DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021900234 234 Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 118, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Determinar a republicação no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do Anexo I - Demonstrativo de Despesa Com Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, do Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, de que trata o art. 55, inciso III, alínea "a", da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e do Anexo VI - Demonstrativo Simplificado do RGF, de que trata o art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, partes integrantes do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao período de janeiro a dezembro de 2024. Desª MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2024 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . .R$1,00 . .DESPESA COM P ES S OA L .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) . . .L I Q U I DA DA S .INSCRITAS EM RESTOS A P AG A R .T OT A L E X EC U T A D O (C) = (A) + (B) . . .JA N / 2 4 .FEV/24 .MAR/24 .ABR/24 .MAI/24 .JUN/24 .JUL/24 .AG O / 2 4 .SET/24 .OUT/24 .N OV / 2 4 .D EZ / 2 4 .T OT A L ÚLTIMOS 12 MESES (A) .N ÃO P R O C ES S A D O S (B) . . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .18.623.184,33 .19.754.344,95 .19.691.287,60 .19.605.213,93 .23.052.583,10 .19.482.225,01 .19.660.921,44 .19.850.724,22 .18.880.532,07 .21.654.834,47 .29.741.344,66 .27.712.610,68 .257.709.806,46 .4.254.260,35 .261.964.066,81 . .Pessoal Ativo .16.183.369,14 .17.181.199,60 .17.151.850,62 .17.079.750,16 .19.559.078,81 .16.998.064,40 .17.169.421,76 .17.388.077,39 .16.434.753,30 .18.927.074,60 .25.712.681,59 .25.168.156,73 .224.953.478,10 .4.159.093,37 .229.112.571,47 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .13.887.393,12 .14.726.676,31 .14.701.809,61 .14.652.513,31 .17.140.759,72 .14.566.434,98 .14.738.269,03 .14.944.195,81 .14.010.954,58 .16.249.333,89 .20.749.551,92 .22.921.003,30 .193.288.895,58 .1.940.953,17 .195.229.848,75 . .Obrigações Patronais .2.295.976,02 .2.454.523,29 .2.450.041,01 .2.427.236,85 .2.418.319,09 .2.431.629,42 .2.431.152,73 .2.443.881,58 .2.423.798,72 .2.677.740,71 .4.963.129,67 .2.247.153,43 .31.664.582,52 .2.218.140,2 .33.882.722,72 . .Pessoal Inativo e Pensionistas .2.439.815,19 .2.573.145,35 .2.539.436,98 .2.525.463,77 .3.493.504,29 .2.484.160,61 .2.491.499,68 .2.462.646,83 .2.445.778,77 .2.727.759,87 .4.028.663,07 .2.544.453,95 .32.756.328,36 .95.166,98 .32.851.495,34 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .1.981.903,29 .2.084.795,80 .2.053.032,36 .2.062.906,56 .2.791.649,90 .2.029.783,19 .2.041.781,89 .2.012.889,35 .2.023.246,81 .2.289.391,57 .3.077.949,92 .2.119.953,72 .26.569.284,36 .0,00 .26.569.284,36 . .Pensões .457.911,90 .488.349,55 .486.404,62 .462.557,21 .701.854,39 .454.377,42 .449.717,79 .449.757,48 .422.531,96 .438.368,30 .950.713,15 .424.500,23 .6.187.044,00 .95.166,98 .6.282.210,98 . .Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de . . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00 . .Contratos de Terceirização ou de . . . . . . . . . . . . . . . . .Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . . . . . . . . . . . . . . . . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . . . . . . . . . . . . .0,00 . .0,00 . .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) .2.429.760,24 .2.562.344,32 .2.529.008,99 .2.515.035,78 .3.477.862,30 .2.473.732,62 .694.321,69 .2.463.639,75 .2.443.192,22 .4.985.989,29 .4.020.649,01 .1.997.727,49 .32.593.263,70 .27.747,98 .32.621.011,68 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . . . . . . . . . . . . .0,00 .0,00 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração . 0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .11.420,91 .8.088,71 .2.268.657,41 .7.627,92 .1.146.497,73 .3.442.292,68 .0,00 .3.442,292,68 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .2.429.760,24 .2.562.344,32 .2.529.008,99 .2.515.035,78 .3.477.862,30 .2.473.732,62 .694.321,69 .2.452.218,84 .2.435.103,51 .2.717.331,88 .4.013.021,09 .851.229,76 .29.150.971,02 .27.747,98 .29.178.719,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .16.193.424,09 .17.192.000,63 .17.162.278,61 .17.090.178,15 .19.574.720,80 .17.008.492,39 .18.966.599,75 .17.387.084,47 .16.437.339,85 .16.668.845,18 .25.720.695,65 .25.714.883,19 .225.116.542,76 .4.226.512,37 .229.343.055,13 . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.430.035.654.401,57 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .229.343.055,13 .0,016038% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .613.227.889,32 .0,042882% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .582.566.494,85 .0,040738% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .551.905.100,39 .0,038594% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável TRT16, Data da emissão 11 de fevereiro de 2025 e hora de emissão 14h 50min 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A : Nota1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Nota2: As despesas com auxílio natalidade e auxílio funeral, que totalizaram R$ 116.817,33, não foram computadas no Relatório, conforme orientação constante no Ofício-Circular Conjunto Nº 16/SEAFI/SOF/MP-SUCON/STIN-MF, e no Acórdão Nº 894/2012 - TCU - Plenário; Nota3: As despesas relativas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), cujo montante chegou a R$2.207,115,45, sendo desse total R$ 1.990.880,87 relativas ao grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais, e R$ 216.234,58 relativas ao Grupo 3 - Outras Despesas Correntes, também não foram registradas no Relatório, em cumprimento ao Acórdão Nº 2097/2011 - TCU - Plenário. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Presidente do Tribunal FERNANDA CRISTINA MUNIZ MARQUES Diretora-Geral JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES Secretário de Orçamento e Finanças JOSÉ AUGUSTO CASTELO BRANCO FILHO Secretário de Auditoria JOÃO BATISTA SOBRINHO p/Setor de Contabilidade Analítica