DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021900155 155 Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33851/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, IYF1H03, FRMEV02133762024, 606-82; RDY3H34, FRMEV02069522024, 606-82; S I LV A N A APARECIDA LAMP COVATI, .887.709-*, MID3G32, FRMEV02299462024, 606-82; SILVONE CESAR DE PAULA, .482.148-, EFO0901, FRMEV02254582024, 606-82; SILVIA MERY DA SILVA BARRETO, .234.575-, OVD7B13, FRMEV02048232024, 606-82; SILVA E FELIPE TRANSPORTES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV02178302024, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, IMT1061, FRMEV02211022024, 606-82; IMT1061, FRMEV02217132024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SHU8C08, FRMEV02148032024, 606-82; RTP7E02, FRMEV02222152024, 606-82; SILVIO DELPRETTI GRACA, 08.000.359/0001-70, GFL5G04, FRMEV02175052024, 606-82; FAX0E81, FRMEV02174862024, 606-82; SILVIO BROCK, .062.020-*, MAI6058, FRMEV02195792024, 606-82; SILVIO JOSE MOREIRA DE CASTILHO LTDA, 21.391.791/0001-06, EZK3A32, FRMEV02201512024, 606-82; S I LV E T E MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BCC9J67, FRMEV02242052024, 606-82; BEO6H88, FRMEV02248302024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GAE2G03, FRMEV02206892024, 606-82; GEJ3B24, FRMEV02220672024, 606-82; SILVIO FERREIRA JARDIM, .860.945-, BTT2E93, FRMEV02209072024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV02189702024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33852/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJO4E99, FRMEV02353952024, 606-82; PAULO SERGIO DA SILVA, .151.548-, DJE9G07, FRMEV02363432024, 606-82; PAULO PAIVA, .153.819-*, GLX3I93, FRMEV02360482024, 606-82; PAULO AFO N S O BITTENCOURT, .601.879-, IHJ1964, FRMEV02356762024, 606-82; PAULO C I R I L LO, .219.589-, OOM8D95, FRMEV02359672024, 606-82; PAULO CESAR MARTENDAL , .222.749-*, MJB3552, FRMEV02288302024, 606-82; PAULO ROBERTO SANTOS SOUZA, .331.840-, IDA6C57, FRMEV02293772024, 606-82; PAULO ALFREDO TRANSP O R T ES LTDA, 19.325.635/0001-97, IPV7269, FRMEV02396272024, 606-82; IZZ0421, FRMEV02413312024, 606-82; PAULINHO SAUL BRANDALISE, .653.400-, IUD2045, FRMEV02419162024, 606-82; PAULO DA SILVA PEREIRA, .520.170-*, JFQ0B07, FRMEV02455722024, 606-82; PAULISTA TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA LTDA, 19.900.767/0002-86, MBS5350, FRMEV02485922024, 606-82; PAULO ROBERTO BO R G ES , .803.969-, IUN3866, FRMEV02500332024, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLO N , .635.731-, QCR0395, FRMEV02488642024, 606-82; PAULO EMILIO GORZIZA CARDOZO, .432.220-*, IUO9J22, FRMEV02432122024, 606-82; PAULO ROGERIO PERES, .647.499-, MCU8J60, FRMEV02450042024, 606-82; PAULO ADRIANO BERGAMASCHI, .912.479-, NPD4C55, FRMEV02437912024, 606-82; PAULO DE TARSO LAUS, .007.159-*, RLK8J67, FRMEV02525622024, 606-82; PAULO ROBERTO BERTIS S O LO, .070.520-, IBD8A48, FRMEV02532272024, 606-82; PAULINO FERREIRA DOS SANTOS, .576.489-, AFM1B74, FRMEV02465542024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-LITORAL PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA, 08.991.801/0001-78, RYU8D49, FRMEV02314612024, 606-82; POSTO UNIAO DE BRASNORTE LTDA, 00.514.301/0001-33, QCC3498, FRMEV02287352024, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, HLY9833, FRMEV02327572024, 606-82; POSTO ADS LTDA , 03.295.652/0003-50, RLD9I13, FRMEV02327402024, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV02379652024, 606-82; POZZER - TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 85.412.526/0001-31, RHX7A52, FRMEV02369892024, 606-82; PRA LOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 31.882.636/0001- 38, SRR5B49, FRMEV02385662024, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXS2G52, FRMEV02358632024, 606-82; PRADA GUINCHOS LTDA, 35.629.927/0001-70, RYA0B14, FRMEV02358472024, 606-82; PORTO YPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.622.838/0001-52, QCF5C00, FRMEV02377242024, 606- 82; POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QCA7J50, FRMEV02388172024, 606-82; QBL8C53, FRMEV02447832024, 606-82; PORTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 21.849.786/0001-96, BMO0251, FRMEV02390812024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QBL4358, FRMEV02301902024, 606-82; RAX2B12, FRMEV02255692024, 606-82; PREMIER SE R V I CO S E TRANSPORTES LTDA, 08.857.929/0001-43, PPZ1F17, FRMEV02432932024, 606-82; PRIMOS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.874.875/0001-27, GFJ5F47, FRMEV02442832024, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCU7E89, FRMEV02369772024, 606-82; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0003- 60, GHO9F93, FRMEV02354852024, 606-82; PRIMAVERA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 29.313.031/0001-84, SCF9A52, FRMEV02363502024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV02159982024, 606-82; SOLO G9 LTDA, 11.102.277/0001-41, AQT1J29, FRMEV02273792024, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 00.240.698/0003-84, GAL5I08, FRMEV02182392024, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING LTDA, 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV02190152024, 606-82; RXO9C82, FRMEV02125402024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, SFA8D47, FRMEV02196752024, 606-82; SOBERANA ALIMENTOS LTDA, 90.727.462/0001-06, IQT5J87, FRMEV02203852024, 606-82; SMGB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 12.483.166/0001-95, IYQ3E85, FRMEV02252852024, 606-82; SO LARANJA LTDA, 66.481.227/0001-04, HLQ2E03, FRMEV02295632024, 606-82; SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUCOES LTDA, 04.391.521/0001-78, EJT4496, FRMEV02174542024, 606- 82; ETM1184, FRMEV02256252024, 606-82; SML MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 19.349.514/0001-85, RYP1B52, FRMEV02202522024, 606-82; SOLO AGRICOLA LTDA , 24.357.513/0001-12, CSK8E03, FRMEV02206642024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV4B24, FRMEV02198172024, 606-82; SMT TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.069.191/0001-58, QJO4I61, FRMEV02216712024, 606-82; SNTOUR EXCURSOES E TREINAMENTOS LTDA, 13.539.407/0001-33, NKY7057, FRMEV02219322024, 606-82; SOAR FE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.683.427/0001-13, FUL3D81, FRMEV02236942024, 606-82; SONIA LUIZA LONGHI DIAS, *.594.480-, IWX5F19, FRMEV02289632024, 606-82; SM METALU R G I C A LTDA, 93.590.768/0001-43, IJC0363, FRMEV02249842024, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, KAG6480, FRMEV02382922024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33859/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES