DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33789/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91, QIX6E15, FRMEV02186192024, 606-82; PLAX ENGENHARIA LTDA, 33.727.624/0001-64, RYL0I23, FRMEV02280212024, 606-82; POMIPLAST RECICLAGEM E TRANSPORTES LTDA, 03.467.480/0001-93, RLI7I73, FRMEV02241972024, 606-82; PLASTICOURO DECO R ACO ES GO LTDA, 18.298.479/0001-50, SDD1H94, FRMEV02218662024, 606-82; PLASTICO M PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, RAD1A68, FRMEV02189152024, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, OBM9H22, FRMEV02220362024, 606-82; PORTAL DA CARNE LTDA, 08.541.206/0001-30, MLA8I84, FRMEV02143832024, 606-82; MJZ1G03, FRMEV02141482024, 606-82; POSTO AVENIDA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 13.147.393/0001-02, PCB0021, FRMEV02220992024, 606-82; POLLACK TRANSPORTES LTDA, 13.113.470/0001-03, SHZ2F73, FRMEV02172182024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAN1E86, FRMEV02179112024, 606-82; QBL4358, FRMEV02206532024, 606-82; rax2b22, FRMEV02229632024, 606-82; RAX2B42, FRMEV02235252024, 606-82; RAN1D46, FRMEV02237092024, 606-82; PONTUAL VERDURAS LTDA, 14.361.431/0001-98, RBU2D47, FRMEV02189862024, 606-82; POSTO DE COMBUSTIVEIS BEIRA RIO LTDA, 09.314.056/0001-95, QFV0008, FRMEV02189162024, 606-82; PLINIO DE ALMEIDA CARMINATI, .666.537-*, RQM0B85, FRMEV02218102024, 606-82; POPCORN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 09.404.937/0001-05, QBU6295, FRMEV02249902024, 606-82; POLLI TRANSPORTES LTDA, 32.107.241/0001-20, MIP1730, FRMEV02231212024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33791/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUSMAR GOMES BARBOSA, .452.908-, MSK1341, FRMEV02443312024, 606-82; JUSLEI CHIOSSI, .151.239-, DJE5C90, FRMEV02429472024, 606-82; JOSE PESCI LTDA, 16.704.600/0001-70, FRN9E08, FRMEV02418552024, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E20, FRMEV02426722024, 606- 82; RYM0E10, FRMEV02434912024, 606-82; JULIANO LOPES DA SILVA, .726.939-*, QIR6F90, FRMEV02417822024, 606-82; JOSE REIS MATOS, .920.448-, BWQ8885, FRMEV02422812024, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61, JCC4G00, FRMEV02424902024, 606-82; L B M - TRANSPORTES, LOGISTICA E LOCACOES LTDA., 32.124.592/0002-20, JAK5H73, FRMEV02443432024, 606-82; K2 COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 01.167.639/0001-29, MLD6I46, FRMEV02450332024, 606-82; JOSE J DA PENHA , 27.711.951/0001-25, KPO7907, FRMEV02490432024, 606-82; JV LOG TRANSPORTES LTDA, 30.736.059/0001-03, OWU0G86, FRMEV02499792024, 606-82; K. G. N. SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 33.148.737/0001-05, MTJ6B81, FRMEV02436122024, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, QIK6E37, FRMEV02458972024, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47, BDA5F83, FRMEV02450732024, 606-82; L F CAMINHOES LTDA, 79.281.481/0001-00, RYI2G08, FRMEV02436792024, 606-82; JOSE EMILIO AMBIEL, .477.109-, FVR8F32, FRMEV02427372024, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, *.399.261-, OYG1G16, FRMEV02463322024, 606-82; JUSSARA DOS SANTOS, 94.697.372/0001-62, JCW8088, FRMEV02461662024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, SXD9E73, FRMEV02531812024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33792/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV02167282024, 606-82; RFP3I17, FRMEV02248522024, 606-82; P R A DA GUINCHOS LTDA, 35.629.927/0001-70, RYA0B14, FRMEV02214992024, 606-82; POWERTRANS INDUSTRIAL LTDA, 09.216.087/0001-03, AXT9912, FRMEV02238492024, 606- 82; PREMOPAR PRE-MOLDADOS LTDA., 06.224.086/0001-12, RYS0E03, FRMEV02251152024, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RFP3I06, FRMEV02153082024, 606-82; RLH0H65, FRMEV02265692024, 606-82; RFP3I06, FRMEV02204832024, 606-82; RFP3I06, FRMEV02239822024, 606-82; POSTO UNIAO DE BRASNORTE LTDA, 00.514.301/0001-33, QCC3498, FRMEV02172282024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RTQ4C83, FRMEV02310702024, 606- 82; RUR6D13, FRMEV02189432024, 606-82; PRE-INFRA PRE-FABRICADOS LTDA, 28.508.524/0001-07, MLV0B35, FRMEV02162722024, 606-82; PRE-FABRICAR CO N S T R U CO ES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9H36, FRMEV02091132024, 606-82; PREMIUM SU P E R F I C I ES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV02200672024, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYM6A16, FRMEV02208542024, 606-82; RNF6E65, FRMEV02313242024, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXA6E74, FRMEV02213392024, 606-82; PREMIUM - TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, JBC3F18, FRMEV02242902024, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV02235362024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROALHO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 13.491.545/0001-90, SVK2F39, FRMEV02140272024, 606-82; PRIMOS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 09.470.726/0001- 62, HMQ0B52, FRMEV02202412024, 606-82; PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.287.510/0001-50, RYR6F49, FRMEV02183392024, 606-82; PRO LOGISTICA E T R A N S P O R T ES LTDA, 40.315.177/0001-00, HES2358, FRMEV02061382024, 606-82; PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0005-20, oMU8c50, FRMEV02279192024, 606-82; PROVINCIA TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 00.067.910/0001-91, IZS4A49, FRMEV02163602024, 606-82; IZS4A49, FRMEV02183292024, 606-82; PRO MARMO COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.274.398/0001-01, JAZ7G53, FRMEV02224732024, 606-82; PRISCILA TRANSPORTES LTDA, 18.906.793/0001-78, FJN3D93, FRMEV02079952024, 606-82; PRO DESMONTE COMERCIAL LTDA, 05.783.809/0001-50, RHC7B31, FRMEV02112622024, 606-82; RHC7B31, FRMEV02112612024, 606-82; SES4H51, FRMEV02112592024, 606-82; PURI NUTRI COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 05.219.703/0001-29, AWJ7H72, FRMEV02215442024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RYH8J42, FRMEV02161942024, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, FWR4C71, FRMEV02184862024, 606- 82; PRIMMAZ & BIDTINGER TRANSPORTES LTDA, 12.827.912/0001-10, JAS0H82, FRMEV02209872024, 606-82; QUEIROZ DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CEREAIS LTDA, 06.375.511/0001-74, MHY6C92, FRMEV02213002024, 606-82; PRIMA LINEA INDUSTRIA E COMERCIO DO MOBILIARIO LTDA, 18.479.675/0001-20, RME1H94, FRMEV02258182024, 606- 82; PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0011-44, RPL5D86, FRMEV02235112024, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, GAC5J92, FRMEV02239512024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT