DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021900150 150 Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33796/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R P MACARIO DISTRIBIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 14.434.597/0001-97, SNP5J17, FRMEV02156632024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SFL5B67, FRMEV02087942024, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, OEC5C03, FRMEV02201482024, 606-82; R A DE OLIVEIRA GOMES TRANSPORTES LTDA, 50.835.517/0001-79, AXW9J70, FRMEV02202232024, 606-82; R CAVAZZINI CESCA, 16.725.356/0001-22, SED1A71, FRMEV02209372024, 606-82; R L S CAMARGO LTDA, 13.445.490/0001-81, RRR1G23, FRMEV02188872024, 606-82; R DE FATIMA R MULLER, 31.180.190/0001-08, AHR1D88, FRMEV02243082024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, RUY3H64, FRMEV02217802024, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV02234182024, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, QJP5C64, FRMEV02198602024, 606-82; R N TINTAS E FERRAMENTAS LTDA, 25.271.628/0001-52, QUI6558, FRMEV02298802024, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLH0B36, FRMEV02202092024, 606-82; R ALTOE TRANSPORTES LTDA, 25.362.099/0001-00, HKM3671, FRMEV02188172024, 606-82; HKM3671, FRMEV02188192024, 606-82; HKM3671, FRMEV02188212024, 606-82; R C COLETH FELIPPI LTDA, 16.509.510/0001-29, MFZ3A43, FRMEV02199522024, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, .528.894-*, OMQ1D16, FRMEV02216092024, 606- 82; R R COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 13.003.278/0001-64, RDI8H88, FRMEV02234082024, 606-82; R & V TRANSPORTES LTDA, 13.724.157/0001-01, SFZ3C97, FRMEV02246892024, 606-82; R S RIBEIRO - TRANSPORTES LTDA, 46.694.126/0001-04, QFA8A00, FRMEV02415672024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33799/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL DE SOUZA SILVA, .167.476-, EWF6I70, FRMEV02142082024, 606- 82; RADAR RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEICULOS LTDA, 21.871.006/0001-04, GCE1B74, FRMEV02157302024, 606-82; RAIMUNDO LOPES CONRADO, .786.373-, FTG8I11, FRMEV02062912024, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, RHC2H77, FRMEV02229802024, 606-82; RAFAEL DA SILVA, .487.739-*, MEU9J25, FRMEV02181752024, 606-82; RAFAEL COMIRAN, .317.871-, RXX2I95, FRMEV02202332024, 606-82; R. & H. PALMITAL TRANSPORTES LTDA, 19.146.848/0001-51, ELU9E43, FRMEV02189042024, 606-82; R. COLETA TRANSPORTES LTDA, 45.986.358/0001- 73, BDZ5C57, FRMEV02250122024, 606-82; R VIEIRA FARIA GUINCHO, 12.228.913/0001-49, BZB3G20, FRMEV02122312024, 606-82; RAFAEL TONET, .681.439-, OVF1D29, FRMEV02472002024, 606-82; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001- 49, LUE2A91, FRMEV02186302024, 606-82; R. E. BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA , 08.059.027/0001-61, ECU5F70, FRMEV02172242024, 606-82; R&R COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 11.855.868/0001-90, FTQ7B10, FRMEV02210422024, 606-82; RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, .680.701-*, NDA3F03, FRMEV02186262024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV02182212024, 606-82; RAILDO ALVES DE CERQUEIRA, .083.075-, ATF3F26, FRMEV02207722024, 606-82; RADIADORES E HIDRAULICOS BODANESE LTDA, 30.021.854/0001-15, NCZ3226, FRMEV02217922024, 606-82; R. MARTINS AGRONEGOCIOS LTDA, 19.879.988/0001-39, MJV1D14, FRMEV02235352024, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, RHC3A31, FRMEV02299582024, 606-82; RAIO DE SOL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.375.341/0001-70, PXS2525, FRMEV02299432024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEMA METAIS LTDA, 28.831.960/0001-12, ARY4F03, FRMEV02443072024, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, QJN3D08, FRMEV02435022024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE2E33, FRMEV02423912024, 606-82; SET5E74, FRMEV02421872024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001- 98, RKW5D71, FRMEV02421142024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 02.870.124/0004-04, SGC1E97, FRMEV02421422024, 606-82; LEONARDO BACH TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCS2B25, FRMEV02403222024, 606-82; LEONI PARMEGIANI & CIA LTDA, 18.378.831/0001-67, MKW9I51, FRMEV02431822024, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV02446372024, 606-82; LOBINHO TRANSPORTES LTDA, 50.225.867/0001-13, QBZ4F37, FRMEV02491052024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3F37, FRMEV02499412024, 606-82; SLY5H43, FRMEV02499572024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV02501282024, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680-, IMO0073, FRMEV02485552024, 606-82; LAZARO NUNES DE MENEZES, .208.931-*, NJB2J38, FRMEV02490652024, 606-82; LANZA TRANS P O R T ES DE CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, ARX3247, FRMEV02486052024, 606-82; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-, QIE2J59, FRMEV02473382024, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, BDV5I64, FRMEV02412452024, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV02446642024, 606-82; IZQ9H93, FRMEV02499822024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33803/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIANO MIRANDA CORREA, .439.606-, RTJ4B39, FRMEV02465862024, 606-82; MARCIA PATRICIA DA SILVA DAL BERTO 05146336970, 48.637.148/0001-68, MGD5194, FRMEV02436022024, 606-82; LUCAS BORGES DALLA VALLE, 48.426.901/0001- 76, OBN5G59, FRMEV02426372024, 606-82; LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 05.684.084/0001-43, EBM6J00, FRMEV02421242024, 606-82; M.L.E DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS E TRANSPORTES LTDA, 32.752.864/0001-56, RYE3D79, FRMEV02424432024, 606- 82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-*, RRS1J44, FRMEV02415302024, 606-82; MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV02412522024, 606-82; MACEDO BEBIDAS LTDA, 20.337.056/0001-43, FQK6D11, FRMEV02436412024, 606-82; MARCONDES & SANTOS TRANSPORTES LTDA, 51.312.026/0001-06, BCG8D93, FRMEV02430922024, 606-82; MARLOS MASTELA, .328.707-, LLH9D58, FRMEV02443182024, 606-82; MAED TRANSPORTES LTDA, 39.501.063/0001-67, RQR0G50, FRMEV02450172024, 606-82; MARCOS DE SOUZA FREITAS, .399.629-, BDI8J33, FRMEV02473372024, 606-82; MARCIO SORIANI CORREA, .183.749-*, HMV3095, FRMEV02490792024, 606-82; LUIZ HENRIQUE MARTINS, .344.386-, LQG9647, FRMEV02500622024, 606-82; MARCELO DE FREITAS REIS, 37.771.746/0001-09, STP2A67, FRMEV02467742024, 606-82; MARCELO TRANSPORTES LTDA, 48.709.874/0001-49, HTP1I20, FRMEV02454312024, 606-82; MARCOS DENILSON ALVES PEREIRA, .294.001- , KAB5D00, FRMEV02459772024, 606-82; MARIA DO CARMO LIMA GOIS, .020.985-*, QKA4A12, FRMEV02468412024, 606-82; MARCIO BUSS TRANSPORTES, 14.398.381/0001-13, QIX7F01, FRMEV02428942024, 606-82; LUCIANA RODRIGUES DE BITTENCOURT, .832.700-*, OQY7A93, FRMEV02420882024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33805/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .