DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TORNEARIA AB LTDA, 14.974.378/0001-09, QCB6D90, FRMEV02148382024, 606- 82; QCB6D90, FRMEV02159282024, 606-82; TR. RENGEL LTDA, 40.300.880/0001-36, DSI7F49, FRMEV02185882024, 606-82; TRANS BYCZKOVSKI LARANJEIRAS DO SUL LTDA , 10.591.787/0001-67, ACU1B15, FRMEV02224452024, 606-82; IVT4F38, FRMEV02224462024, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLD9C05, FRMEV02235812024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03, RLP4C04, FRMEV02279312024, 606-82; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 36.978.433/0001- 63, RNV5E35, FRMEV02264462024, 606-82; TR JUNG LTDA, 82.742.685/0001-06, QIX0270, FRMEV02184842024, 606-82; TR PASA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 38.487.417/0001-01, IVZ0A46, FRMEV02173012024, 606-82; TR TORMES TRANSP O R T ES LTDA, 48.285.765/0001-41, QIX3E72, FRMEV02218932024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, BAF5H78, FRMEV02169492024, 606-82; TR CORDEIRO LTDA, 27.624.008/0001-85, PYG6J51, FRMEV02220752024, 606-82; TORK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.208.792/0001-48, CPG1C11, FRMEV02203432024, 606- 82; TRACKING TRANSPORTES LTDA., 18.312.400/0001-06, QCZ3J01, FRMEV02198262024, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79, OWP8E31, FRMEV02218332024, 606-82; TRANS BARZOTTO LTDA, 32.066.927/0001-10, SPC7C51, FRMEV02233272024, 606- 82; TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001- 96, QCK2E31, FRMEV02249012024, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, QJO0280, FRMEV02240162024, 606-82; TRANS BATO CO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV02250412024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; DIOGO MOREIRA TAVARES DA SILVA, 40.166.353/0001-80, PJA3E31, FRMEV02258672024, 606-82; DOUGLAS EZEQUIEL MARTIGNAGO, .750.549- , BYE8E69, FRMEV02264002024, 606-82; DINIZ TRANSPORTES LTDA, 47.711.705/0001- 80, BDK9D97, FRMEV02335032024, 606-82; DISTRIBUIDORA SAO SEBASTIAO LTDA, 51.191.164/0001-84, CTH7E71, FRMEV02323322024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCF1E45, FRMEV02346652024, 606-82; JCG6E03, FRMEV02538822024, 606-82; JBK7B50, FRMEV02538982024, 606-82; JCF1E45, FRMEV02561122024, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 37.534.472/0001-34, RLB7G35, FRMEV02354332024, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, PNV1B81, FRMEV02356802024, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA ., 03.304.397/0001-01, SEQ0D51, FRMEV02523952024, 606-82; SEQ2D38, FRMEV02523982024, 606-82; DMINAS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, 10.297.699/0001-57, GXS7524, FRMEV02279512024, 606-82; DOUGLAS GUSTAVO CARLETO, 28.641.437/0001-23, GEF5I59, FRMEV02306122024, 606-82; DOUGLAS RODRIGO DA SILVA, .743.709-, DBB8A78, FRMEV02296622024, 606-82; DIRCEU MACHADO LIMA, .391.959-*, DPF3D01, FRMEV02316352024, 606-82; DILSON SILVA DA HORA SEGUNDO, .769.025-, PKS3D43, FRMEV02340002024, 606-82; DIONAS JERONIMO BORGES, .874.629-, MGC7E29, FRMEV02348062024, 606-82; DOM EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV02380222024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; DOUGLAS SIMONI MASQUETI, .344.829-*, ALD3I77, FRMEV02258152024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJK3246, FRMEV02277332024, 606-82; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09, GAR0802, FRMEV02279922024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 38.392.823/0001-82, RRR1C17, FRMEV02303822024, 606-82; EDGAR MENESES, .882.545-, BAP3E03, FRMEV02313532024, 606-82; EDSON ALVES FEITOSA, .858.161-, OAP6E00, FRMEV02340492024, 606-82; EDSON WAHLBRINK, 18.285.657/0001-08, RXP7G96, FRMEV02338462024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QCA0H47, FRMEV02351712024, 606-82; EDEMAR ANTONIO PASSARINI, .415.949-*, OKC1D18, FRMEV02381542024, 606-82; O KC 1 D 1 8 , FRMEV02387572024, 606-82; OAS2H39, FRMEV02309842024, 606-82; DRIVEUP TRANSPORTES LTDA, 28.524.897/0001-71, STO7E76, FRMEV02409452024, 606-82; ECOMAD MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.350.521/0001-01, BEV0A73, FRMEV02534442024, 606-82; DV3 SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 57.317.133/0002-94, FAZ3E19, FRMEV02568202024, 606-82; EDER DE MATTOS PASSAGLIA, .473.398-, ANC9J27, FRMEV02312772024, 606-82; EDSON CARLOS STEGER, 31.502.014/0001-37, MIM6J79, FRMEV02321692024, 606-82; DYEGO AUGUSTO ARRUDA DO CARMO, .906.741-, NUF9A34, FRMEV02334012024, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, RMQ3B59, FRMEV02335842024, 606-82; EDEVALDO APARECIDO SILVA, .923.579-*, OMU8260, FRMEV02358022024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 33985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; EVANDRO ALMEIDA SILVA, .947.385-, QMG3C99, FRMEV02263712024, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0001-05, IYK2G02, FRMEV02260842024, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JAV9F83, FRMEV02274022024, 606-82; IZJ0E00, FRMEV02368292024, 606-82; EPE - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 05.860.157/0001- 00, PCL7603, FRMEV02286052024, 606-82; EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA, .897.170-, QPA4A17, FRMEV02282392024, 606-82; ERNANI TEIXEIRA RIBAS, .628.946-*, NYL5B46, FRMEV02310932024, 606-82; EDVIGES LEITE SOARES, .934.529-, RDS9F32, FRMEV02312292024, 606-82; EDUARDO BENTO DA SILVA, .850.806-, FFO0A85, FRMEV02335832024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001- 26, EFW2511, FRMEV02358082024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E