DOMCE 20/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3656

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Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 14 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:58A703B1

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº. 2025.02.19-0001

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº. 2025.02.19-0001, oriundo do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.01.23.1. PARTE: o Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA ME. OBJETO: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Dietas enteral e Oral, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 562.637,00 (quinhentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12(doze) meses. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Francisco Afonso Pinheiro Torres Junior.

DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de Fevereiro de 2025. Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:CBCF84D1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 001/2024-SMIEOU

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 001/2024-SMIEOU OBJETO: RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 001/2024-SMIEOU ORIUNDO DA CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA Nº 001/2024-SMIEOU, CUJO OBJETO DIZ RESPEITO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO NO MUNICIPIO DE JUCAS, NOS TERMOS DO CONVENIO Nº 54/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA SOP E O MUNICIPIO DE JUCAS-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS. CONTRATADO: ECO-CES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 43.136.815/0001-05. DA RESCISÃO : A rescisão amigável do contrato em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no processo de CONCORRENCIA PUBLICA ELETRONICA Nº 001/2024- SMIEOU, as partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada, nos termos da Lei 14.133/2021. Jucás/Ce, 19 de Fevereiro de 2025.

ADEMAR RIBEIRO LUNA SOBRINHO Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:1D7B1660

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 1702.01/2025 – SME INEXIGIBILIDADE Nº 1802.01/2025 - SME DATA: 19 de Fevereiro de 2025

EU, JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO, Secretária Municipal da Educação da Prefeitura Municipal de Madalena Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO À RUA SIMONE APARECIDA ROCHA, Nº 157 – BAIRRO SÃO JOSÉ – MADALENA-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO MORTO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e normativas aplicáveis.

CONSIDERANDO: A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente; A análise documental que demonstra a habilitação da locadora Sra. ANTONIETA ALVES DIAS, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.

DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;

VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2025.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO Secretária de Educação
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:CFCE8474

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0402.03/2025 – SMS - DL. VENCEDORA: G B LO LTDA, CNPJ: 33.164.628/0001-81, Localizado na Rua do Comércio N° 56, CEP: 63.670-000, Centro - Arneiroz - CE, VALOR GLOBAL: R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais). OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADO DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA - CE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de