DOMCE 20/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3656
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45
dias, com início em 20/02/2025 e término em 21/03/2025, nos termos do inciso I do §2º do artigo 71 da Lei Complementar nº 002/2018, com manutenção da remuneração.
Art. 2º. O servidor deverá comprovar a permanência da necessidade de assistência direta ao final do período da licença, podendo requerer prorrogação, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º. Findo o prazo da licença concedida, o servidor deverá retornar às suas atividades normais, salvo nova comprovação de necessidade de prorrogação dentro dos limites legais.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:13ADB023
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 11/2025, DE 17 FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.
O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicilio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO ÉRICK MENDES RODRIGUES, inscrito no CPF nº 006.170.273-07, motorista, ½ (meia) diária, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza/CE, no dia 17 de fevereiro 2025. A viagem tem como objetivo levar o beneficiário para atendimento em Fortaleza - CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 17 de fevereiro 2025.
HUGO ARAGÃO XIMENES Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador:DFFD0F08
SECRETARIA DE SAÚDE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 001/2025/SADS/SMS, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
TERMO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DO EDITAL Nº 001/2025/SADS/SMS, DE 24 DE JANEIIRO DE 2025 DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E MOTORISTA CATEGORIA D. PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO.
Relação de documentos para contratação:
RG; CPF; PIS/PASEP; Certidão de casamento, caso seja casado; CPF do filho que tenha até 14 anos; Comprovante de endereço; Título de eleitor; Foto 3x4; Número da conta do Banco do Brasil.
Data para entrega da documentação
21/02/2025
Local de entrega
Sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua Vereador Marcolino Olavo- Centro. CEP nº 62.190-000, Município de Groaíras/CE.
Lista de convocados
MOTORISTA CATEGORIA D NOME CURRÍCULO ENTREVISTA PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ALVARO ALVES MELO 0 60 60 1º - CADASTRO DE RESERVA
ENFERMEIRO NOME CURRÍCULO ENTREVISTA PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO JOÃO VICTOR PAIVA VASCONCELOS 15 60 75 1º - CADASTRO DE RESERVA THALITA MARIA MELO PAIVA 15 59 74 2º - CADASTRO DE RESERVA
Groaíras/CE, 19 de fevereiro de 2025
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador:3963D380
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA DECRETO MUNICIPAL
DECRETO NO 004/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2025-2028, E REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 015/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.