DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DILMA ALVES DO NASCIMENTO, .313.868-*, , FREVP00743072024, 773-0; MARIA DOLORES SILVA DE LIMA-VIDROS, 10.216.403/0001-26, , FREVP00801772024, 773-0; MARIANA LIRA DE OLIVEIRA, .403.497-, , FREVP00756272024, 773-0; MARIA DE LOURDES DE FREITAS, .183.088-, , FREVP00804842024, 773-0; MARILZA DONIZETE DA COSTA TABORDA RIBAS, .798.019- *, , FREVP00755522024, 773-0; MARIA REGINA DE BORBA DOMINGOS, .438.810-, , FREVP00755782024, 773-0; MARIANA LARA DA SILVA, .860.677-, , FREVP00753122024, 773-0; MARILENE B BATISTEL - TRANSPORTES LTDA, 29.278.028/0001- 77, , FREVP00798272024, 773-0; , FREVP00798362024, 773-0; MARIA EDILEUZA DA SILVA, .346.868-*, , FREVP00797742024, 773-0; MARIA DE LOURDES GOMES MENEGAR D O, .269.437-, , FREVP00761772024, 773-0; MARIA IRIS DE JESUS SANTOS, .884.148- , , FREVP00766512024, 773-0; MARIANA TEIXEIRA RAGONHA, .390.358-*, , FREVP00766272024, 773-0; MARIA DO SOCORRO BELEM NASCIMENTO, .866.155-, , FREVP00758272024, 773-0; MARIA ELIANE DE SOUZA SILVA, .926.978-, , FREVP00765952024, 773-0; MARIA SAO PEDRO DA SILVA SANTOS, .621.175-*, , FREVP00794752024, 773-0; MARIA DULCIELE DE MOURA, .084.606-, , FREVP00770252024, 773-0; , FREVP00766002024, 773-0; MARIA DE FATIMA SILVA, .049.128-, , FREVP00747492024, 773-0; ELIZANGELA MARIANI DA CUNHA, .531.261-*, , FREVP00755962024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34351/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; RB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.395.339/0001-68, QCE0A62, FRMEV02562922024, 606-82; RAMPIM & CIA LTDA, 08.168.990/0001-83, QCJ9880, FRMEV02246092024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 01.387.686/0001-88, QIL9934, FRMEV02576602024, 606-82; RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES ME LTDA, 07.855.774/0001-43, OGD7361, FRMEV02260182024, 606-82; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, GCO3G66, FRMEV02268992024, 606-82; RAPIDAO NEVES LTDA, 01.237.440/0001-20, FSV9458, FRMEV02265262024, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, MLP2E29, FRMEV02298392024, 606-82; RAPHAEL H S OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 43.074.713/0001-02, BXJ0C23, FRMEV02490552024, 606-82; REI SUL TRANSPORTES LTDA, 22.198.685/0001-65, JCQ7I18, FRMEV02527512024, 606-82; REITRAN TRANSPORTES LTDA, 18.822.165/0001-04, RMX7J25, FRMEV02577512024, 606-82; RAISSA REGO DOS SANTOS, .281.595-, PLM2F38, FRMEV02321982024, 606-82; RAUL SANTOS COSTA NET O, .234.081-, GIS9F01, FRMEV02325502024, 606-82; RAQUEL DOS SANTOS, .519.395-*, QMG8C88, FRMEV02489222024, 606-82; REGINALDO HEIDEMANN, .461.459-, RAF1F35, FRMEV02557322024, 606-82; RAMIRO COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 29.976.674/0001-08, CKV9E15, FRMEV02436902024, 606- 82; RANCHAO DO ARTESANATO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 03.811.886/0001-41, RHS4B79, FRMEV02437162024, 606-82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, JAO2G80, FRMEV02437062024, 606-82; REALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A., 13.628.499/0001-28, ATR7032, FRMEV02435572024, 606-82; ATR7032, FRMEV02442842024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34352/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIDAS ESTUDIOS LTDA, 67.352.013/0001-09, , FREVP00806502024, 773-0; MAURA CRISTINA DE OLIVEIRA GODOY, .702.518-, , FREVP00807812024, 773-0; MFC DE MELO TRANSPORTE, 41.077.545/0001-83, , FREVP00789432024, 773-0; MAURIZETE RODRIGUES