DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A repactuação tem como referência o valor mensal constante da Apostila n. 03/2024 ao Contrato n. 17/2021, passando de R$ 149.382,77 (cento e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos) para o valor atualizado de R$ 158.435,80 (cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025. Vigência: 15/12/2021 a 14/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.901.229,60. Data de Assinatura: 17/02/2025. Assina, pela contratante, LIDIANE VIEIRA SANTOS DO BOMFIM - Juíza Federal na Direção do Foro. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000003/2025-55. Contrato: 1/2025. Objeto: contratação de empresa para prestação dos serviços de software para gestão de frequência e controle diário do ponto eletrônico, compreendendo o fornecimento de software de gerenciamento, treinamentos, garantia de funcionamento e suporte técnico, destinados para o registro e controle diário da frequência de até 150 (cento e cinquenta) colaboradores do CAU/BR. Valor Global: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): MAM LABS SOFTWARE LTDA. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Ricardo Frateschi, Gerente Administrativo; pelo(a) Contratado(a): Marco Aurelio Macedo Cordeiro, Sócio Administrador. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 Processo: 00146.000568/2023-71. Objeto: Contratação de serviços terceirizados de auxiliar de limpeza, garçom/garçonete, copeiro(a), recepcionista e motorista executivo(a), incluindo o fornecimento de materiais de consumo e de higiene/limpeza, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: https://transparencia.caubr.gov.br/licitacoes. Disponibilidade do edital: 19/02/2025. Disputa eletrônica: 10/03/2025. Maiores informações no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, na sessão CONTRATAÇÕES, pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br. MARCOS CAMILO Analista NCCL Em Exercício CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Paraná - CAU/PR, CNPJ nº 14.804.099/0001-99, torna público o Edital de Chamamento Público nº01/2025, com o objetivo de selecionar propostas para a execução de serviços voltados à organização e realização do Hackathon de Madeira, evento integrante do XVIII Encontro Brasileiro em Madeiras e em Estruturas de Madeira - EBRAMEM. O período para envio das propostas será de 18/02/2025 a 19/03/2025, conforme especificado no edital completo, disponível no site caupr.gov.br. Curitiba-PR, 18 de fevereiro de 2025. WALTER GUSTAVO LINZMEYER Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE IN F R AÇ ÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) RENAN NILSSON MÜLLER, CPF 025.xxx.xxx-14 - Processo de fiscalização Nº 1000195682-01A: AUSÊNCIA OU UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE PLACA - Inciso 10º, Art. 39º, da Resolução Nº 198 do CAU / B R . ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DECISÃO EXTRATO DE DECISÃO CEP CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 Interessado: INSTITUTO BRASIL SAÚDE (CNPJ: 09.652.823/0001-76); auto de Infração 1000122627; processo 1627683; infração: Pessoa jurídica sem registro no CAU e no CREA exercendo atividade compartilhada entre a Arquitetura e Urbanismo e profissão fiscalizada por este último conselho; Prazo de recurso: 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação. Caso contrário, o AI será considerado transitado em julgado e o valor não pago encaminhado para cobrança administrativa; fundamentação jurídica: art.35, Processo SICCAU: Res. CAU/BR n.22 e art.71, Res. CAU/BR n.198. Sydnei Menezes - Presidente - 11 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE DECISÃO EXTRATO DE DECISÃO CEP CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 Interessado: INSTITUTO BRASIL SAÚDE (CNPJ: 09.652.823/0001- 76); auto de Infração 1000122629; processo 1627686; infração: Pessoa jurídica sem registro no CAU e no CREA exercendo atividade compartilhada entre a Arquitetura e Urbanismo e profissão fiscalizada por este último conselho; Prazo de recurso: 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação. Caso contrário, o AI será considerado transitado em julgado e o valor não pago encaminhado para cobrança administrativa; fundamentação jurídica: art.35, Res. CAU/BR n.22 e art.71, Res. CAU/BR n.198. Sydnei Menezes - Presidente - 11 de fevereiro de 2025. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.002077/2023-79 - Contrato nº 07/2025. Contratada: COLBAN SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ: 28.812.771/0001-00. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de instalação, locação e manutenção preventiva e corretiva de Circuito Fechado de TV, CFTV, e demais equipamentos para segurança eletrônica e de vigilância eletrônica monitorada, por demanda, para atender às necessidades do Museu Nacional de Enfermagem do Cofen, em Salvador/BA. Valor Total (48 meses): R$ 167.669,64 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 368/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.025/2024. Fundamento legal: 14.133/2021. