DOMCE 20/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3656
www.diariomunicipal.com.br/aprece 48
critérios estabelecidos pela Portaria Federal nº. 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento regional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição neste Município de Ibiapina.
Art. 3º. - Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec, sediados no Município de Ibiapina, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município, mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do sistema, em nível Municipal, e de acordo com o planejado.
Art. 4°. Este decreto de reconhecimento estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 2025.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibiapina-CE, em 24 de janeiro de
2025.
Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:338581D8
GABINETE DO PREFEITO ERRATA N° 004/2025
Errata da Portaria nº 194/2025, de 03 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado constante na Lei nº 774/2021 e adota outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, torna público que está Retificando a Portaria de nº 194/2025, de 03 de fevereiro de 2025, a qual foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado - DOME – matéria publicada no dia 12/02/2025. Edição 3650 (Código Identificador:363D1BAC):
Art.1º. Onde lê-se “SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS”, constante no art. 1º da portaria nº. 194/2025, leia-se “SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Art. 2º. Mantém-se inalterados os demais termos e artigos da Portaria de nº. 194/2025.
Art. 3º. Esta Errata entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 18 de fevereiro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Kevin Jonathan Melo Lopes Código Identificador:46732B9D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 220/2025
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de contratos e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. DESIGNAR o Sr. PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA portador do CPF de nº. 071.452.723-85, residente e domiciliado no Distrito de Alto Lindo, zona rural, Ibiapina – CE, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 17 de fevereiro de 2025, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01/04/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de fevereiro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Kevin Jonathan Melo Lopes
Código Identificador:59FF14BC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 221/2025
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de contratos e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. DESIGNAR a Sra. ANA MÁRCIA BRITO TEIXEIRA RODRIGUES, portadora do CPF n° 052.667.323-54 e carteira de identidade n° 32652475-8 SEC/DETRAN- RJ, residente e domiciliada na rua 7 de setembro, n°20, quadra 09, Centro, no município de Ibiapina – Ceará, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 17 de fevereiro de 2025, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 01/04/2021.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 17 de fevereiro de 2025.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina
Publicado por: Kevin Jonathan Melo Lopes Código Identificador:E6FB4A93
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 222/2025
Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO de fiscal de contratos e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:
Art.1º. DESIGNAR o Sr. SÁVIO ROMÃO CARVALHO, portador do CPF de nº. 041.165.043-27, residente e domiciliado na Avenida Pedro Ferreira de Assis, nº 389, bairro Centro, Ibiapina – CE, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Infraestrutura: Transportes, Serviços Públicos e Meio