VICTORINO, .262.967-*, , FREVP00755542024, 773-0; MARIO AKAMINE, .706.018-, , FREVP00804622024, 773-0; MAURICIO SILVA DE SOUZA, .885.617-, , FREVP00801652024, 773-0; MELISSA ESTEVES DOS SANTOS, .013.598-*, , FREVP00769112024, 773-0; , FREVP00772522024, 773-0; , FREVP00765212024, 773-0; MAXIMILIANO COTA AMORIM, .971.957-, , FREVP00788682024, 773-0; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0007-95, , FREVP00774512024, 773-0; MD IMOVEIS LTDA, 15.578.562/0001- 94, , FREVP00740162024, 773-0; MICHELLE DE OLIVEIRA CHIERICI, .960.067-, , FREVP00763092024, 773-0; MILENA CORREA MACHADO, .887.447-*, , FREVP00759592024, 773-0; MAURICIO FERREIRA DE LIMA, .698.758-, , FREVP00794372024, 773-0; MAURICELIA MARIA BRAGA VASCONCELOS, .951.058-, , FREVP00763912024, 773-0; MC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 41.163.431/0001-56, , FREVP00764952024, 773-0; MEJER AGROFLORESTAL LTDA, 03.044.969/0001-52, , FREVP00764922024, 773-0; MAURO BOCOLLI, .224.189-*, , FREVP00752692024, 773-0; MAX FINANCEIRA LTDA, 47.619.591/0001-43, , FREVP00740072024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34353/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, QNU8E78, FRMEV02560392024, 606-82; RGE TRANSPORTES GERAIS LTDA, 52.876.426/0001-07, QUY8B97, FRMEV02257582024, 606-82; RENATO RODRIGUES, .275.816-, OPT3A11, FRMEV02259672024, 606-82; OPT3A11, FRMEV02570692024, 606-82; REOLON TRANSPORTES LTDA, 10.264.736/0001-20, SPF1J30, FRMEV02561762024, 606-82; RAZ2J50, FRMEV02548092024, 606-82; RRJ0F09, FRMEV02548972024, 606-82; NJF2A61, FRMEV02549262024, 606-82; SPE5G09, FRMEV02551842024, 606-82; SPF1J30, FRMEV02548102024, 606-82; RENATO TAUIL DE SOUSA, .409.766-, FHK4F09, FRMEV02380392024, 606-82; RICARDO GODOY BUENO, .201.249-*, ABG4H56, FRMEV02279862024, 606-82; RICARDO FELIX DA SILVA, .568.376-, ECT1D79, FRMEV02526402024, 606-82; RIBEIRO & MIRANDA LTDA, 34.984.701/0001-24, SDS6F54, FRMEV02529582024, 606-82; RICARDO LUIZ DE FARIA 04607750654, 36.918.249/0001- 28, TCB8I55, FRMEV02587112024, 606-82; RESENDE E MASCARENHAS REBOQUE LTDA, 09.233.000/0001-06, EOF4823, FRMEV02321902024, 606-82; RFO POCOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 20.235.889/0001-01, REJ2I34, FRMEV02324912024, 606-82; RIBEIRO & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.493.267/0001-54, OQR9444, FRMEV02324832024, 606-82; RETIFICADORA METROPOLITANA LTDA, 04.648.576/0001- 10, IID6310, FRMEV02360052024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34354/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNDO TRANSPORTES LTDA, 23.448.219/0001-53, , FREVP00755042024, 773- 0; MVM LOG TRANSPORTES LTDA, 16.096.694/0001-42, , FREVP00787612024, 773-0; NACIONAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, 43.711.746/0001-16, , FREVP00801622024, 773-0; MSL VEICULOS LTDA, 23.389.306/0001-87, , FREVP00753342024, 773-0; NATHAN FERREIRA DA SILVA, .483.467-, , FREVP00774222024, 773-0; NEWTON ANTONIO DA SILVA, .900.338-*, , FREVP00740212024, 773-0; MR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, 29.582.078/0001- 43, , FREVP00796802024, 773-0; NEILE GARCIA TOSTA, .732.521-, , FREVP00762512024, 773-0; NILCELENE GONCALVES LESCURA FAUSTINO MARQUES, .248.878-, , FREVP00746242024, 773-0; NELSIR ZANATA, .403.970-*, , FREVP00768902024, 773-0; , FREVP00774612024, 773-0; NARDELIO MOREIRA DE OLIVEIRA, .443.413-*, , FREVP00758132024, 773-0; NC PRODUTOS DESCART AV E I S LTDA, 32.708.140/0001-05, , FREVP00746612024, 773-0; NELSON DE OLIVEIRA,