DOMCE 20/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3656

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GABINETE EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 1702001/2025, de 17 de fevereiro de 2025.

EXONERA SERVIDOR EFETIVO A PEDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a Sra. MARIA LENIRA NOBRE FREITAS, CPF 228.886.913-53 do cargo efetivo de PROFESSORA, matrícula N° 100960 a pedido da própria servidora, com fundamento no art. 34 da Lei Federal Nº 8.112/90. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 17 DE FEVEREIRO 2025.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:475B73D8

GABINETE DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO GESTOR LOCAL PARA O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ.

PORTARIA Nº 1802001/2025, de 18 de fevereiro de 2025.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO GESTOR LOCAL PARA O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO a Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que regulamenta a transferência de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios para a execução do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), CONSIDERANDO a necessidade de designar um gestor local responsável pela execução e monitoramento do Programa Brasil Alfabetizado no âmbito municipal, RESOLVE: Art. 1º. Fica designada a servidora Maria Osvaldina Bezerra Melo, inscrita no CPF sob o nº 422.277.983-00, para exercer a função de Gestor Local do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) no Município de Croatá, com as atribuições previstas na Resolução nº 20/2024 e no Manual de Orientações do Programa. Art. 2º. Ao Gestor Local compete: I - Gerir e monitorar as atividades relacionadas à implementação do Programa Brasil Alfabetizado no município; II - Acompanhar a aplicação dos recursos transferidos pelo FNDE, conforme as diretrizes do Programa; III - Controlar a frequência e o desempenho dos alfabetizadores e alfabetizandos; IV - Supervisionar a execução das atividades de alfabetização e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Alfabetização (Palfa); V - Autorizar, no Sistema de Gestão de Bolsas (SGB), os pagamentos de bolsas aos voluntários, após a verificação do cumprimento de suas atribuições; VI - Prestar contas, por meio da Solução BB Gestão Ágil, dos recursos recebidos e das atividades executadas no âmbito do Programa. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:8685D0D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

F J RODRIGUES DE MENEZES MARCENARIA

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente - COAMA a Licença Ambiental Única – LAU – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MADEIRA – FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS DE MADEIRA E DE MÓVEIS, Rua Torquato Braz, n° 15, Centro, do Município de Croatá-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA DO AGRONEGÓCIO E DO MEIO AMBIENTE - COAMA

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:91C85024

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

F J RODRIGUES DE MENEZES MARCENARIA

Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio Ambiente- COAMA, a Licença Ambiental Única - LAU n°006/2025, com validade até 19/02/2029, para atividade de FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS DE MADEIRA E DE MÓVEIS, Rua Torquato Braz, n° 15, Centro, do Município de Croatá. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

COORDENADORIA DO AGRONEGÓCIO E DO MEIO AMBIENTE - COAMA

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:0FB4A516

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETATIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PUBLICAÇÃO DE ESTRATO DE TERMO DE ADITIVO

ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 2022.02.07.01-SEMED. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 002/2021-SEMED. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. CONTRATADA: HENRIQUE CÂNDIDO DE LIMA-