DOMCE 20/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3656
www.diariomunicipal.com.br/aprece 141
Art. 1º DESIGNAR a Secretária Municipal de Saúde, como Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Art. 2º A Secretária Municipal de Saúde, na qualidade de ordenadora de despesas, será responsável pela gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Fundo Municipal de Saúde, observando as disposições da Lei nº 4.320/64, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais legislações pertinentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE 19 de fevereiro de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:DDFD7562
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão Eletrônico Nº 013/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 12/03/2025 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/ https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 19 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -
Pregoeiro.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:DDAFC2E1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 509 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 509 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUIXADÁ NOS TERMOS DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº. 12.342/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fixa reajustado o vencimento base dos servidores efetivos, contratados e ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Quixadá, no valor de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) equivalente ao salário-mínimo nacional para o ano de 2025, conforme o Decreto Presidencial nº. 12.342 de 30 de dezembro de 2024.
Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos ao 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Quixadá, aos 18 de fevereiro de 2025.
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente.
RAIMUNDO RIBEIRO DAMASCENO
1º Vice-Presidente.
GEYSIANE DA SILVA SIQUEIRA VIANA
2ª Vice-Presidente.
CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
1º Secretário.
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO
2º Secretário.
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:4E1730BD
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 03.02.007/2025
ATO Nº 03.02.007/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCA LUSIMARA SOUSA LOPES, para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE ADJUNTA, vinculado à AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Fevereiro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:93D6E652
GABINETE DO PREFEITO ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 06.02.001- 2025.
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 06.02.001- 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do Município de Quixadá, RESOLVEM:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA SILVIA HELENA BARROS LIMA, brasileira, matrícula n.º 00810959, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica R.06, 200hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, portadora do RG n.º