DOMCE 20/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3656
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 10 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:3D56AAA9
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 220/2025
PORTARIA Nº 220/2025
Nomeia a Sra. TAWANNE DINIZ DE OLIVEIRA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr.
Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº
094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. TAWANNE DINIZ DE OLIVEIRA,
inscrita sob o CPF de nº 041.XXX.XXX-28, para ocupar o cargo de
COORDENADOR ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO, pertencente
à Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, do município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 10 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:6EA74DF0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 221/2025
PORTARIA Nº 221/2025
Exonera o Sr. GILBERTO SILVERIO DA PAZ NETO do cargo que ocupa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o Sr. GILBERTO SILVERIO DA PAZ NETO, do cargo de MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, no pertencente à Estrutura Organizacional da Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do município de Icapuí-CE.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 10 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 10 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:5CEB35EF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 222/2025
PORTARIA Nº 222/2025 Nomeia o Sr. ANTÔNIO WÍGENES LOURENÇO BEZERRA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANTÔNIO WÍGENES LOURENÇO BEZERRA, inscrito sob o CPF de nº 032.XXX.XXX-14, para ocupar o cargo de MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, pertencente à Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do município de Icapuí. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 10 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:66CAB59E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 226/2025
PORTARIA Nº 226/2025
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO o Ofício nº 0025/2025/PMJVICI, de 28 de janeiro de 2025, oriundo da Promotoria de Justiça da Comarca de Icapuí.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições previstas no artigo 109, inciso II, alínea d, da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos artigos 142, 147 e 148 da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992:
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 147 e seguintes da Lei Municipal nº 094/92 de 27 de janeiro de 1992, para fins de apurar os fatos arguidos em face do