DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Secretário de Administração e Orçamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor Geraldo Luiz Savi Júnior, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 34.554/2024. F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa 54.737.837 LUCIANA DOS PASSOS DE SOUZA, CNPJ n. 54.737.837/0001-47, atualmente em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, em razão de ocorrência (não envio da proposta de preço ajustada) verificada no curso da Dispensa Eletrônica n. 99027/2024, com fulcro no caput do art. 158 da Lei n. 14.133/2021 e no art. 14 da Portaria P n. 39/2023. Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia. Florianópolis/SC, 4 de dezembro de 2024. GERALDO LUIZ SAVI JÚNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor Gonsalo Agostini Ribeiro, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 31.953/2024. F A Z– – S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa– – M G INCORPORADORA LTDA., CNPJ n. 33.343.700/0001-38, atualmente em lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 90042/2024. Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar recurso. Florianópolis/SC, 18 de dezembro de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor Gonsalo Agostini Ribeiro, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 8.224/2024. F A Z– – S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa––CSR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ n. 46.014.745/0001- 00, atualmente em lugar incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo período de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99003/2024. Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar recurso. Florianópolis/SC, 13 de agosto de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa JFL Soluções Ltda., CNPJ n. 54.175.367/0001-75, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99024/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 31.519/2024. Florianópolis, 18 de dezembro de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Macrosolution Comércio Importação e Serviços Ltda., CNPJ n. 05.003.219/0001-68, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação Direta n. 99031/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 34.091/2024. Florianópolis, 18 de dezembro de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI nº: 0062119-60.2019.6.26.8000 - PEF 24/2020 - CONTRATADA: LICITA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: consignar a prorrogação excepcional do contrato por um período adicional de 12 (doze) meses, correspondente ao período de 26/05/2025 a 25/05/2026, com a possibilidade de rompimento antecipado da contratação mediante aviso prévio à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, no valor de R$ 2.092.172,40 - DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhor Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Rodrigo Costa Monteiro Guedes. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI nº: 0035827-67.2021.6.26.8000 - PEF 128/2022 - CONTRATADA: MAXITECH SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - OBJETO: consignar a alteração qualitativa e quantitativa da contratação, consubstanciada no acréscimo de 1 (uma) instalação do sistema integrado de segurança patrimonial e do respectivo serviço ininterrupto de monitoramento eletrônico, referente ao imóvel que abriga o Cartório da 286ª ZE, situado na Av. Professor Joaquim Barreto, 710, Granja Carolina - Cotia/SP, a partir de 15/01/2025, no importe de R$ 5.104,70 (cinco mil, cento e quatro reais e setenta centavos), cujo acréscimo corresponde a 2,04% do valor inicial atualizado do contrato - DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Marcos João Morales. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0062848-81.2022.6.26.8000 - PEF 141/2023 - CONTRATADA: SERVICE IT SECURITY LTDA. - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8313%, com base na variação do índice IPCA-IBGE, acumulado no período janeiro/2024 a dezembro/2024, incidente a partir de 11/01/2025 - DATA DE ASSINATURA: 04/02/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 3º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0052785-02.2019.6.26.8000 - Adesão 001/2021 - CONTRATADA: TIM S.A - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 4,8636%, com base na variação do índice IST-ANATEL, acumulado no período de dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 11/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº Processo: SEI nº: 0016047-10.2022.6.26.8000 - PEF 141/2023 - CONTRATADA: ZOOM TECNOLOGIA LTDA - OBJETO: consignar o reajuste contratual de 6,96%, com base na variação do índice ICTI-IPEA, acumulado no período dezembro/2023 a novembro/2024, incidente a partir de 14/12/2024 - DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhores Marcelo Henrique Stabile Dias, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras, e Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 070012 Nº Processo: 0012317-47.2024.6.25.8000. Pregão Nº 90033/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 13.136.197/0001-32 - SAMAM VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de um (01) veículo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/02/2025 a 04/04/2025. Valor Total: R$ 187.000,00. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 0013067-63.2022.6.27.8000; Contratante: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Contratada: Instituto Interamericano De Desenvolvimento Humano - Bem Brasil. CNPJ/MF Nº 0.427.965/0001-19. Objeto: Promover a prorrogação da vigência contratual. Da nova vigência: 12 meses, a partir de 01/03/2025. Data de Assinatura: 17/02/2025. AVISO DE DOAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO a Doação nº 01/2025, de materiais permanentes, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional, contida no Processo SEI nº 0017405-12.2024.6.27.8000, ao Estado do Tocantins, por meio do NÚCLEO DE OPERAÇÕES COM CÃES - NOC, com fundamento no Decreto nº 9.373/2018. Palmas-TO, 18 de fevereiro de 2025. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento EDITAL DE DOAÇÃO Nº 1/2025 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ/MF nº 05.789.902/0001-72, TORNA PÚBLICO aos interessados que procederá a doação de bens móveis discriminados no endereço eletrônico http://www.tre-to.jus.b/transparencia/materiais-para-doacao/materiais- para-doacoes, em atendimento às disposições da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 9.373/2018, bem como nas determinações contidas no SEI nº 0007395-06.2024.6.27.8000. Os interessados em receber a doação deverão encaminhar requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Avaliação, Classificação e Desfazimento de Bens Permanentes, conforme modelo constante no Anexo II, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da publicação no DOU. Palmas-TO, 18 de fevereiro de 2025. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 044/2025, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa ESPAÇO CONSEGUIR PSICOLOGIA LTDA . b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 18/02/2025. f)PA: 0040939/2024. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Credenciamento N. 056/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CLÍNICA DE OLHOS DR. JOÃO EUGÊNIO LTDA. b)Objeto: Incluir a cláusula 29ª ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 23ª do contrato inicial c/c art. 65, II da Lei 8.666/93. d) Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia: a partir da data de sua publicação no DOU. f)Data da assinatura: 17/02/2025. g)P.A. N.: 0011906/2022.