DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de terreno igual a 162,00 m² e com área de Terreno Acrescido de Marinha igual a 162,00 m²; trata-se de terreno integralmente de domínio da União Federal. Destaca-se que o imóvel se encontra em área com demarcação homologada em 21/11/1973, através do processo n° 10586.000313/97-01, não se enquadrando no Art. 110, da Instrução Normativa SPU n° 03, de 09 de novembro de 2016. VALOR DO IMÓVEL: R$ 107.721,90 (cento e sete mil setecentos e vinte e um reais e noventa centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: item 1°, do Art. 105, do Decreto-Lei n° 9.760/46, conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU n° 03, de 09 de novembro de 2016 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/02/2025, conforme Processo SEI 04906.001363/2017-76, da SPU/SE; Anexo Contrato averbado (48497979). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170190 Nº Processo: 10183.000420/2024-24. Pregão Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO G R O S S O. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de intermediação, administração e implantação de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético ou microprocessado de gerenciamento de frota de veículos, para o gerenciamento da prestação de serviços de abastecimento, manutenção preventiva e corretiva e lavagem da frota e os serviços de guincho, incluindo o fornecimento de peças, acessórios e mão de obra, por meio de rede credenciada, para uso dos veículos oficiais da Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso - SRA/MT e dos órgãos clientes atendidos por esta, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 90021/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/01/2025 a 20/01/2026. Valor Total: R$ 300.080,00. Data de Assinatura: 21/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170190 Nº Processo: 10183.000707/2024-54. Inexigibilidade Nº 14/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO. Contratado: 14.995.581/0001-53 - AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SER V I CO S PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO. Objeto: O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de fornecimento de água tratada, esgotamento sanitário e coleta de lixo, pelo prestador de serviços ao usuário, referente às unidades consumidoras 29306-7, 363993-2 e 522310-5, bem como as unidades de consumo que forem instaladas, onde detém exclusividade.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/02/2025 a . Valor Total: R$ 107.162,64. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 3/2014. Nº Processo: 46207.000053/2014-19. Dispensa. Nº 2/2014. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 08.037.769/0001-96 - LOC - SERV ESTACIONAMENTOS COLATINA LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato 03/2014 para o períodode 24/02/2025 a 24/02/2026.. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 27/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 3/2014. Nº Processo: 46207.000053/2014-19. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 08.037.769/0001-96 - LOC - SERV ESTACIONAMENTOS COLATINA LTDA. Objeto: Informar o acréscimo ao contrato devido a concessão de reajuste de 20% ao valor dos serviços de locação onde funciona a agência regional do trabalho de colatina - srtb_es.. Vigência: 24/02/2014 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.200,00. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170106 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/03/2025 a 08/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/03/2025 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 578.898,99. Data de Assinatura: 22/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014 Processo nº 44129.010427/2024-21. Contrato e Pedido de Compras nº 01.038636.2025 Pregão Eletrônico nº 90973/2024. Contratada: KRUCHIN ARQUITETURA LTDA, CNPJ nº 59.482.299/0001-00. Objeto: Contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia para a elaboração do projeto básico de reforma e modernização do imóvel, com previsão de ampliação de até 50% da área construída, e a fiscalização / gerenciamento posterior da obra, no imóvel da Filial SP da Dataprev, situado na Rua Dr. Manuel Vitorino, nº 343, Brás - São Paulo / SP, de acordo com as quantidades e condições constantes no Termo de Referência e seus anexos. Valor total: R$ 3.186.703,68 (três milhões, cento e oitenta e seis mil, setecentos e três reais e sessenta e oito centavos). Data da assinatura: 17/02/2025. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Processo nº 44129.010832/2024-49 - Pregão Eletrônico nº 90987/2024. PC/Contrato nº 01.038619.2025. Contratada: FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI - CNPJ nº 62.145.750/0001-09. Objeto: Contratação de empresa especializada, acreditada pelo INMETRO ou outro organismo de acreditação signatário do Acordo de Reconhecimento Mútuo (MLA) do Fórum Internacional de Acreditação (IAF), para realizar a auditoria de certificação da norma ISO/IEC 27001:2022. Valor Total: R$ 106.600,00 (cento e seis mil e seiscentos reais). Data da assinatura: 18/02/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, Decreto nº 7.174 de 12/05/2010, Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV. RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 238014 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90971/2024 De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa LLP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 10.385.871/0001-24, com preço total de R$ 1.099.086,40 (um milhão, noventa nove mil, oitenta seis reais e quarenta centavos). BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA Pregoeiro FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2025 O Pregoeiro da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - (Processo nº 04600.000351/2024-98). Após análise e julgamento da proposta, foi considerada vencedora do certame a empresa FORALL ASSINATURAS E LIVROS LTDA, CNPJ: 87.140.307/0001-76, conforme consta nos autos. BRENO AURÉLIO DE PAULO Pregoeiro (SIDEC - 19/02/2025) 114702-11401-2025NE000275