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados da data de assinatura do contrato, com eficácia após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2025 UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.007110/2023-57. OBJETO: Contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços, de serviços de transporte, sob demanda, para eventos de pequeno e médio porte do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen e Órgãos Participantes, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 5. Edital: 19/02/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. O Edital está disponível no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está disponível Portal do Cofen no endereço eletrônico: https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/. ROGÉRIO WOLNEY LEITE Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 13/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista; Objeto: Realização de eventos: 1 Ciclo de palestras, 1 Debate e 1 Mini curso; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 50.000,00; Signatários: André Luiz Borrasca - Presidente da AEAANAP e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo Sei nº 00.007542/2024-99. EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 27/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura de Paraguaçu Paulista; Objeto: Realização do evento: Tecnologia no Agronegócio; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 50.000,00; Signatários: Adilson Bolla - Presidente da APEAPP e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007564/2024-59. EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 33/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação dos Ex-Alunos da Escola de Engenharia da UFMG; Objeto: Realização de palestras e mini cursos de capacitação; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 100.000,00; Signatários: Bernardo Abraão Lopes - Presidente da AEAEEUFMG e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007419/2024-78. EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 6/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agronomos de Poá; Objeto: Realização do evento: Workshop de Engenharia e Inovação; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 50.000,00; Signatários: Ricardo Leão da Silva - Presidente da AEAA e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007560/2024-71. EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 9/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Avaré; Objeto: Realização do evento: Ciclo de palestras - "Ética, Responsabilidade Profissional e Sustentabilidade; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30 de junho de 2025;Valor do Repasse: R$ 50.000,00; Signatários: João Caetano Neto - Presidente da AREA e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007572/2024-03. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 002/2023 que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos, sem motorista, sem combustível e pagamento mensal fixo mais quilometragem livre rodada, conforme especificação abaixo, para atender as necessidades dos 27 Conselhos Regionais de Odontologia e uso em todo o território nacional, conforme especificações e quantidades constantes neste Edital e seus anexos. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e CS BRASIL FROTAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 03 (três) meses a contar de 14/02/2025 e reajuste. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sexta e Décima Segunda do instrumento contratual. Data de assinatura: 11/02/2025. Valor estimado anual: R$ 28.147,44 (vinte e oito mil cento e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Os efeitos são a partir da data de 28 de julho de 2024 (12 meses após a data limite para apresentação das propostas) e o índice aplicado foi o IPCA/IBGE acumulado entre JUL/2023 e JUN/2024 no percentual de 4,22% (considerando duas casas decimais). Dotação Orçamentária: Rubrica nº: 6.2.2.1.1.01.04.05.002-Locação de Veículos (taxi-van). Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2025. Claudio Yukio Miyake, CD - Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 UASG: 926655 Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos destinados ao sorteio para os participantes do "EXAME NACIONAL DE PROFICIÊNCIA EM ODONTOLOGIA", instituído pela Resolução CFO-263/2024, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data: 06/03/2025. Horário: 09h00min Consultas/dúvidas/impugnações: [email protected] Aquisição do Edital: pelo portal www.cfo.org.br, https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou na sede do CFO, no endereço Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte - Lote 2, Quadra CA-07, Lago Norte, Brasília - DF. Abertura das propostas: 06/03/2025 às 09:00 horas no www.comprasnet.gov.br. CLAUDIO YUKIO MIYAKE Presidente