DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBB3G00, FRMEV02515472024, 606- 82; SA TELLES TRANSPORTES LTDA, 79.955.076/0001-20, OLB0A41, FRMEV02522842024, 606-82; AXT2H31, FRMEV02568052024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAI9H98, FRMEV02582812024, 606-82; SADI RAUCH SCHAKO FS K I , .509.280-*, LZN4J20, FRMEV02484102024, 606-82; SAMUEL FERREIRA DE SOUSA , .991.176-, MTZ5F66, FRMEV02571632024, 606-82; SAMYLE BORGES GANZER, .518.171-, KFA7B14, FRMEV02338002024, 606-82; SALVADOR BEBIDAS ATACADO E VAREJO LTDA, 34.655.809/0001-73, RPG5E87, FRMEV02442512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34364/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO IVO FERNANDES TENORIO, .078.677-*, , FREVP00806212024, 773-0; PEDRO HENRIQUE CORREIA, .629.236-, , FREVP00789542024, 773-0; PAULO ROBERTO FERREIRA, .813.177-, , FREVP00756062024, 773-0; , FREVP00756372024, 773-0; , FREVP00755362024, 773-0; PEDRO CORDEIRO DE MOURA, .344.049-*, , FREVP00756592024, 773-0; PAULO LESSA JUNIOR, .678.341-, , FREVP00757842024, 773-0; PAULO JORGE AUDE DE SOUZA, .100.937-, , FREVP00800572024, 773-0; PEDRO FREIRE DOS SANTOS BARBOSA DA FONSECA, .796.597-*, , FREVP00753302024, 773-0; , FREVP00750412024, 773-0; , FREVP00747872024, 773-0; PEDRO LEONID ES PEDRUZZI, .174.217-, , FREVP00753462024, 773-0; PAULO SERGIO DA ROCHA , .923.021-, , FREVP00800112024, 773-0; PAULO RICARDO FERREIRA MARIAN O, .516.937-*, , FREVP00777572024, 773-0; PAULO MARTINS ALVES, .251.198-, , FREVP00762042024, 773-0; PE NA AREIA TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 42.406.019/0001-82, , FREVP00746352024, 773-0; PAULO ROBERTO BUENO, .634.927-, , FREVP00765962024, 773-0; PEDRO EXPEDITO VIANA, .368.676-*, , FREVP00763962024, 773-0; PAULO ROBERTO DA COSTA NUNES, .635.960-, , FREVP00796572024, 773-0; PAVAN TRANSPORTES LTDA, 07.871.323/0001-08, , FREVP00763662024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34365/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; SAN RAFAEL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAL0860, FRMEV02337152024, 606-82; RAL0860, FRMEV02310592024, 606-82; SANPETRO SOLUCOES LTDA, 08.405.781/0001-06, RUW2D87, FRMEV02567352024, 606-82; SERGIO DE PAIVA FONSECA, .162.776-, QWV6I07, FRMEV02564652024, 606-82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, RBH5A42, FRMEV02272092024, 606- 82; SERGIO EDUARDO ARAUJO, .844.302-*, GZV9A85, FRMEV02547012024, 606-82; SANTANA & SOARES TRANSPORTES LTDA, 20.894.863/0001-67, GJE7A65, FRMEV02379822024, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, BDA3F40, FRMEV02381052024, 606-82; SEDA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.832.072/0001-85, EPX7C36, FRMEV02364202024, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, .232.530-, SET8H18, FRMEV02293362024, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBY4F18, FRMEV02471722024, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JBV4A48, FRMEV02367232024, 606-82; IVT7430, FRMEV02315242024, 606-82; SERGIO BENEDIX, .549.831-, OBI0157, FRMEV02423182024, 606-82; SEBASTIAO BUENO DA CRUZ, .812.238-*, CGS1A27, FRMEV02328462024, 606-82; SEMPRE COM DEUS TRANSPORTES LTDA, 49.464.992/0001-05, QJH3J86, FRMEV02590162024, 606-82; SCHULLER DIVULGACAO E TRANSPORTES LTDA , 20.374.753/0001-74, JBK5E70, FRMEV02450852024, 606-82; SAO JOAO TRANSPORTES LTDA, 52.757.594/0001-83, MKR4E40, FRMEV02544902024, 606-82; SERGIO HENRIQUE PEDROSO TRANSPORTES, 01.001.407/0001-04, EYC0340, FRMEV02469412024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34366/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001-04, , FREVP00777902024, 773-0; , FREVP00786272024, 773-0; REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA, 25.759.366/0001- 70, , FREVP00784332024, 773-0; RAUL FELIPE SILVA OLIVEIRA, .844.678-, , FREVP00805502024, 773-0; REGINALDO FELICIANO, .901.609-, , FREVP00805532024, 773-0; RENAN FONTOURA LOUVEM, .273.997-*, , FREVP00785522024, 773-0; , FREVP00798702024, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001- 12, , FREVP00752932024, 773-0; REAL TRANSPORTES LTDA, 16.809.479/0001-41, , FREVP00803602024, 773-0; RENAN SANTANA CARVALHO, .510.148-, , FREVP00761372024, 773-0; RENI FREITAS SILVA, .162.820-, , FREVP00771732024, 773-0; , FREVP00771762024, 773-0; REFERENCIA TRANSPORTES LTDA, 25.398.216/0001-88, , FREVP00738172024, 773-0; , FREVP00738202024, 773-0; , FREVP00738442024, 773-0; RENATA MARTINEZ TAVARES, .968.668-*, , FREVP00762102024, 773-0; RENAT A VIANNA FARES PIRES, .509.807-, , FREVP00768132024, 773-0; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001-99, , FREVP00773902024, 773-0; RBN TRANSPORTES LTDA, 30.839.035/0001-80, , FREVP00748482024, 773-0; RENAN CO L L I N O BRAZ, .652.538-, , FREVP00769262024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34367/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRL9E36, FRMEV02250002024, 606-82; SILVA E FELIPE TR A N S P O R T ES LTDA, 05.499.087/0001-07, OBS8557, FRMEV02555992024, 606-82; OBS8557, FRMEV02553462024, 606-82; SIDEROPOLIS TRANSPORTES LTDA, 11.720.812/0001-28, RXP9I08, FRMEV02248042024, 606-82; RXP9I08, FRMEV02242042024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JDB4B44, FRMEV02555582024, 606-82; SEVERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.273.746/0001-20, SEV5A10, FRMEV02265052024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV02279912024, 606-82; SETE ESTRADA LOG TRANSPORTES LTDA, 36.474.953/0001-39, MFT5055, FRMEV02348602024, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, JSV1J03, FRMEV02562672024, 606-82; SILVIA SONDA PAN, .230.310-*, ICB9232, FRMEV02513932024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, IYF1H03, FRMEV02310832024, 606-82; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-31, RHK7J34, FRMEV02588962024, 606- 82; SHALLOON LOGISTICA, DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA, 04.914.458/0001-07, ELS4B54, FRMEV02581582024, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, EEE2H81, FRMEV02587062024, 606-82; SOLO ENGENHARIA LTDA, 08.743.714/0001-00, MLD8B20, FRMEV02520182024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0012-64, RHX9C85, FRMEV02327472024, 606-82; SIDNEI ESSER JOAO, 29.781.693/0001-89, LYW6915, FRMEV02347962024, 606-82; SILVANO MACEDO, .702.789-*, RDX1B85, FRMEV02549352024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34368/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico