DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022000113 113 Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 08/2025 - Processo nº 59052.026255/2024-15 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AASNI. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. RUDINEI HARTER, ex-Prefeito Municipal de São Lourenço do Sul/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 09/2025 - Processo nº 59553.001017/2017-27 - Termo de Compromisso nº 575/2017 (Siafi 693024). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, a Empresa J N LOCAÇÕES E CONSTRUÇÃO EIRELI, representada pelo o Sr. Adilson Alves Pereira, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 124/2024/RENORT/GAB-SE e da Nota Técnica nº 8/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR , ou efetue o recolhimento da importância de R$ 210.736,19, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO TRANSFERIDOR: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, CNPJ: 03.353.358/0001-96, RECEBEDOR: INSTITUTO FEDERAL de EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA de SERGIPE - IFS, inscrito sob o CNPJ 10.728.444/0001-00. OBJETO: Doação de bens de Tecnologia da Informação. Processo: n. 59000.020314/2023-76. VALOR DE AQUISIÇÃO: R$ 389.736,20 (trezentos e oitenta e nove mil setecentos e trinta e seis reais e vinte centavos). SIGNATÁRIOS: Pelo Doador: ALEXANDRE WESSNER KAPPER - Diretor de Administração/Pelo Recebedor: Ruth Sales Gama de Andrade - Presidente do IFS . DATA DA ASSINATURA: 02/12/2024. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 841912. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, CNPJ nº 12264628000183. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 16.143.108,54, Valor de Contrapartida: R$ 1.143.108,54, Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2026. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: PAULINE DE FATIMA PEREIRA ALBUQUERQUE, CPF nº .082.474-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 886932/2019; Processo nº 59000.004201/2019- 47. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Maracanã, do Estado do Pará, CNPJ/MF nº 04.880.258/0001-80. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 17/08/2025. Data e assinatura: 17/02/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, e Reginaldo de Alcantara Carrera - Prefeito Municipal - SIAPE: 99292468 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 879736/2018; Processo nº 59100.000175/2018- 79. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Parari, do Estado do Paraíba, CNPJ/MF nº 01.612.532/0001-42. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 18/08/2025. Data e assinatura: 19/02/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, e Genival Aires de Queiroz Filho - Prefeito Municipal - SIAPE: 4000479 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS-4/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Sr. Martins Gomes da Silva; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-668, compreendendo uma área irrigada de 4,4024 ha e uma área habitacional de 0,1669 ha com uma residência construída, totalizando 4,5693 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.257,15 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada e R$ 10.846,20 (dez mil, oitocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura deste contrato; Data de Assinatura: 19/02/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Martins Gomes da Silva, Concessionário; Processo nº 59402.002313/2024-06. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2025DNOCS/CEST/MG Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO AGRESTE, MUNICÍPIO DE ESPINOSA/MG, CNPJ 13.617.210/0001-75; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição:UMA CARRETA AGRÍCOLA DE MADEIRA, 4 TONELADAS, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL 000.001.741 SÉRIE 1, BM 23072889. Valor de aquisição R$ 11.997,97, Valor de aquisição R$ 11.997,97; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/02/2025; Assinam: Edria Cordeiro Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e Maria Aparecida Lima Fagundes Cardoso, Presidente da Associação Processo nº 59415.00377/2024-15. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002758/2022-16 ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0002.00/2025 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa CONNECTCOM TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação (TI) para operação e administração de uma Central de Serviços (Service Desk), cobrindo atendimentos de 1º, 2º e 3º níveis, tanto na sede em Brasília quanto nas 16 superintendências regionais e no PISF, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90052/2024. PRAZO: O prazo de execução será de 36 (trinta e seis meses), conforme item 11.1 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90052/2024, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR: O valor global deste contrato é de R$9.681.448,68 (nove milhões seiscentos e oitenta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos) obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da funcional programática nº 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0005 - Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão Organizacional, GND 3 - ODC e nº 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (categoria econômica 4, fonte 1000, PTRES 250048), conforme Nota de Empenho nº 2024NE400772. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente- Executiva da Área de Administração e Tecnologia da Codevasf. VALTER SANTOS LIMA JÚNIOR - CONNECTCOM TELEINFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000262/2025-42 ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0168.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o R DA S COSTA E MENDONCA COMERCIO DE TECIDOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de 49 unidades de kit corte e costura, valor unitário de R$ 13.336,00, conforme Licitação que foi realizada, Edital de Pregão nº 90011/2024, Sistema de Registro de Preços/SRP, Grupo 11, para aquisição de equipamentos de corte e costura, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital / Termo de Referência e anexos. PRAZO: O prazo de execução será de 120 dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor unitário deste contrato é de R$12.454,02 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos) e o valor total é de R$ 653.464,00 (seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), conforme Nota de Empenho 2024NE471472 (peça 7). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho indicado no Despacho acostado à Peça 11, eDOC88B47655 e nas Notas de Empenhos 2024NE470896, de 12/12/2024 e 2024NE470985, de 16/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2025. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura / AD, respondendo pela Presidência da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR da Codevasf. RONEY MARCOS MILHOMEM MARTINS - R DA S COSTA E MENDONCA COMERCIO DE TECIDOS LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000260/2025-53 ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0210.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA-CODEVASF e LC MAQUINAS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de 1 (uma) unidade de kit corte e costura, valor unitário de R$14.836,00, conforme Licitação que foi realizada, Edital de Pregão nº 90011/2024, Sistema de Registro de Preços/SRP, Grupo 12, para aquisição de equipamentos de corte e costura, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital / Termo de Referência e anexos. PRAZO: O prazo de execução será de 120 dias, conforme Edital / Termo de Referência, que integra este Contrato, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é R$14.836,00 (quatorze mil, oitocentos e trinta e seis reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.7031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No estado da Paraíba - Plano Orçam.: CBPB - Dotaç. RP2, incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual da Paraíba, categoria econômica 4 - Despesas de Capital, Nota de Empenho nº 2024NE471101, emitida em 18/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2025. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - Respondendo pela Presidência da Codevasf. LETICIA CAMOLESI BAGÃO - LC MAQUINAS LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000353/2025-88 ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0213.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa SOL Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de 42 (quarenta e dois) kits apicultura beneficiamento para o Estados de Pernambuco (15ª SR), Grupo 29, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90014/2024. PRAZO: O prazo de execução será de 120 dias, conforme item 11 do Anexo