DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD. Salvador, 4 de fevereiro de 2025. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI Diretor de Gestão Administrativa e Financeira AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2025 - SEI 9358496 PROCESSO SEI: 50903.002938/2024-44. NOME DO CREDOR: FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI. CNPJ Nº: 62.145.750/0001-09. OBJETO: Contratação de serviço de pesquisa para concepção de uma estratégia organizacional em áreas de interesse descritas neste termo de referência sob a gestão da Autoridade Portuária CODEBA envolvendo os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu-Candeias, visando a compreensão, adequação e melhoria dos processos administrativos e operacionais das atividades desenvolvidas nos portos, incluindo a especificação de requisitos de sistemas necessários para a aquisição de infraestrutura tecnológica que atenda a estratégia proposta. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso VII da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. VII do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 1.595.000,00 (um milhão quinhentos e noventa e cinco mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST. Salvador, 5 de fevereiro de 2025. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 - SEI 9359557 PROCESSO SEI: 50903.002989/2024-76. NOME DO CREDOR: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO. CNPJ Nº: 44.315.919/0001-40. OBJETO: Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos e profissionais para a elaboração de estudos que viabilizem o diagnóstico de um programa contínuo de capacitação voltada para as necessidades das práticas ambientais, sociais e de governança (ESG), com a necessidade de capacitação dos colaboradores da Autoridade Portuária - CODEBA, e suas áreas de atuação, voltada para Universidade Corporativa da Companhia. FUNDA M E N T O LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inciso VII da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. VII do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 1.550.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GMAST. Salvador, 5 de fevereiro de 2025. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2025 - SEI 9395122 PROCESSO SEI: 50903.003402/2024-46. NOME DO CREDOR: J M GRAFICA E EDITORA LTDA. CNPJ Nº: 00.149.796/0001-49. OBJETO: Aquisição de Formulários de Saída de Carga em Blocos Carbonados para os portos da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD Salvador, 13 de fevereiro de 2025. LEANDRO S. P. GAUDENZI Diretor de Gestão Administrativa e Financeira AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2025 - SEI 9388699 PROCESSO SEI: 50903.003260/2024-17. NOME DO CREDOR: AGRIMENSURA BRASIL LTDA. CNPJ Nº: 13.318.316/0001-78. OBJETO: Execução de Levantamentos Hidrográficos (LH) de batimetria monofeixe, Categoria "B", nas área do berço 102 do Porto Organizado de Ilhéus - Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso I, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) meses contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE Salvador, 12 de fevereiro de 2025. LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO Diretor AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2025 - SEI 9400774 PROCESSO SEI: 50903.003337/2024-59.NOME DO CREDOR: CONTRATE ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº: 07.323.910/0001-54. OBJETO: Contratação Emergencial de Empresa de Engenharia Especializada para Prestação de Serviços no cumprimento de exigências do auto de infração Nº 006745-8 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, parecer técnico da CONPORTOS e da CESPORTOS/BA e do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional (TCAC), firmado em 10 de setembro de 2024, entre a CODEBA e a Receita Federal, nos termos da lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Art. 29, inc. XV da Lei nº 13.303/2016, no art. 150, inc. XV, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba. VALOR ESTIMADO: R$ 1.542.643,89 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a contar da publicação do extrato na Imprensa Oficial.UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DIP E GIE. Salvador, 14 de fevereiro de 2025. ANTONIO GOBBO Diretor Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2025 - SEI 9391582 PROCESSO SEI: 50903.001986/2024-15. NOME DO CREDOR: FRAGOSO MODESTO & CERQUEIRA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA. CNPJ Nº: 29.249.720/0001-77. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria jurídica especializada em contratações públicas, visando a orientação técnico-jurídica permanente a todos os setores da CODEBA que tenham atribuição no metaprocesso de contratação pública, seja na fase de planejamento, de seleção e/ou de execução/gestão de contratos administrativos. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Art. 30, inciso II, alínea "c" da Lei 13.303/16 e no art. 151, inc. II, alínea "c" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir data de sua assinatura. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DIP. Salvador, 12 de fevereiro de 2025. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2025 - SEI 9396277 PROCESSO SEI: 50903.000307/2025-71. NOME DO CREDOR: INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL. CNPJ Nº: 62.070.115/0001-00. OBJETO: Participação de 01 (um) funcionário da Gerência de Auditoria Interna - GAI , no Curso Audi 2, Instituto pelos Auditores Internos do Brasil (IIA). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f", da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD Salvador, 13 de fevereiro de 2025. LEANDRO GAUDENZI Diretor AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024 Conforme aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), por meio da ata de sua 464ª Reunião Ordinária, realizada em 11/02/2025, constante no processo nº 50903.002284/2024-59. Resta homologado o credenciamento nº 005/2024 para exploração do pátio de triagem e estacionamento para caminhões destinados ou provenientes do Porto Organizado de Aratu-Candeias, tendo sua habilitação atestada pela Comissão instituída pela Portaria n° 285/2024, nos termos do Regulamento Geral de Credenciamento e Exploração de Pátio para caminhões destinados aos Portos de Salvador e Aratu-Candeias. Em tempo, a DIREX solicita a convocação da empresa habilitada, CONE LOG S/A, CNPJ n° 13.858.664/0001-38, para a continuidade dos trâmites administrativos e assinatura do Contrato de Adesão, conforme previsto no Art. 7º do referido Regulamento. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE LICITAÇÃO CODEBA Nº 90009/2025 Objeto: Cessão de Uso Onerosa de área não afeta às operações portuárias, referente as Áreas 3 e 4 do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Organizado de Ilhéus, conforme planta de situação e localização (Anexo 1), visando a exploração das atividades correlatas e necessárias ao funcionamento do moinho de trigo, para o atendimento do mercado local na região de sua área de influência, por um período de 35 (trinta e cinco) anos. Processo-SEI: 50903.002278/2024-00. VALOR MINIMO ESTIMADO: R$ 13.531.694,40. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 13/02/2025, às 08h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/04/2025, às 09h30, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 04/04/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no site www.licitacoes-e.com.br, Licitação nº 1064941. Informações pelos telefones (71) 3320- 1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected] . ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA Coordenador de Disputa AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos para cessão de mão de obra de bombeiro profissional civil motorista/ operador de carro contra incêndio (CCI) em caráter continuado, conforme especificações constantes na tabela para o porto de Ilhéus. Processo-SEI: 50903.001958/2024-06. Valor Estimado Sigiloso. Disponibilização do Edital e Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2025, às 8h; Abertura das Propostas: 20/03/2025, às 10h, Início da Sessão de Lances: 20/03/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 50902.002538202449 Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de serviços de manutenção para sistema de circuito fechado de televisão (CFTV); Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 17 de fevereiro de 2025. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO APMC N° 791/2024. Termo Contrato APMC n° 011/2024, cujo objeto Contrato CIEE nº 1911; Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA- ESCOLA - CIEE; inscrita no CNPJ sob o n° 61.600.839/0001-55; Objeto: Cooperação recíproca entre as partes e o préstimo de serviços socioassistenciais pela contratada, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal, através da operacionalidade de programas de estágio de estudantes; Prazo Contratual: 60 (sessenta) meses; Data da Assinatura: 06.08.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Lucas Wagner Vieira Nascimento - Contratada. Maceió/AL, 17 de fevereiro de 2025. Diogo Holanda Pinheiro. Administrador do Porto de Maceió.