DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 57/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00122/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000909/2024-39, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 57/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionado no Anexo a esta Portaria, aprovado pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em decorrência da Avaliação Quadrienal de Permanência de 2021 (período de 2017 a 2020). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO Resultado da Avaliação Quadrienal 2021 - Recurso 92ª Reunião Ordinária do Conselho Superior 3 de junho de 2024 . .S EQ . .ÁREA DE AVALIAÇÃO .CÓDIGO DO PROGRAMA .NOME DO PROGRAMA .NÍVEL .NOTA DO CS .SIGLA IES .NOME IES .UF .R EG I ÃO . .1 .Computação .33002029052P5 .Computação Aplicada .ME .3 .USP-Ribeirão Preto .Universidade de São Paulo - Campus Ribeirão Preto .São Paulo .Sudeste Legenda: ME - Mestrado Acadêmico PORTARIA MEC Nº 113, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), avaliados e aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberações ocorridas durante a 229ª Reunião e a 2º Reunião Extraordinária de 2024, do Conselho Técnico Científico da Educação Superior - CTC-ES, realizadas em 20 e 21 de maio de 2024 e em 1º de julho de 2024, respectivamente. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 58/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CNE/CES, considerando o disposto nos autos do Processo nº 00121/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 58/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) relacionados nos anexos a esta Portaria, submetidos ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 229ª Reunião, realizada em 20 e 21 de maio de 2024, e na 2ª Reunião Extraordinária de 2024, realizada em 1º de julho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO I 229ª Reunião do CTC-ES 20 e 21 de maio de 2024 Proposta de curso novo na modalidade de ensino presencial . .Seq. .Área de Avaliação .Código do Curso .Sigla IES .Sigla IES .Nome IES .UF .Região .Nome do Curso .Nível .Nota CTC-ES . .1 .INTERDISCIPLINAR .33002010217D0 .USP .USP .UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO .SP .Sudeste .Estudos Culturais .DO .4 ANEXO II 2ª Reunião Extraordinária do CTC-ES de 2024 1º de julho de 2024 Propostas de cursos novos na modalidade de ensino presencial . .Seq. .Área de Avaliação .Código do Curso .Proposta/Ano .Sigla IES .Nome IES .UF .Região .Nome do Curso .Nível .Nota C TC-ES . .1 .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO .33002037025D4 .1025/2022 .U S P - ES A LQ .UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA LUIZ DE QUEIROZ .SP .Sudeste .Administração .DO .4 . .2 .ASTRONOMIA / FÍSICA .31002013162M4 .588/2023 .UFRRJ .UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO .RJ .Sudeste .Física .ME .A . .3 .B I O D I V E R S I DA D E .51005018011D2 .239/2023 .U FG D .UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS .MS .Centro-Oeste .Biodiversidade e Meio Ambiente .DO .4 . .4 .B I O D I V E R S I DA D E .22005013001D5 .179/2023 .URCA .UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI .CE .Nordeste .Diversidade Biológica e Recursos Naturais .DO .4 . .5 .B I O D I V E R S I DA D E .32007019016D3 .798/2023 .U FO P .UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO .MG .Sudeste .Ecologia de Biomas Tropicais .DO .4 . .6 .CIÊNCIA DE ALIMENTOS .32018010048F2 .1035/2023 .U FS J .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI .MG .Sudeste .Ciência e Tecnologia de Alimentos (PROFIALI) .MP .A . .7 .CIÊNCIA DE ALIMENTOS .30001013046D6 .166/2023 .U F ES .UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO .ES .Sudeste .Ciência e Tecnologia de Alimentos .DO .4 . .8 .CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES I N T E R N AC I O N A I S .26001012177M0 .848/2023 .U FA L .UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS .AL .Nordeste .Ciência Política .ME .A . .9 .CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES I N T E R N AC I O N A I S .33009015181M9 .809/2023 .U N I F ES P .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO .SP .Sudeste .Relações Internacionais: Estudos do Sul Global .ME .A . .10 .CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES I N T E R N AC I O N A I S .40004015033R4 .771/2023 .UEM .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ .PR .Sul .Políticas Públicas .DP .4 . .11 .CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES I N T E R N AC I O N A I S .14001012156R6 .597/2023 .U N I FA P .UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ .AP .Norte .Estudos de Fronteira .DP .4 . .12 .CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES I N T E R N AC I O N A I S .25001019091R2 .475/2023 .UFPE .UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO .PE .Nordeste .Políticas Públicas .DP .4 . .13 .CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES I N T E R N AC I O N A I S .42046017012R2 .390/2023 .UNIPAMPA .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA .RS .Sul .Políticas Públicas .DP .4 . .14 .CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES I N T E R N AC I O N A I S .22003010019R4 .232/2023 .U EC E .UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ .CE .Nordeste .Planejamento e Políticas Públicas .DP .4 . .15 .CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES I N T E R N AC I O N A I S .52001016055D7 .634/2023 .U FG .UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS .GO .Centro-Oeste .Ciência Política e Relações Internacionais .DO .4 . .16 .CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES I N T E R N AC I O N A I S .32006012072D4 .151/2023 .UFU .UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA .MG .Sudeste .Relações Internacionais .DO .4 . .17 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS III .23001011073D3 .967/2023 .UFRN .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE .RN .Nordeste .Biologia Parasitária .DO .4 . .18 .CIÊNCIAS BIOLÓGICAS III .50001019031D5 .447/2023 .UFMT .UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO .MT .Centro-Oeste .Imunologia e Parasitologia Básicas e Aplicadas .DO .4 . .19 .CIÊNCIAS DA RELIGIÃO E TEOLOGIA .33125015003M9 .632/2023 .UNASP .CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO .SP .Sudeste .Teologia .ME .A . .20 .ECO N O M I A .21001014086M1 .982/2023 .UFPI .UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ .PI .Nordeste .Ec o n o m i a .ME .A . .21 .ECO N O M I A .42002010053D6 .683/2023 .U FS M .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA .RS .Sul .Economia e Desenvolvimento .DO .4 . .22 .ECO N O M I A .42001013085R0 .1053/2023 .UFRGS .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL .RS .Sul .Ec o n o m i a .DP .4 . .23 .ECO N O M I A .31011012010R1 .850/2023 .FGV / R J .FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ( RJ ) .RJ .Sudeste .Economia e Finanças .DP .5 . .24 .ECO N O M I A .53019016003R8 .659/2023 .IDP - BSB .INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE BRASÍLIA .DF .Centro-Oeste .Economia, Políticas Públicas e Desenvolvimento .DP .4 . .25 .EDUCAÇÃO FÍSICA, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL .32012012173M0 .6/2024 .UFTM .UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO .MG .Sudeste .Ocupação e Cotidiano .ME .A . .26 .EDUCAÇÃO FÍSICA, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL .32004010051M7 .687/2023 .UFLA .UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS .MG .Sudeste .Educação Física .ME .A . .27 .EDUCAÇÃO FÍSICA, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL .42002010054D2 .220/2023 .U FS M .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA .RS .Sul .Ciências do Movimento e Reabilitação .DO .4