DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, QQP1792, FRMEV02386102024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PABLO HENRIQUE SIQUEIRA CHAVES, .808.186-, QQT5C78, FRMEV02342902024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRM6H05, FRMEV02276352024, 606-82; RAR2D72, FRMEV02263332024, 606-82; RAW5I57, FRMEV02263552024, 606-82; RRM0H26, FRMEV02339772024, 606-82; RAW5I77, FRMEV02447132024, 606-82; P R SCOPARO TRANSPORTES LTDA, 32.595.570/0001-68, MWX7E80, FRMEV02261442024, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, OOM8D32, FRMEV02353522024, 606-82; PABLO RAMON MENDES FREITAS, .070.826- *, AUO9F75, FRMEV02378182024, 606-82; PAGANINI LOGISTICA LTDA, 12.663.272/0001- 50, SCL6C66, FRMEV02457952024, 606-82; P X DE ALMEIDA TRANSPORTES, 26.423.737/0001-00, BJF3C09, FRMEV02267642024, 606-82; P L T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.395.855/0001-12, IRD9H66, FRMEV02307222024, 606-82; IZU1953, FRMEV02388032024, 606-82; IUT0380, FRMEV02412012024, 606-82; IRD9H66, FRMEV02434902024, 606-82; IRL8A24, FRMEV02434942024, 606-82; P.R.C. NUN ES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, SUZ0C99, FRMEV02470302024, 606- 82; AUK1A56, FRMEV02484492024, 606-82; P. S. PERINOTO TRANSPORTES, 08.229.105/0001-29, QQU2258, FRMEV02369942024, 606-82; PACIFICO TRANSP O R T ES LTDA, 05.160.003/0001-06, RAH6754, FRMEV02401492024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAPILLON TRANSPORTES LTDA, 48.261.296/0001-20, RDW6G05, FRMEV02322602024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007- 10, RXM5H18, FRMEV02341942024, 606-82; RXL9F45, FRMEV02315132024, 606-82; RYC8E15, FRMEV02282872024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001- 25, SVI9E03, FRMEV02334112024, 606-82; SVG4F50, FRMEV02336362024, 606-82; SWA2D70, FRMEV02257562024, 606-82; SWA2D70, FRMEV02257592024, 606-82; PALLET DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 01.137.302/0001-79, RHZ5E00, FRMEV02346502024, 606-82; PAPE - MECANICA E AUTOPECAS LTDA, 06.210.233/0001-03, RYR9C45, FRMEV02374972024, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02, QAM3856, FRMEV02417302024, 606-82; PANKADA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 26.651.106/0001-49, RJF2I90, FRMEV02282132024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F37, FRMEV02291042024, 606-82; JBL2E61, FRMEV02280382024, 606-82; JCT2E45, FRMEV02359992024, 606-82; JBL8C95, FRMEV02354832024, 606-82; JCS1C93, FRMEV02360862024, 606-82; JBW4D16, FRMEV02366002024, 606-82; JCS1C64, FRMEV02411942024, 606-82; PAJEU TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0002-09, SNQ0B35, FRMEV02432642024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33848/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, CUL6D59, FRMEV02133162024, 606-82; CUL6D59, FRMEV02194102024, 606-82; FPQ2E56, FRMEV02187562024, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.577.642/0001-98, RIX6G64, FRMEV02158522024, 606-82; SEBASTIAO LUCIO DE MELO, .155.186-, ILE3I84, FRMEV02187692024, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 78.828.316/0001-63, RLH7C14, FRMEV02167542024, 606-82; SERGIO MOAC I R WEBER, 37.166.754/0001-26, FFW9J78, FRMEV02237512024, 606-82; SEMA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, DPC5147, FRMEV02303532024, 606-82; SERGIO BISI, .453.917-, QRG2G53, FRMEV02382472024, 606-82; SERGIO AUGUSTO FERRARI RAMOS, .419.281-*, RAW4J35, FRMEV02240252024, 606-82; SEFFRIN TRANS P O R T ES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV02145642024, 606-82; SERGIO ALEXANDRO MILANI, .526.209-, AFT8898, FRMEV02205482024, 606-82; SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.804.268/0001-23, RWC4A52, FRMEV02207232024, 606-82; SELMA MATIAS DE LIMA, .945.828-, JSX1J30, FRMEV02217172024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, SWU1I14, FRMEV02234322024, 606-82; SENTIRSI BELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.927.046/0001-93, MMC0D99, FRMEV02275732024, 606-82; SEBASTIAO ALVES DA SILVA CARGA E DESCARGA, 20.274.142/0001-54, EJZ5B77, FRMEV02196852024, 606-82; SEMEAR PRODUCAO DE MUDAS LTDA, 03.693.600/0001-70, PZH0E76, FRMEV02187262024, 606-82; SERGIO LUIZ ZANETTE, 11.206.536/0001-84, RDZ5C22, FRMEV02184682024, 606-82; SEMEAR TRANSPORTES DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, 34.413.288/0001-48, QHG5J70, FRMEV02215852024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33849/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEVEN LOG E TRANSPORTES LTDA, 48.575.343/0001-00, AZC6G35, FRMEV02067742024, 606-82; SIDNEI OJEDA, .685.758-*, FXY3D48, FRMEV02194532024, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, RAB9F93, FRMEV02166972024, 606-82; SERGIO RIBAS GRANADO, .873.031-, IUK3I67, FRMEV02220222024, 606-82; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001- 31, RHK7J23, FRMEV02179142024, 606-82; SILPER INCORPORADORA LTDA, 34.771.610/0001-00, MKC8J88, FRMEV02160692024, 606-82; SHVISTAK & SILVA TRANSPORTES LTDA, 33.872.984/0001-50, FDC5D71, FRMEV02230802024, 606-82; SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, 33.564.543/0001-90, JGY5310, FRMEV02239452024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP6E18, FRMEV02300772024, 606-82; SERVITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 45.299.419/0001-24, KVI9J60, FRMEV02243012024, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JAZ4I16, FRMEV02180792024, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0001-30, JCJ4B79, FRMEV02196112024, 606-82; SIGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.147.070/0001-91, EUR4I99, FRMEV02070692024, 606-82; SIGMASYS ENGENHARIA LTDA, 10.910.521/0001-30, DMX4B96, FRMEV02183742024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV02136432024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OAP5I12, FRMEV02196222024, 606-82; NCS0J52, FRMEV02187812024, 606-82; SERRA AZUL TURISMO DEL REI LTDA, 06.230.086/0001-25, GVP8334, FRMEV02220892024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, QUT8054, FRMEV02189252024, 606-82; SICLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, .381.515-, KVL4H89, FRMEV02219202024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT