DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de Fevereiro de 2025, Certidão 48463571 EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: 04988.201521/2015-61 OBJETO: terreno de forma irregular, caracterizado como terreno de marinha, localizado na Avenida Beira Mar nº 3880, fundos, bairro Mucuripe, Município de Fortaleza/CE, cadastrado sob parte do RIP 1389.0002409-03 do SIAPA . ÁREA: 163,646m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 14 de fevereiro de 2025, às folhas 46 no Livro nº 24 de Contratos e Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 1/2025 PROCESSO: 04988.201521/2015-61 OBJETO: terreno de forma irregular, caracterizado como terreno de marinha e acrescido de marinha, localizado na Avenida Beira Mar nº 3880, bairro Mucuripe, Município de Fortaleza/CE, cadastrado sob parte do RIP 1389.0002409-03 do SIAPA e registrado sob a Transcrição nº 36.139 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza. ÁREA: 252,403m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 14 de fevereiro de 2025, às folhas 41 no Livro nº 24 de Contratos e Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 2/2025 PROCESSO: 04988.201521/2015-61 OBJETO: terreno de forma irregular, caracterizado como terreno de marinha e acrescido de marinha, localizado na Avenida Beira Mar nº 3880, bairro Mucuripe, Município de Fortaleza/CE, cadastrado sob parte do RIP 1389.0002409-03 do SIAPA e registrado sob a Transcrição nº 32.898 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza. ÁREA: 278,254m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 14 de fevereiro de 2025, às folhas 42 no Livro nº 24 de Contratos e Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 3/2025 PROCESSO: 04988.201521/2015-61 OBJETO: terreno de forma irregular, caracterizado como terreno de marinha e acrescido de marinha, localizado na Avenida Beira Mar nº 3900, bairro Mucuripe, Município de Fortaleza/CE, cadastrado sob o RIP 1389.0001115-00 do SIAPA e registrado sob parte da Transcrição nº 57.338 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fo r t a l e z a . ÁREA: 799,132m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 14 de fevereiro de 2025, às folhas 43 no Livro nº 24 de Contratos e Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 4/2025 PROCESSO: 04988.201521/2015-61 OBJETO: terreno de forma irregular, caracterizado como terreno de marinha e acrescido de marinha, localizado na Rua Senador Machado nº 83/85, Fundos, bairro Mucuripe, Município de Fortaleza/CE, cadastrado sob parte do RIP 1389.0002424-42 do SIAPA e registrado sob a Transcrição nº 58.080 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza. ÁREA: 315,254m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 14 de fevereiro de 2025, às folhas 44 no Livro nº 24 de Contratos e Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará EXTRATO DE INCORPORAÇÃO Nº 5/2025 PROCESSO: 04988.201521/2015-61 OBJETO: terreno de forma irregular, caracterizado como terreno de marinha e acrescido de marinha, localizado na Avenida Beira Mar nº 3900, fundos, bairro Mucuripe, Município de Fortaleza/CE, cadastrado sob o RIP 1389.0002410-47 do SIAPA e registrado sob a Transcrição nº 57.338 do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza. ÁREA: 767,064m². FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33. LAVRATURA: Em 14 de fevereiro de 2025, às folhas 42 no Livro nº 24 de Contratos e Termos da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 14022.068229/2024-83 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS OBJETO: RIP: 9701.03045.500-8; Localização: Quadra SQS 315 BLOCO K, nº 202, ASA SUL, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 25,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 264,96 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.678.000,00 FINALIDADE: A finalidade da entrega do imóvel funcional ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) é atender a necessidade de moradia de servidor público do TJDFT. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.02.2025 EXTRATO DE ENTREGA PROCESSO: 14022.082206/2024-81 INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Presidência da República - PR - CPF/CNPJ: 94.411/00- OBJETO: Imóvel localizado na SQS 210, bloco J, ap. 411 - Asa Sul- Brasília - DF, cadastrado sob RIP imóvel nº 9701 16365.500-8 e RIP Utilização n° 9701 03588.500-0; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14,82 m²; ÁREA DAS BENFEITORIAS: 90,33 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 847.773,19 (oitocentos e quarenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais e dezenove centavos); FINALIDADE: : Uso residencial funcional. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; DATA DA ASSINATURA: Em 17/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04997.000474/2016-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL OBJETO: RIP: 9069.00018.500-7; Localização: Rua Quintino Bocaiuva, nº S/N, ., Centro, Diamantino, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 297,72 m² VA LO R DO IMÓVEL: R$ 829.887,89 FINALIDADE: Regularizar o imóvel cedido ao Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS, para a Unidade em Diamantino-MT FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 19.02.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 A SUPERINTENDẼNCIA DO PATRIMÕNIO DA UNIAÞO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e naÞo sabido, da existẽncia de deìbitos relativos ao imoìvel da UniaÞo identificado ou a seu uso, com as seguintes informações: Nome do responsaìvel pelos deìbitos; CPF ou CNPJ do responsaìvel dos deìbitos; Relação de NBPs dos Imoìveis da Ex-RFFSA; Tipo de Contrato; e Valor consolidado dos deìbitos. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para apresentação dos comprovantes de pagamento junto aÌ Superintendẽncia de seu estado, ou entaÞo para liquidação dos deìbitos apurados, sob pena de inscrição no Cadastro Informativo de Creìditos naÞo Quitados de OìrgaÞos Federais - CADIN, e posterior encaminhamento para inscrição em Diìvida Ativa da UniaÞo - DAU, nos prazos previstos em Lei. Para mais detalhes dos deìbitos, bem como concessaÞo de descontos para pagamento a vista / parcelamento, favor procurar a Superintendẽncia do Patrimõnio da UniaÞo. José de Souza Farias, .496.325-, NBP N° 4205760/ALUGUEL, R$ 20.716,82 / Paulo Donizetti Batista, .804.798-, NBP Nº 4205958/ALUGUEL, R$ 20.134,35 / Ailson lima, .231.701-*, NBP Nº 990004200225/ALUGUEL, R$ 32.765,52 / Luziany de Alencar Oliveira Couto, .848.641-, NBP Nº 990000002069-0163/ALUGUEL, R$ 3.596,04 / Rosildo Mancilha, .427.031-, NBP Nº 4206733/ALUGUEL, R$ 13.028,54 / Clóvis Gauna, .076.228-*, NBP Nº 990004200247-0164/ALUGUEL, R$ 35.375,18 / Valdemar Gomes da Silva, .134.341-, NBP Nº 4205964/ALUGUEL, R$ 11.209,96 / Maria Aparecida Paula da Silva, .841.021-, NBP Nº 990000002056-0133/ALUGUEL, R$ 18.307,77 / Cledonaldo Fragoso da Silva, .857.461-*, NBP N° 4205905/ALUGUEL, R$ 1.764,78 / José Augusto de Queiroz, .163.991-, NBP Nº 4205895/ALUGUEL, R$ 2.695,74 / Hugo Xavier, .865.471-, NBP Nº 4205887/ALUGUEL, R$ 16.823,93 / Ivanildo Inácio Brandão, .-*, NBP Nº /ALUGUEL, R$ 9.540,68 / Maura Rodrigues Nogueira, .803.631-, NBP N° 4205781/ALUGUEL, R$ 5.555,21 / Ailson Adair da Silva, .-, NBP Nº /ALUGUEL, R$ 2.017,28 / Wilton Cezar de Lamare, .431.891-*, NBP Nº 990000002158-0489/ALUGUEL, R$ 2.695,74 / Rosa Maria Fernandes, .469.417-, NBP Nº 990000001932-0871/ALUGUEL, R$ 37.170,42 / Cyrlene Garcia de Freitas, .255.501-, NBP Nº 990000001909-0232/ALUGUEL, R$ 13.964,91 / Regina Aparecida Branco Rodrigues, .-*, NBP Nº /ALUGUEL, R$ 34.530,73 / Marlene Donadone Moreira da Silva, .-, NBP Nº /ALUGUEL, R$ 35.034,85 / Luiz Cesar Gusmão de Lima, .637.461-, NBP Nº 4205790/ALUGUEL, R$ 5.360,85 / Olavo da Silva Pinto, .540.891-*, NBP Nº 4207139/ALUGUEL, R$ 20.064,39 / Espólio de José Rodrigues. .937.951-, NBP Nº 4200272/ALUGUEL, R$ 19.844,43 / Espólio de Maria Lúcia Alexandre Gomes, .-, NBP Nº /ALUGUEL, R$ 7.447,91 / Valter da Silva Albuquerque, .571.901-*, NBP Nº 990000002217/ALUGUEL, R$ 4.576,49 / Espólio de João Francisco de Oliveira, .-, NBP Nº /ALUGUEL, R$ 3.550,97 / Arlindo Sabino da Silva, .413.201- , NBP Nº 99000000226/ALUGUEL, R$ 2.946,12 / Rosemari Aparecida Colim, .037.661- *, NBP Nº 4206502/ALUGUEL, R$ 13.549,56 / Leda Maria de Vasconcelos Ferraz, .700.801-, NBP Nº 4206486/ALUGUEL, R$ 6.566,25 / Fábio Franco, .939.451-, NBP Nº 990000001923-0843/ALUGUEL, R$ 14.483,53 / Dorvalino Gonçalves, .991.301- *, NBP Nº 990000002050-0110/ALUGUEL, R$ 12.616,46 / Elcio Marques da Silva, .328.781-, NBP Nº 4206929/ALUGUEL, R$ 3.659,96 / Sebastião José dos Santos, .530.891-, NBP Nº 4206921/ALUGUEL, R$ 21.506,73 / Edenilson Oliveira Carneiro, .989.401-*, NBP Nº 4206924/ALUGUEL, R$ 14.198,41 / Paulo Irala, .029.451-, NBP Nº 4206929/ALUGUEL, R$ 18.744,16 / Espólio de Luiz Gonçalves, .680.861-, NBP Nº 990000002235-0753/ALUGUEL, R$ 812,36 / Antonio Flávio de Lima Ramos, .439.721-*, NBP Nº 4206549/ALUGUEL, R$ 14.286,48 / Shirley Maria Angélica de Almeida, .585.401-, NBP Nº 990000002244-0775/ALUGUEL, R$ 17.349,07 / Hilário de Oliveira, .328.491-, NBP Nº 4207056/ALUGUEL, R$ 401,17 / Adão Alferes de Souza Fraga, .224.871-*, NBP Nº 4207042/ALUGUEL, R$ 6.315,21 / Petrona Martins, .022.651-, NBP Nº 4207043/ALUGUEL, R$ 4.388,84 / Anilza Aquino, .7798.001-, NBP Nº 990000001904-1097/ALUGUEL, R$ 40.766,87 / Sirlene Blanco Nunes, .086.291- *, NBP Nº 4207075/ALUGUEL, R$ 18.625,78 / Ronildo Mendonça de Souza, .319.341- , NBP Nº 990000002244-0775/ALUGUEL, R$ 58.648,39 / Milton Ferreira da Silva, .080.648-, NBP Nº 4205486/ALUGUEL, R$ 13.734,18 / Fine Wood Comercial Ltda, .084.676/0001-, NBP Nº 4204083/ALUGUEL, R$ 4.259,42 / Elainy Bernadete Cortes, .893.332-*, NBP Nº 4005264/ALUGUEL, R$ 2.192,98 / Espólio de Sebastião Castelhano, .752.908-, NBP Nº 990004207198-0499/ALUGUEL, R$ 3.853,04 / Juliana Cerqueira Rodrigues de Souza, .690.701-, NBP Nº 4205789/ALUGUEL, R$ 1.929,96 / Dejair Gonçalves Ramos, .233.661-*, NBP Nº 4206548/ALUGUEL, R$ 2.006,64 / Espólio de Izaldo Antonio Salles, .560.351-, NBP Nº 990000002201-0655/ALUGUEL, R$ 7.212,19 / Aparício Ratier, . 433.111-, NBP Nº 4206974/ALUGUEL, R$ 7.208,71 / Espólio de Antonio Mariano da Silva, .412.901-*, NBP Nº 4205869/ALUGUEL, R$ 1.706,37 / Ramão Elvídio Fernandes Fraga, .451.121-*, NBP Nº 4207043/ALUGUEL, R$