DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência Processo: 08017.000304/2025-66 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 269, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Pai do Ano (Estados Unidos - 2024) Título Original: Goodrich Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Hallie Meyers-Shyer Produtor(es)/Criador(es): C2 Motion Picture Group, CaliWood Pictures, Gramercy Park Media, Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Temas Sensíveis Processo: 08017.000306/2025-55 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 270, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Baekhyun: Lonsdaleite [dot] in Cinemas (Coréia do Sul - 2024) Título Original: Baekhyun: Lonsdaleite [dot] in Cinemas Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Yoondong Oh, Hamin Kim Produtor(es)/Criador(es): CJ 4DPLEX CO., LTD Distribuidor(es): Sato Company Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000307/2025-08 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 271, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Um Completo Desconhecido (Estados Unidos - 2025) Título Original: A Complete Unknown Categoria: Longa-metragem Diretor(es): James Mangold Produtor(es)/Criador(es): Timothée Chalamet, James Mangold, Bob Bookman, Alex Heineman, Peter Jaysen, Jeff Rosen, Fred Berger, Alan Gasmer. Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas Lícitas, Linguagem imprópria e Violência Processo: 08017.000324/2025-37 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 272, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Bia & Jean - A Série - Segunda Temporada (Brasil - 2022) Título Original: Bia & Jean - A Série - Segunda Temporada Categoria: Obra seriada Diretor(es): Jean de matos chambre Produtor(es)/Criador(es): Jean de matos chambre Distribuidor(es): Jean chambre produções Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Linguagem imprópria Processo: 08017.000326/2025-26 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 273, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Como Treinar o Seu Dragão - Trailer 2B (Estados Unidos - 2025) Título Original: How to Train Your Dragon - Trailer 2B Categoria: Trailer Diretor(es): Dean DeBlois Produtor(es)/Criador(es): Dean DeBlois, Marc Platt (III), Adam Siegel Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Violência Processo: 08017.000329/2025-60 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 274, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Oeste Outra Vez - Trailer (Brasil - 2024) Título Original: Oeste Outra Vez - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Erico Rassi Produtor(es)/Criador(es): Panaceia Filmes, Vietnã Filmes e Rio Bravo Filmes Distribuidor(es): O2 Produções Artísticas E Cinematográficas Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.000345/2025-52 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 275, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Maré Alta - Trailer (Estados Unidos - 2024) Título Original: High Tide - Trailer Categoria: Trailer Diretor(es): Marco Calvani Produtor(es)/Criador(es): LD Entertainment Distribuidor(es): Retrato Filmes Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Nudez e Temas Sensíveis Processo: 08017.000347/2025-41 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 DESPACHO SG ENCERRAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO (CONDENAÇÃO TOTAL OU PARCIAL) Nº 2/2025 Processo nº 08700.000472/2015-71 Interessados: Defensoria Pública do Estado do Maranhão e Cade (ex- ofício) Representadas: Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), Centro Urológico do Maranhão Ltda (Urocentro); Instituto de Urologia do Maranhão (Uromar); Uroclínica S/C Ltda., Instituto de Urologia de Maceió, Centro de Referência em Urologia em Arapiraca, Centro Avançado em Urologia (Uromed), Cooperativa dos Urologistas do Rio Grande do Norte (Urocoop), Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed) e Associação dos Urologistas de Juiz de Fora e da Zona da Mata Mineira (UROZM); e contra as seguintes pessoas físicas: Modesto Jacobino, Aguinaldo Cesar Nardi, Carlos Alberto Monte Gobbo, Danilo Borges Matias, Leudivan Ribeiro Nogueira, Theodorico Fernandes da Costa Neto, José Hipolito Dantas Junior, Edson Jovino de Oliveira Junior, Newton Ferreira de Oliveira, Miguel Vicente Monteiro de Castro Jacob, Fabrício Rebello Lignani Siqueira, Humberto Elias Lopes, José Eduardo Fernandes Távora e Antônio Peixoto Lucena Cunha