DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº do Processo: 23067.054930/2024-90; Fundamento Legal: Decretos nº 9.283/2018, 8.958/1994. Razão Social: FUNDAÇÃO DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINOS E FOMENTO A PESQUISAS/FUNDAÇÃO ASTEF ; CNPJ do Contratado: 08.918.421/0001-08; Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ Valor Global: R$4.172.981,00 Representante da Contratada: Tomaz Nunes Cavalcante Neto Data da Vigência do Termo: 05/12/2023 a 05/12/2025 Data da Assinatura do Termo: 13/02/2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Em razão de frustração da Notificação via postal e via e-mail, tem-se que o interessado encontra-se em lugar incerto e não sabido, a Universidade Federal do Ceará, neste ato representada por seu Pró-Reitor de Planejamento e Administração, Prof. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS vem NOTIFICAR a Empresa ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 21.080.628/0001-14 acerca dos seguintes fatos, expostos no OFÍCIO 640/2024/DO/CPO_UFCINFRA/UFCINFRA/REITORIA (Doc. SEI nº 5307178):- Não há o cumprimento do cronograma apresentado pela contratada (Doc. SEI nº 5307534), uma vez que a ordem de serviço da foi emitida 29/07/2024 (Doc. SEI nº 5307508) e no terceiro mês de obra (29/10/2024), o faturamento correspondente aos serviços executados deveria ser de R$ 459.770,46. Entretanto, a contratada apenas faturou R$ 114.358,74 (23067.054436/2024-25) o que representa apenas 24,87% das atividades que deveriam ter sido executadas até então.Diante do exposto, a Equipe de Fiscalização do Contrato sugere a aplicação da Sanção de Multa no valor total de R$ 10.362,35 (dez mil trezentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos), nos termos previstos no Edital de Licitação. Assim, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, tendo em vista que a avaliação do setor competente indicou ser o caso da aplicação de sanções administrativas previstas no Edital de Concorrência nº 04/2023, conforme disposições contidas no Capítulo II, do Título IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo 23067.054992/2024- 00 encontram-se à disposição para vista do interessado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição do recurso. Fortaleza, 19 de Fevereiro de 2025. JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS Pró-Reitor de Planejamento e Administração da UFC UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 156680 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 23855.000993/2024-60. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA. Contratado: 00.323.090/0001-51 - SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA. Objeto: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato nº 03/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/02/2025 a 22/02/2026, nos termos do Inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666/93 e REVISAR os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5°, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da redução/exclusão de custos não renováveis.. Vigência: 22/02/2025 a 22/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.082.616,08. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°1/2025 - UASG 153048 N° Processo: 23068.063388/2021-11 Contrato Nº 2/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 00.776.218/0001-32 - AJP DESINSETIZADORA LTDA - EPP. Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 04/03/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda - Da Vigência, e o REAJUSTE contratual, previsto na Cláusula Sexta - Reajuste do contrato original. Vigência: 05/03/2025 a 04/03/2026. Valor Total: R$ 18.747,35 atualizado do contrato. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90053/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23068010360202416. , publicada no D.O.U de 15/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de contínuos de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas, hospitalares e banheiros) nas dependências da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Os serviços serão realizados por empreitada, com preço unitário por metro quadrado limpo, e executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. A execução dos serviços deverá utilizar mão de obra treinada, materiais, equipamentos e EPI's. Novo Edital: 20/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Fernando Ferrari Nº 514 Campus Universitario-goiabeiras VITORIA - ESEntrega das Propostas: a partir de 20/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/03/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. BERNARDO COUTINHO BARRERI Pregoeiro (SIDEC - 19/02/2025) 153046-15225-2025NE800001 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE PROJETOS INSTITUCIONAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DPI/PROAD/UFES Nº 3/2025 A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, tendo em vista as frustradas tentativas de envio de ofício ao endereço da Fundação Ceciliano Abel de Almeida - FCAA, CNPJ: 27.414.879/0001-74, NOTIFICA, a partir da publicação deste edital, a tomar conhecimento da consolidação do débito, em razão da ausência de apresentação de defesa e da não quitação do montante devido, referente às seguintes decisões proferidas pelo Conselho Universitário/UFES em desfavor da referida fundação: Decisão Nº 30/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 030/2012 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 613.777,93; Decisão Nº 32/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 147/2010 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 200.276,88; Decisão Nº 34/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 014/2013 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 59.888,46; Decisão Nº 36/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 091/2013 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 132.170,09; Decisão Nº 37/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 102/2013 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 137.974,21; Decisão Nº 38/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 041/2012 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 233.379,15; Decisão Nº 42/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 156/2012 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 2.216.447,30; Decisão Nº 47/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 053/2008 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 228.763,71; Decisão Nº 49/2024, a qual reprovou a prestação de contas final do Contrato nº 097/2012 e determinou a devolução ao Erário no valor atualizado de R$ 3.435.621,34. Os montantes foram atualizados pela SELIC em 19/02/2025 e deverão ser pagos por meio de GRU a ser solicitada à Diretoria de Projetos Institucionais - DPI/PROAD/UFES, podendo ainda ser solicitado o parcelamento do débito a ser deferido nos termos da legislação pertinente. Concede-se à FCAA o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste edital para quitar o débito ou apresentar RECURSO, a ser encaminhada à Diretoria de Projetos Institucionais - DPI/PROAD/UFES, localizada no Campus de Goiabeiras, sob pena de inscrição no CADIN, em dívida ativa e cobrança judicial. EUSTÁQUIO VINÍCIUS RIBEIRO DE CASTRO Reitor da UFES EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Nº 1/2025 Processo nº 23068.027175/2024-61. Partícipes: Universidade Federal do Espírito Santo/Ufes e a Prefeitura Municipal de Castelo/ES. Objeto: caracterizar a geologia da Gruta do Limoeiro, situada no Município de Castelo, realizando-se o estudo da área para mapeamentos e caracterização petrológica macro e microscópica, além da análise química, com o propósito de, ao final do trabalho, se obter um mapa detalhado geológico e geomorfológico da gruta, por meio de atividades mútuas de cooperação inerentes à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Data da assinatura: 18/02/2025. Vigência: até 30/10/2026. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 150182 Nº Processo: 23069188845202412. Objeto: Eventual aquisição de equipamentos energéticos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: R.m. Frias, Nº 9 - Icarai-niteroi, - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/150182-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIVIANE CECILIA DE LIMA LEMOS Pregoeira (SIASGnet - 19/02/2025) 150182-15227-2024NE002416 UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 158517 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 23205.003393/2021-45. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. Contratado: 09.656.330/0001-04 - PALOMA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Suprimir 9,40% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 18/02/2025 a 04/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 725.217,20. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 153052 Nº Processo: 23070.062853/2024-92. Dispensa Nº 522/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Prestação pela contratada de serviços de gestão administrativa e financeira à UFG para apoio na implementação e no desenvolvimento das atividades previstas no projeto de extensão intitulado: "programa de pós- graduação em ensino na educação básica oferece qualificação do quadro de servidores do instituto federal de brasília. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 13/02/2025 a 31/12/2027. Valor Total: R$ 348.480,00. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Sexta Apostila ao Convênio 178/2021 (SEDI nº 01/2021). Processo UFG 23070.033282/2021-36. Objeto: registo das alterações do Plano de Trabalho. Partícipes: Universidade Federal de Goiás e Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Assinatura: 07/02/2025.