo nº 08012.000750/2022-78 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, CNPJ nº 00.394.494/0100-18. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - SEJU, CNPJ Nº 05.054.895/0001-60 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação (SEI 30742402) em referência. Data da assinatura: 18/02/2025 Assinaturas: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor SENACON/MJSP e EVANDRO GARLA PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Justiça do Pará. Valor R$ 22.000,00(vinte e dois mil) SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2025 ao Instrumento código 822248. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Aprovação de Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 544.327,89, Valor de Contrapartida: R$ 544,33, Vigência: 03/03/2025 a 02/03/2026. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº .346.386-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000014/2025 ao Instrumento código 795321. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, CNPJ nº 20279762000186. Aprovação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 9.228.160,00, Valor de Contrapartida: R$ 911.968,00, Vigência: 28/02/2025 a 27/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2013. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, CPF nº *.908.414-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200601 Nº Processo: 08117.003676/2024-35. Pregão Nº 90035/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 37.723.417/0001-92 - L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, que compreenderá o fornecimento de mão de obra exclusiva, todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para realização de serviços especializados sob demanda em todas as instalações da penitenciária federal em catanduvas, mediante alocação de posto de trabalho, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2026. Valor Total: R$ 2.400.839,76. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200601 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 08117001773202311. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 19.895.238/0001-50 - MASTER PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula quarta - reajuste, do termo de contrato nº 11/2023, em função do reajuste anual pelo ipca de 4,88%, o novo valor anual do contrato, r$ 18.330,20 (dezoito mil trezentos e trinta reais e vinte centavos), retroativo a 21/11/2024.. Vigência: 28/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.330,20. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.026098/2024-43. Pregão Nº 15/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 86.729.324/0002-61 - MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de mobiliários, nas condições estabelecidas no termo de referência "sofá, material estrutura couro sintético, material estofamento flocos de isopor expandido, revestimento couro sintético, quantidade módulos 1 un, cor preta, características adicionais central sem braços e sem encosto tipo puff, quantidade assentos 1 un, largura 1,40 m, profundidade 1,40 m, altura 50 cm". Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 07/01/2025 a 07/01/2026. Valor Total: R$ 38.544,00. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). AVISO DE PENALIDADE O SENAPPEN aplica à empresa EDEN PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ 04.959.902/0001-00, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTI C I P AÇ ÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002. período entre 31/07/2024 a 27/01/2025 A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.027862/2023-17. Brasília-DF, 11 de novembro de 2024. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo do SENAPPEN AVISO DE PENALIDADE O SENAPPEN aplica à empresa EDEN PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ 04.959.902/0001-00, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTI C I P AÇ ÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 6 (seis) MESES, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei 10.520, de 17 de Julho de 2002. período entre 22/08/2024 a 22/02/2025 A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.014858/2023-99. Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2025. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA Diretor Executivo do SENAPPEN