DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33766/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NUTRICELLE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 11.205.111/0001-50, QCH2705, FRMEV02134012024, 606-82; NRX BRASIL LTDA, 31.383.174/0001-04, DQV4I44, FRMEV02255672024, 606-82; NSB TRANSPORTES LTDA, 25.368.239/0001-40, MKA6J63, FRMEV02224022024, 606-82; NORTHPAR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 33.280.703/0001-70, BDQ3A37, FRMEV02161672024, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0002-83, MON5371, FRMEV02103992024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBT2H23, FRMEV02151952024, 606-82; NON WOVEN PLASTIC LTDA, 00.327.859/0001-00, FBZ8B59, FRMEV02239292024, 606-82; NOVA GERACAO TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 07.485.798/0001-58, IRK7B19, FRMEV02230742024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCL9B69, FRMEV02229612024, 606-82; NORTHON CRISTHIAN BILIK MARIANO, .873.259-, ACJ2787, FRMEV02201822024, 606-82; NOVO HORIZONTE COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 35.569.684/0001-21, RMX5D94, FRMEV02145412024, 606-82; NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, 31.048.815/0001-74, BUK1G63, FRMEV02185732024, 606-82; GGO1D44, FRMEV02292802024, 606-82; NOWAXLOG TRANSPORTES LTDA, 06.001.205/0001-78, LZG0691, FRMEV02204952024, 606-82; NUTRI ARMAZEM GERAL LTDA, 30.410.028/0001- 68, SDB1E90, FRMEV02236962024, 606-82; NS TRANSPORTES LTDA, 28.996.009/0001-13, IZR2E72, FRMEV02244152024, 606-82; NORTES TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 17.814.074/0001-64, RBC7F81, FRMEV02175522024, 606-82; NORLEIDE SODRE DA SILVA, .031.558-*, ESI0109, FRMEV02215772024, 606-82; NOVA GERACAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 02.799.365/0001-53, GKI8B46, FRMEV02264532024, 606-82; NORELI COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA, 24.762.558/0001-72, BDI8A94, FRMEV02313182024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33767/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLIVIO TRANSPORTES LTDA, 22.601.583/0001-49, MME0884, FRMEV02127582024, 606-82; O N TRANSPORTES LTDA, 17.581.361/0001-71, CAD3D08, FRMEV02159482024, 606-82; JAT9J57, FRMEV02134162024, 606-82; JAT9J57, FRMEV02239582024, 606-82; OLIVEIRA & GENOUD LTDA, 10.462.964/0001-05, BPZ0C38, FRMEV02203442024, 606-82; OCEANICA SUL TRANSPORTES LTDA, 05.314.329/0001-40, AWO1332, FRMEV02100032024, 606-82; ODAIR BERNARDINO SCHMIDT, .807.601-, LAU1A76, FRMEV02159542024, 606-82; OCEANICA SUL TRANSPORTES LTDA, 05.314.329/0005-74, RYW4B09, FRMEV02224802024, 606-82; OLAVIO SANTO PINAFI, .326.329-, MAJ9834, FRMEV02246722024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBB3D79, FRMEV02150632024, 606-82; ODAIR VIEIRA DE MENDONCA, .777.458-*, OYY4C73, FRMEV02218952024, 606-82; O J PALHANO - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 19.830.928/0001-21, AQK3E86, FRMEV02170422024, 606-82; OASIS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.045.683/0002-17, DOO0F42, FRMEV02220762024, 606-82; ODOMYR TRANSPORTE LTDA, 03.519.996/0001- 34, JCO3I43, FRMEV02222602024, 606-82; ORIGINAL VEICULOS S A, 60.894.136/0001-14, OXI8H12, FRMEV02165552024, 606-82; ODISSEIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.377.611/0001-04, FSB3987, FRMEV02186682024, 606-82; ONEIDE SIMONETTE DO AMARAL, 03.243.012/0001-35, FSM9344, FRMEV02202242024, 606-82; FSM9344, FRMEV02278182024, 606-82; ORTCONS INCORPORADORA LTDA, 22.989.336/0001-61, JSV5B82, FRMEV02193382024, 606-82; ONERE MACHADO DE MELO, .158.949-, MIK9H98, FRMEV02207602024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33769/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FXL7089, FRMEV02158962024, 606-82; OSCAR MALDONADO DE ARRUDA, .343.241-, FCS2C99, FRMEV02167562024, 606-82; OTD BRASIL LOGISTICA S/A, 07.579.025/0001-30, BCI9436, FRMEV02134462024, 606-82; BCK5E83, FRMEV02217472024, 606-82; OSNI KOSTIUK, 11.445.387/0001-06, HDI9B97, FRMEV02231482024, 606-82; OTHON FARIA QUINTAO 03597905692, 32.322.925/0001-45, GVP9935, FRMEV02252962024, 606-82; OSIAS MOTO PECAS LTDA, 32.757.205/0001-02, QMI2H90, FRMEV02313172024, 606-82; OSVALDINO DE JESUS SOUSA, .137.228-*, JMQ8C32, FRMEV02135332024, 606-82; OSVALDO BARCYSCYN, .437.319-, NRN9J05, FRMEV02136352024, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, .690.868-, RNY5A44, FRMEV02215612024, 606-82; OTAN TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 03.213.472/0001-10, RMQ7C05, FRMEV02241062024, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0013-07, FPC6227, FRMEV02122272024, 606-82; OSMAR NICOLINI, .433.150-*, IWG7548, FRMEV02165832024, 606-82; OSNY TRANSPORTES LTDA., 82.873.563/0001-59, RXK3C86, FRMEV02211852024, 606-82; OSMAR CORREIA, .219.689-, AZR9H15, FRMEV02211462024, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1G09, FRMEV02100272024, 606-82; OSMAR CITON BOGO, .387.020-, MIH0E80, FRMEV02217022024, 606-82; OSMAR MONDADORI, .694.840-*, BAE5A11, FRMEV02256402024, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, SDE2A56, FRMEV02246112024, 606-82; OSVALDO VAGNER MENDES, .865.291-*, NJO5D45, FRMEV02188342024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33770/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RFF5D08, FRMEV02192612024, 606-82; SYR6E28, FRMEV02193602024, 606-82; NYB9834, FRMEV02075752024, 606-82; FKS0I05, FRMEV02179152024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, RPF5D24, FRMEV02252882024, 606-82; SJZ9B20, FRMEV02257782024, 606-82; SJZ9B20, FRMEV02370122024, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHC6B10, FRMEV02094332024, 606-82; RNO0C42, FRMEV02160012024, 606-82; RMR0H46, FRMEV02264362024, 606-82; SYL4I16, FRMEV02176742024, 606-82; SHS4I44, FRMEV02174602024, 606-82; OXIGENIO M O D E LO INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA, 27.479.311/0001-31, REZ9D69, FRMEV02143422024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, IYQ1I11, FRMEV02239012024, 606-82; FFN7867, FRMEV02250802024, 606-82; JAY9C68, FRMEV02254382024, 606-82; JCR1A41, FRMEV02280712024, 606-82; OZIRIS TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 07.598.462/0001-00, FVG8C38, FRMEV02108892024, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1F59, FRMEV02218072024, 606-82; OWIN TRANSPORTES LTDA, 21.872.419/0001-03, RAA2F58, FRMEV02221192024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT