DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, SDX0J84, FRMEV03417022024, 606-82; RODASOL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.251.675/0001-86, EOF2F04, FRMEV03424162024, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, TAK5C67, FRMEV03382562024, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA , 09.645.964/0001-61, JBX3I71, FRMEV03426342024, 606-82; RODO GENESIS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 47.582.164/0001-38, BCL5F39, FRMEV03427842024, 606-82; RODINEI DA SILVA DUARTE, .770.899-*, MGL2I38, FRMEV03429022024, 606-82; RODO EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX3A99, FRMEV03433202024, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, BBH8A04, FRMEV03444902024, 606-82; B DW 8 A 0 4 , FRMEV03421452024, 606-82; RODO VERONA TRANSPORTES LTDA, 31.358.985/0001-55, ISF8F00, FRMEV03420012024, 606-82; ISM4B58, FRMEV03436862024, 606-82; RODO MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, BEL7A24, FRMEV03454152024, 606-82; RODO CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 08.176.370/0001-96, IRS6025, FRMEV03455472024, 606- 82; RODO RIVA TRANSPORTES LTDA, 01.399.545/0001-85, BAZ9180, FRMEV03457502024, 606-82; BCP4A60, FRMEV03457692024, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV03457552024, 606-82; IVR1430, FRMEV03461202024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IZQ6B75, FRMEV03458082024, 606-82; IYK9267, FRMEV03460702024, 606-82; RODOAGRO TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, RRW5B45, FRMEV03433312024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32961/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATA CASTILHO MAZUR, .942.079-, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RKW6J58, FRMEV03421682024, 606-82; MLZ1E71, FRMEV03467222024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JCH4G84, FRMEV03425182024, 606-82; RXS2E97, FRMEV03450032024, 606-82; RXS2E97, FRMEV03450772024, 606-82; RLN9B57, FRMEV03452012024, 606-82; RYO4G14, FRMEV03465762024, 606-82; RODASOL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.251.675/0001-86, MJF7I85, FRMEV03459622024, 606-82; ADEMAR TORRESANI, .586.919-, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LTDA, 05.886.642/0001- 53, RAK6290, FRMEV03418232024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, RHB8I73, FRMEV03418242024, 606-82; BGT TRANSPORTES LTDA, 42.057.163/0001-50, POC4A96, FRMEV03467672024, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0001-04, RYC0J87, FRMEV03418222024, 606-82; PAULO NASCIMENTO, .826.769-*, LXV5J67, FRMEV03418212024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, MLI0F60, FRMEV03418202024, 606-82; PET DOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 03.731.097/0001-09, RKY4A33, FRMEV03418172024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, RHN3A90, FRMEV03467692024, 606-82; ANDRE COLLIONI, .815.619-, MBS5J50, FRMEV03467682024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, FSJ3I07, FRMEV03418112024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33228/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INTERTRADE BRASIL, TELECOMUNICACOES, MULTIMIDIA E REPRESENTACOES LTDA, 02.621.577/0001-46, FYM5J06, FRMEV02145212024, 606-82; DZG1492, FRMEV02232222024, 606-82; INTER TERRA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA, 04.946.061/0001-05, GVQ8842, FRMEV02157582024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; IOGENE GOBBO TRANSPORTES, 24.443.948/0001-80, DVT7H78, FRMEV01254942024, 606-82; INPRELL INDUSTRIA DE PREGOS LINSE LTDA, 75.146.878/0001-39, OOM7B07, FRMEV02179992024, 606-82; IP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, EON1D73, FRMEV02204802024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J75, FRMEV02305052024, 606-82; RRI9H64, FRMEV02320682024, 606-82; RRL8H11, FRMEV02338202024, 606-82; RRI9I04, FRMEV02343252024, 606-82; SPE0J35, FRMEV02438092024, 606-82; SPE0J25, FRMEV02466042024, 606-82; IRANZO TRANSPORTES LTDA, 05.892.929/0001-96, EKH3I63, FRMEV02449202024, 606-82; IONE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, .926.609-, MBA8F60, FRMEV02418442024, 606-82; INTERVALE LOGISTICA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 07.058.125/0001-11, DGJ9314, FRMEV02261852024, 606-82; IODETE GIRARDI, .100.020-*, IJC7091, FRMEV02235272024, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL1G79, FRMEV02339122024, 606-82; IONALDO SATURNINO LIMA, 12.517.159/0001-67, SMQ9G08, FRMEV02356302024, 606-82; INTERMODAL BRASIL LOGISTICA S.A., 03.558.055/0001-00, ELE8C86, FRMEV02266092024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33231/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IURY GUARU TRANSPORTES LTDA, 04.156.577/0002-29, QMG5816, FRMEV02216002024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; ITPLAST INDUSTRIA TUBETES PLASTICOS LTDA , 21.206.111/0001-29, RXV3B05, FRMEV01737582024, 606-82; ITAMAR GONCALVES , .971.157-, AJV9F46, FRMEV01629802024, 606-82; ITALO EXPEDITO RODRI G U ES GONCALVES, .324.246-, HEV4E77, FRMEV02208402024, 606-82; ITAMAR GA LV A N , .378.099-*, OAP3H90, FRMEV02325662024, 606-82; ITALUBRI TRANSPORTES LTDA, 31.370.162/0001-45, MGJ9H63, FRMEV02318592024, 606-82; ITAMAR RODRIGUES CONTI, 02.267.760/0001-95, QIF1J77, FRMEV01994302024, 606-82; ITALO TRANSPORTES LTDA, 26.205.327/0001-93, IYE7F33, FRMEV02311672024, 606-82; IVA TRANSPORTES LTDA, 12.045.040/0001-39, RXR0F27, FRMEV02049092024, 606-82; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV02246312024, 606-82; ITASPURG DO BRASIL FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 06.203.625/0001-37, REA4I30, FRMEV02365462024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001- 83, QIN0J79, FRMEV02405682024, 606-82; RLF5J86, FRMEV02406212024, 606-82; IVAN ANTONIO DE ANDRADE - TRANSPORTES, 17.509.760/0001-21, IQO8F27, FRMEV02205982024, 606-82; ITALO BATISTA PORTO, .655.010-*, IUN3B33, FRMEV02414642024, 606-82; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, FJF0G92, FRMEV02202642024, 606-82; ITAPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS TERMOPLASTICAS LTDA, 06.027.918/0001-00, MME6863, FRMEV02354032024, 606-82; ITAMAR SANGALLI ALVES LTDA, 25.043.913/0001-16, IZO6H65, FRMEV02251252024, 606- 82; 34.798.916 ADEMAR SANDRI, 34.798.916/0001-50, AFI5G40, FRMEV02253462024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33415/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo