DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 20220032. Locação de imóvel com estrutura física, o qual se destina o funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura. O presente Termo Aditivo tem por objeto Aditar o Prazo de Vigência do Contrato de 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato nº 20220042. Locação de imóvel com estrutura física, o qual se destina o funcionamento do SOME (Sistema de Organização Modular de Ensino). O presente Termo Aditivo tem por objeto Aditar o Prazo de Vigência do Contrato de 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 0303001-2023. Origem: Tomada de Preços n° 2.2023-001. Contratante: Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS de São Sebastião da Boa Vista, CNPJ nº 17.650.278/0001-07. Contratada: Edwar-Serviços de Construções Ltda, CNPJ nº 10.663.077/0001-03. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 0303001-2023 até o dia 18 de maio de 2025, adequação, nos termos do art. 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura: 17/02/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE RETIFICAÇÃO O Fundo Municipal de Assistência Social de Senador José Porfírio, torna público, aos interessados a retificação de AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025- 012FMAS, publicado no dia 17/02/2025 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará na folha 169, e publicado no dia 18/02/2025 no Diário Oficial da União na folha 256, onde se lê: O Fundo Municipal de Educação; lê-se: O Fundo Municipal de Assistência Social JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA Secretário Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20250093 - Origem: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2025-009PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCANADOR PARA MANUTENÇÃO E REPAROS HIDRÁULICOS EM GERAL NOS PRÉDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ nº: 22.981.088/0001-02, e a Contratada: VANDERLEI FERRREIRA ALVES 60240814215, CNPJ nº: 41.356.310/0001-20, com o valor total de R$ 33.696,00 (trinta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais). Vigência: 17 de fevereiro de 2025 até 17 de fevereiro de 2026. Data de assinatura: 17 de fevereiro de 2025. Tucumã - PA, 18 de fevereiro de 2025. CELSO LOPES CARDOSO - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20250094 - Origem: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2025-010FME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCANADOR PARA MANUTENÇÃO E REPAROS HIDRÁULICOS EM GERAL NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº: 29.182.845/0001-27, e a Contratada: VANDERLEI FERRREIRA ALVES 60240814215, CNPJ nº: 41.356.310/0001-20, com o valor total de R$ 56.604,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quatro reais). Vigência: 17 de fevereiro de 2025 até 17 de fevereiro de 2026. Data de assinatura: 17 de fevereiro de 2025. Tucumã - PA, 18 de fevereiro de 2025. CICERO BARBOSA DA SILVA - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20250095 - Origem: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 7/2025-011FMS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCANADOR PARA MANUTENÇÃO E REPAROS HIDRÁULICOS EM GERAL NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e a Contratada: VANDERLEI FERRREIRA ALVES 60240814215, CNPJ nº: 41.356.310/0001-20, com o valor total de R$ 51.942,00 (cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e dois reais). Vigência: 17 de fevereiro de 2025 até 17 de fevereiro de 2026. Data de assinatura: 17 de fevereiro de 2025. Tucumã - PA, 18 de fevereiro de 2025. RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA - Secretária Municipal de Saúde. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 6/2025-007PMT. Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA AUTORIZADA PARA A REVISÃO PROGRAMADA DE 1.500 (UM MIL E QUINHENTAS) HORAS PARA A MÁQUINA RETROESCAVADEIRA JCB 3CX PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ, CNPJ - Nº: 22.981.088/0001-02. Contratada: REVEMAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ - Nº: 17.449.881/0001-25, com o valor total de R$ 9.622,35 (nove mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos). HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. Tucumã - PA, 18 de fevereiro de 2025. CELSO LOPES CARDOSO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro ao contrato nº 001/2025/DLCA referente ao Pregão Eletrônico 003/2024 SRP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar - PNAE e Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEAE da rede pública de ensino do Município de Viseu. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Contratado: Ahcor Comércio de Produto Odontológico Ltda, CNPJ: 37.556.213/0001-04. Ass.: 14/02/2025. Consoante com o art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei Federal n° 14.133/21. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro ao contrato nº 002/2025/DLCA referente ao Pregão Eletrônico 003/2024 SRP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender o programa nacional de alimentação escolar - PNAE e Programa Estadual de Alimentação Escolar - PEAE da rede pública de ensino do Município de Viseu. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Contratado: GN Comercio de Alimentos Eireli, CNPJ: 18.659.534/0001-90. Ass.: 14/02/2025. Consoante com o art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei Federal n° 14.133/21. Ângela Lima da Silva - Secretária Municipal de Educação-SEMED. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Origem: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-039-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - P. R. B. DE LUCENA - CNPJ: 20.609.773/0001-87 - Contratos Administrativos nº 20240329 e 20240340; JU S T I F I C AT I V A : Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 30/12/2024 e encerrando em 30/12/2025, conforme permite o Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos com fornecimento de peças; Vitória do Xingu/PA, 13/12/2024 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal. Origem: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9.2023-031-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 16.678.326/0001-02 - CONTRATADO - FOFIM MOTOS, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 11.597.498/0001-38 - Contrato Administrativo nº 20240067; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando em 25/02/2025 e encerrando em 25/02/2026, conforme permite o Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de motos com fornecimento de peças; Vitória do Xingu/PA, 18/02/2025 - Cinthia Magali Moreira Hoffmann - Secretária Municipal da Gestão do Meio Ambiente. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-008-PMVX OBJETO: Aquisição de bombas diversas para a manutenção do sistema de abastecimento de água de Vitória do Xingu; ABERTURA: 07/03/2025, as 09:00. LOCAL P/ RETIRADA E INFORMAÇÕES: O Edital estará disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico, www.vitoriadoxingu.pa.gov.br, www.licitanet.com.br, Mural de Licitações do TCM/PA, PNCP e também poderá ser lido ou obtido cópias na sede do Departamento de Suprimentos e Serviços, situado na Avenida Manoel Félix de Farias s/n, Bairro Centro, Vitória do Xingu/PA, das 08:00 às 12:00 horas Vitória do Xingu/PA, 18 de fevereiro de 2025 JOAQUIM DOS SANTOS MENDES Agente de Contratação ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00007/2025. DOTAÇÃO: 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 361 1003 2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental MDE 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos MDE 3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 368 1003 2017 Manutenção do Salário Educação QSE 15500000 Transferência do Salário- Educação 3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 361 1003 2015 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 15401030 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 3390.35 99 SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até 17/02/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00017/2025 - 17.02.25 - FUTURA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - R$ 54.000,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, TONERS E REFIL DE TINTAS, DESTINADOS A ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2025. DOTAÇÃO: 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 04 122 2001 2009 Manutenção da Secretaria de Administração 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 04.000 - SECRETARIA DA FINANÇAS 04 123 2001 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 361 1003 2015 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30% 15401030 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 365 1003 2020 Manutenção do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB 30% 15401030 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 365 1003 2060 Manutenção do Ensino Infantil Pré-Escola - FUNDEB 30% 15401030 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 361 1003 2016 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental MDE 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos MDE 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 365 1003 2022 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil MDE 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos MDE 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 368 1003 2017 Manutenção do Salário Educação QSE 15500000 Transferência do Salário- Educação 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 10 301 1001 2025 Manutenção da Secretaria de Saúde 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 1001 2027 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 1001 2028 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1001 2029 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada 16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1001 2030 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada -Recursos Próprios 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 08.000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 1002 2034 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Social 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 08.010 - FUNDO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 122 1002 2039 Bloco de Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 08.010 - FUNDO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 122 1002 2040 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 08.010 - FUNDO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 245 1002 2041 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 08.010 - FUNDO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 245 1002 2042 Bloco da Proteção Social Básica 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 08.010 - FUNDO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 243 1002 2044 Programa Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 08.010 - FUNDO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 122 1002 2046 Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO 09.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15 122 1006 2048 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO